O Centro Terra Viva (CTV) realizou, na primeira quinzena do mês em curso, uma campanha de monitoria ecológica no Parque Nacional de Maputo, com foco na monitoria de plataformas rochosas e na reciclagem de monitores de tartarugas marinhas, no âmbito do projecto “Adaptação baseada em ecossistemas às mudanças climáticas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maputo: Conservação e construção de resiliência”, financiado pela Peace Parks Foundation (PPF) através do Blue Action Fund (BAF). No estudo das plataformas rochosas,  foram avaliadas as variáves relacionadas com a percentagem de cobertura bentónica, incluindo corais, macroalgas, invertebrados e tipos de substratos. Estes indicadores são essenciais para compreender o estado de saúde dos ecossistemas marinhos e acompanhar a sua evolução ao longo do tempo. A actividade de reciclagem e capacitação de monitores de tartarugas marinhas envolveu 45 monitores correspondentes as zonas de Ponta do Ouro até Santa Maria. Neste contexto, foram realizadas  acções de  identificação das espécies, marcação individual de fêmeas reprodutoras, acompanhamento dos movimentos, padrões de nidificação, comportamento das espécies. Adicionalmente houve um acompanhamento da postura dos monitores comunitários durante as actividades, fortalecendo os  programas de conservação e proteção destes animais ameaçados, reforçando competências e conhecimentos das comunidades envolvidas na conservação. Esta campanha de monitoria periódica, reforça o compromisso da CTV com a ciência aplicada, a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e a capacitação das comunidades locais, em estreita colaboração com o Parque Nacional de Maputo, com quem tem uma parceria de longa data.

Um grupo de Organizações da Sociedade Civil em Africa, entre elas o Centro Terra Viva (CTV), Aliança da Sociedade Civil Contra a Usurpação de Terras (ASCUT) e Justiça Ambiental (JA!) participaram de 10 a 13 de novembro em curso, na 6ª  Conferencia sobre Políticas de Terra em Africa, realizada em Addis- Abeba, que decorreu sob o lema Governação fundiária, justiça e reparações para africanos e descendentes de pessoas da diáspora africana. A conferência teve eventos paralelos e apresentação de artigos científicos, tendo o CTV participado em reuniões complementares organizadas pela RVO (Agência Empresarial Holandesa) no âmbito do programa LAND-at-scale no qual o CTV implementa um projecto que tem como objectivo aumentar a consciência jurídica das comunidades e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade ao nível local para implementar e alavancar as disposições progressistas do quadro jurídico fundiário moçambicano. O encontro reuniu especialistas, gestores de projectos e activistas sobre direitos à terras e assuntos afins, bem assim doadores de várias iniciativas que decorrem em áfrica, incluindo em Moçambique. Durante a conferência foram apresentadas várias realidades que convergem nos impactos negativos causados pelas mudanças climáticas, combinadas com o aumento de investimentos que demandam grandes extensões de terras nas comunidades rurais no continente, onde a actividade principal que é a agricultura e pastorícia têm sofrido com maior incidência.    Outro factor importante que impulsiona a pressão sobre a terra em determinadas áreas são as deslocações causadas por conflitos armados,  estando o Chade a abrigar actualmente mais de um milhão de refugiados provenientes dos Camarões, Nigéria, Sudão e República Centro-Africana fugindo de conflitos armados ou de crises políticas. Relativamente a Moçambique, Borgas Chivambo, do CTV, descreveu a situação dos cerca de 600 mil deslocados, que são assolados directamente pelo conflito armado em Cabo delgado e calamidades naturais com destaque as cheias e ciclone na zona centro do país,  onde mais de metade destes encontra abrigo junto das comunidades hospedeiras e o restante é distribuído por centros de acolhimento.  