Moçambique entre os especialistas que refletem sobre as dinâmicas fundiárias em áfrica

Um grupo de Organizações da Sociedade Civil em Africa, entre elas o Centro Terra Viva (CTV), Aliança da Sociedade Civil Contra a Usurpação de Terras (ASCUT) e Justiça Ambiental (JA!) participaram de 10 a 13 de novembro em curso, na 6ª  Conferencia sobre Políticas de Terra em Africa, realizada em Addis- Abeba, que decorreu sob o lema Governação fundiária, justiça e reparações para africanos e descendentes de pessoas da diáspora africana.

A conferência teve eventos paralelos e apresentação de artigos científicos, tendo o CTV participado em reuniões complementares organizadas pela RVO (Agência Empresarial Holandesa) no âmbito do programa LAND-at-scale no qual o CTV implementa um projecto que tem como objectivo aumentar a consciência jurídica das comunidades e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade ao nível local para implementar e alavancar as disposições progressistas do quadro jurídico fundiário moçambicano.

O encontro reuniu especialistas, gestores de projectos e activistas sobre direitos à terras e assuntos afins, bem assim doadores de várias iniciativas que decorrem em áfrica, incluindo em Moçambique. Durante a conferência foram apresentadas várias realidades que convergem nos impactos negativos causados pelas mudanças climáticas, combinadas com o aumento de investimentos que demandam grandes extensões de terras nas comunidades rurais no continente, onde a actividade principal que é a agricultura e pastorícia têm sofrido com maior incidência.   

Outro factor importante que impulsiona a pressão sobre a terra em determinadas áreas são as deslocações causadas por conflitos armados,  estando o Chade a abrigar actualmente mais de um milhão de refugiados provenientes dos Camarões, Nigéria, Sudão e República Centro-Africana fugindo de conflitos armados ou de crises políticas.

Relativamente a Moçambique, Borgas Chivambo, do CTV, descreveu a situação dos cerca de 600 mil deslocados, que são assolados directamente pelo conflito armado em Cabo delgado e calamidades naturais com destaque as cheias e ciclone na zona centro do país,  onde mais de metade destes encontra abrigo junto das comunidades hospedeiras e o restante é distribuído por centros de acolhimento.  A situação tem impactos na gestão e administração de terras devido a necessidade de salvaguardar os direitos fundiários das comunidades hospedeiras, mas também no que concerne ao aspecto da aquisição da posse de terra numa situação de emergência em que o quadro legal não é preciso no que tange a regulamentação deste facto.

Segundo o interveniente, o principal desafio prende-se com uma lacuna legal, onde as leis moçambicanas que regulam reassentamentos relacionados a investimentos privados, nos quais os operadores devem garantir condições adequadas, mas não existem regras equivalentes para os deslocados por conta de conflitos armados ou desastres naturais.

Este vazio, no entender do gestor do projecto no CTV gera inúmeras injustiças, caracterizadas por pessoas que regressam após o abrandamento da situação encontram suas terras ocupadas, sem meios legais de reavê-las devido à ausência de títulos, mas também as comunidades hospedeiras põe-se numa situação precária ao ceder parcelas de terras por boa vontade para os deslocados, ficando a incerteza se poderão reavê-las ume vez criadas condições para os deslocados retornarem as suas zonas de origem.

Borges Chivambo, afirmou ainda que o projecto LAND-at-scale, sob sua gestão em Moçambique procura responder a isso, através da alfabetização sobre direitos fundiários as camadas vulneráveis, informando tanto aos intervenientes, incluindo as comunidades hospedeiras sobre os seus direitos, visando prevenir futuros conflitos, sobretudo relacionados à “regra dos dez anos”, que atribui direitos de uso da terra mediante ocupação de boa-fé. Borges enfatizou que  “queremos evitar uma situação em que, no futuro, pessoas deslocadas reivindiquem o DUAT sobre as terras que as comunidades hospedeiras cederam por solidariedade num momento critico para os deslocados.”

As reflexões foram profundas tendo em conta a área de intervenção temática de cada representante e no fim da sessão, a mensagem tónica era de que sem políticas fundiárias adaptadas, inclusivas e criadas com a participação das comunidades, as lacunas legais actuais correm o risco de se transformarem em conflitos a longo prazo. Contudo, com novas abordagens participativas, maior reconhecimento dos direitos locais e o envolvimento significativo da juventude, vários painelistas acreditam que ainda é possível construir territórios mais resilientes e pacíficos.

Esta edição da conferência bienal, incluiu um evento paralelo intitulado “Fortalecimento da governação fundiária para comunidades deslocadas: Experiências do programa LAND-at-scale no Uganda, Moçambique, Burundi e Chade”. Neste evento, partilharam-se experiências, lições aprendidas e também reflexões e/ou constatações.