O Tribunal de Recurso de Maputo revogou a sentença que condenava um cidadão a oito anos de prisão por alegada prática de caça ilegal de macacos na Reserva Nacional de Pomene, no distrito de Massinga, Província de Inhambane. O caso que foi tornado público no passado mês de janeiro, teve repercussão nas redes sociais por se considerar que, mesmo que o arguido tenha sido encontrado na posse de tais troféus de caça, a pena aplicada era manifestadamente desproporcional. Face a este entendimento, o Centro Terra Viva (CTV) interpôs recurso junto do Tribunal Superior de Recurso, solicitando a anulação da decisão tomada pelo Tribunal Judicial da Província de Inhambane, condenando o jovem de 30 anos de idade, residente na região onde o crime foi praticado. Como resposta, o Tribunal Superior de Recurso analisou a solicitação, proferindo um acordão cuja fundamentação que anulou parcialmente a sentença condenatória, defendendo que embora o arguido tivesse colocado armadilhas, não foi encontrado o produto da caça, nem ficou comprovada a finalidade da actividade levada a cabo pelo jovem. O tribunal avaliou ainda outros elementos, tendo identificado o facto de o arguido ser primário, bem como os contextos social, económico e os hábitos locais da região onde ele reside. Apesar disso, o Tribunal de Recurso manteve a condenação do arguido por ter colocado armadilhas com auxílio de dois menores igualmente arrolados no processo, reduzindo-a de oito anos para um ano e dois meses de prisão, pena que o arguido já cumpriu na integra. A condenação inicial incluía, para além de oito anos, o pagamento de uma multa correspondente a 40 salários mínimos, ou seja 330.000,00 meticais, decisão que provocou uma forte indignação popular que culminou com a destruição de infraestruturas da Reserva Nacional de Pomene. A posição do tribunal reforça o compromisso do CTV na defesa dos direitos humanos, no acesso à justiça e a aplicação proporcional da lei, sem prejuízo da conservação ambiental.

O Centro Terra Viva (CTV) realizou, na primeira quinzena do mês em curso, uma campanha de monitoria ecológica no Parque Nacional de Maputo, com foco na monitoria de plataformas rochosas e na reciclagem de monitores de tartarugas marinhas, no âmbito do projecto “Adaptação baseada em ecossistemas às mudanças climáticas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maputo: Conservação e construção de resiliência”, financiado pela Peace Parks Foundation (PPF) através do Blue Action Fund (BAF). No estudo das plataformas rochosas,  foram avaliadas as variáves relacionadas com a percentagem de cobertura bentónica, incluindo corais, macroalgas, invertebrados e tipos de substratos. Estes indicadores são essenciais para compreender o estado de saúde dos ecossistemas marinhos e acompanhar a sua evolução ao longo do tempo. A actividade de reciclagem e capacitação de monitores de tartarugas marinhas envolveu 45 monitores correspondentes as zonas de Ponta do Ouro até Santa Maria. Neste contexto, foram realizadas  acções de  identificação das espécies, marcação individual de fêmeas reprodutoras, acompanhamento dos movimentos, padrões de nidificação, comportamento das espécies. Adicionalmente houve um acompanhamento da postura dos monitores comunitários durante as actividades, fortalecendo os  programas de conservação e proteção destes animais ameaçados, reforçando competências e conhecimentos das comunidades envolvidas na conservação. Esta campanha de monitoria periódica, reforça o compromisso da CTV com a ciência aplicada, a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e a capacitação das comunidades locais, em estreita colaboração com o Parque Nacional de Maputo, com quem tem uma parceria de longa data.