A situação tem impactos na gestão e administração de terras devido a necessidade de salvaguardar os direitos fundiários das comunidades hospedeiras, mas também no que concerne ao aspecto da aquisição da posse de terra numa situação de emergência em que o quadro legal não é preciso no que tange a regulamentação deste facto. Segundo o interveniente, o principal desafio prende-se com uma lacuna legal, onde as leis moçambicanas que regulam reassentamentos relacionados a investimentos privados, nos quais os operadores devem garantir condições adequadas, mas não existem regras equivalentes para os deslocados por conta de conflitos armados ou desastres naturais. Este vazio, no entender do gestor do projecto no CTV gera inúmeras injustiças, caracterizadas por pessoas que regressam após o abrandamento da situação encontram suas terras ocupadas, sem meios legais de reavê-las devido à ausência de títulos, mas também as comunidades hospedeiras põe-se numa situação precária ao ceder parcelas de terras por boa vontade para os deslocados, ficando a incerteza se poderão reavê-las ume vez criadas condições para os deslocados retornarem as suas zonas de origem. Borges Chivambo, afirmou ainda que o projecto LAND-at-scale, sob sua gestão em Moçambique procura responder a isso, através da alfabetização sobre direitos fundiários as camadas vulneráveis, informando tanto aos intervenientes, incluindo as comunidades hospedeiras sobre os seus direitos, visando prevenir futuros conflitos, sobretudo relacionados à “regra dos dez anos”, que atribui direitos de uso da terra mediante ocupação de boa-fé. Borges enfatizou que  “queremos evitar uma situação em que, no futuro, pessoas deslocadas reivindiquem o DUAT sobre as terras que as comunidades hospedeiras cederam por solidariedade num momento critico para os deslocados.” As reflexões foram profundas tendo em conta a área de intervenção temática de cada representante e no fim da sessão, a mensagem tónica era de que sem políticas fundiárias adaptadas, inclusivas e criadas com a participação das comunidades, as lacunas legais actuais correm o risco de se transformarem em conflitos a longo prazo. Contudo, com novas abordagens participativas, maior reconhecimento dos direitos locais e o envolvimento significativo da juventude, vários painelistas acreditam que ainda é possível construir territórios mais resilientes e pacíficos. Esta edição da conferência bienal, incluiu um evento paralelo intitulado “Fortalecimento da governação fundiária para comunidades deslocadas: Experiências do programa LAND-at-scale no Uganda, Moçambique, Burundi e Chade”. Neste evento, partilharam-se experiências, lições aprendidas e também reflexões e/ou constatações.

Um grupo de paralegais foi recebido em audiência pela Administradora do Distrito de Marracuene Teresa Mauaie no âmbito da promoção e defesa dos direitos sobre a terra e outros recursos naturais, particularmente da mulher, naquele distrito da Província de Maputo. A equipe de paralegais foi constituída e capacitada no segundo semestre do presente ano pelo Centro Terra Viva, no âmbito da iniciativa de “Mulheres e jovens paralegais contribuindo para a integração das questões de género e mudanças climáticas e promovendo espaços cívicos para defender os direitos das comunidades sobre a terra e outros recursos naturais”. A actividade, que envolveu jovens e mulheres do distrito de Marracuene, filiadas em várias associações locais, foi financiada pela Global Aliance  for Green and Gender Action (GAGGA) e tem em vista   contribuir para o aumento da literacia jurídica das comunidades locais em questões de recursos naturais incluindo a promoção da mitigação do impacto das mudanças climáticas.   Durante a audiência a governante incentivou os paralegais para trabalharem em colaboração com os líderes comunitários, promovendo a uma abordagem participativa na gestão da terra. A interveniente apelou á necessidade de prevenir actos de venda ilegal de terrenos, sublinhando que “a terra deve servir para o desenvolvimento sustentável das comunidades e não para a sua divisão.” Ainda no mesmo contexto a Administradora apelou aos paralegais  para serem vigilantes e contribuírem na identificação de grandes investimentos  e instá-los para assegurarem que cumpram com a sua responsabilidade social. O Distrito te Marracuene tem sido palco de conflitos de terras muitos deles derivados do desconhecimento das normas e procedimentos de gestão e administração de terras pelos envolvidos, mas  também das comunidades locais em geral. Com a constituição destes paralegais este desafio será minimizado tendo em conta a replicação do conteúdo nas normas em causa.