O Conselho Municipal da Cidade de Inhambane (CMCI) reassentou compulsivamente famílias do bairro Chalambe 1 para dar lugar a construção da Praça do Metical, num processo de transferência que já dura há mais de 4 anos, sempre caracterizado por muita polémica, devido ao incumprimento de regras básicas de reassentamento, nomeadamente a consulta às comunidades visadas para escolha do lugar, do tipo e dimensões das casas onde irão habitar. Para além dos dados ora apresentados, o braço de ferro entre a edilidade e os moradores inclui a recusa no pagamento de benfeitorias não removíveis como fruteiras, quintais, capoeiras e subsídio de reintegração, que o proponente entende não ter obrigação de o fazer. Depois de vários encontros de negociação entre os moradores e o CMCI, sem sucesso, os moradores submeteram ao tribunal uma acção de suspensão de eficácia desse acto, no dia 03 de Janeiro, infelizmente tudo indica que o CMCI e o Banco de Moçambique (BM) ainda não foram citados, apesar da natureza urgente do processo. Já no bairro de reassentamento, os moradores não têm água, muito menos electricidade, parte do seu mobiliário e outros pertences estão ao relento por exiguidade de espaço no interior das novas casas. Vendo-se sem saída face a exigência das famílias, o CMCI teve que recorrer à intimidação policial (PRM e Polícia Municipal) para forçar o reassentamento das 60 famílias do bairro Chalambe 1, Cidade de Inhambane. Para lograr os seus intentos o CMCI aliciou os moradores com uma promessa de 30 000 MT, mas na altura da saída só foram pagos 15 000 Mt a apenas 05 famílias que se consideraram voluntárias, prometendo, oralmente, pagar a outra parte.

O Centro Terra Viva (CTV) em parceria com o Instituto de Cooperação Económica Internacional (ICEI), GVC -  We World e o Conselho Nacional do Voluntariado (SNV) realizou na semana finda uma reflexão conjunta com instituições públicas para avaliar a possibilidade do fortalecimento do currículo do ensino formal. O evento que envolveu cerca de trinta e seis pessoas em representação de instituições públicas e Organizações da Sociedade Civil, esteve inserido no projecto de Mudança: caminho para o futuro que, entre outros, tem o objectivo de promover uma resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas através da consolidação de uma governação e da sensibilização da população para a criação de uma consciência ambiental comum. No evento foram discutidas várias questões que compreendem o nível de abordagem de questões ambientais nos subsectores de ensino em Moçambique, as estratégias usadas, os principais desafios e constatações bem assim as recomendações para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. Entre os participantes foram afloradas diversas experiências e estratégias de actuação visando moldar o comportamento humano. Por seu turno, o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano fez saber que a revisão curricular foi feita recentemente e o seu conteúdo inclui matérias sobre a sustentabilidade ambiental.  Mesmo assim, os participantes advocaram por um levantamento sobre as temáticas ambientais pertinentes e o consequente escalonamento por níveis de ensino atendendo as especificidades de cada região do pais. O evento marcou ainda as comemorações do dia  Mundial da Educação Ambiental, assinalado a 26 de Janeiro.

Representantes do Conselho Comunitário de Pesca de Machangulo foram capacitados pelo Centro Terra Viva, na Cidade de Maputo, na última semana, em matérias de gestão financeira numa acção que tem por objectivo munir-lhes de todas as ferramentas necessárias para contribuírem para o maneio sustentável de recursos naturais naquela região do país. Durante o treinamento, foram abordadas matérias de finanças, incluindo requisição de fundos para obtenção de equipamentos ou serviços que possam permitir o alcance dos objectivos daquela organização. Com efeito, vai se introduzir o cultivo de mexilhão com objectivo de apoiar no desenvolvimento de fontes de renda alternativas, num propósito financiado pelo BIOPAMA. Enquanto isso, o CTV apoiou quatro associações da província de Inhambane na identificação, redação de projectos, seguida de angariação de fundos junto dos parceiros de financiamento para os propósitos ora desenvolvidos. Trata-se de Associação Comunitária de Muhate, Associação para o Desenvolvimento de Mussacate e ainda Associação para promoção do uso sustentável dos recursos naturais de Macomane, todas elas baseadas no Distrito de Zavala. As iniciativas ora em implementação, pelos três intervenientes, apostam na gestão de recursos naturais locais para a produção da tilápia (Mussacate), sensibilização e divulgação de informação na comunidade para o uso sustentável dos recursos (Muhate) e produção de sal (Macomane). Entretanto, no Distrito de Inharrime, uma associação agropecuária nomeadamente, Associação 3 de Fevevereiro de Ocuana teve suporte similar, com a intenção de melhorar suas infraestruturas de processamento de mandioca para produção tapioca e outros derivados, numa extensão de 4 hectares de terra, propondo-se para produzir em toda área, com projeccões de sair de 250kg semanais para 1 tonelada por semana. As associações em causa estão foram financiados pela Tindzila – Caminhos Sustentáveis, num montante avaliado em 1.779 867,00 MZN.

No sudoeste de Moçambique, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, existe um lugar inspirador, uma Península que a leste é banhada pelas águas do Oceano Índico, a norte é separada pelo canal da Santa Maria e a sua costa ocidental faz parte da Baía de Maputo A Península de Machangulo apresenta extensas áreas de praias de areia branca, fina e imaculada, cada praia é melhor que a outra, propiciando todo o tipo de ambiente e para qualquer ocasião, incluindo para o público mais exigente. Na Península de Machangulo, as colectoras de invertebrados encontram um ambiente favorável com o vazar da maré, o que lhes garante a renda. As florestas costeiras, como é o caso das florestas do mangal, que se estendem de Nhonguane a Mabuluco e os tapetes de ervas marinhas, que se estendem da Ilha da Inhaca até Santa Maria proporcionam lugares de reprodução, berçário e crescimento de uma variedade de recursos pesqueiros. Machangulo apresenta ainda dunas parabólicas naturais, estuários repletos de biodiversidade e oceano aberto, numa combinação estreita e harmónica. Esta península faz parte da lista dos 200 ecossistemas mais extraordinários do mundo. A duna sagrada Bhonamafi é uma das mais altas de Machangulo, no seu topo existe uma cruz e de lá há visibilidade da maior parte das comunidades da península e não só, pode se ver o nascer e o pôr do sol. O cume da duna é visitado com motivos bastante plausíveis, um dos quais é a realização de vigílias religiosas uma vez por ano. Estar em Machangulo é realmente poder desfrutar de lagoas costeiras, algumas delas localizadas na comunidade de Ngomene, como é caso das lagoas de Butsi e Nwani. A primeira estende-se da comunidade de Ngomene até Mhala, e nela abundam espécies faunísticas residentes e migratórias pelo facto de fazer fronteira com o Parque Nacional de Maputo. As espécies abundantes são hipopótamos, antílopes, gazelas, aves e uma diversidade de peixes. As águas deste lago são cristalinas com areias brancas e ao redor da lagoa existem árvores frondosas com sombras frescas e uma vista incrível através das dunas. Possuem ainda florestas abertas que também podem ser visitadas por turistas. Enquanto isso, a lagoa de Nwani está preenchida de arbustos de plantas nativas incluindo gramíneas como o caniço e animais similares a das outras lagoas anteriormente descritas. Estas lagoas são lugares realmente impressionantes. A lagoa de Nwani possui condições propícias para o mergulho dadas as águas cristalinas que ela apresenta, podendo contemplar o repouso dos hipopótamos provenientes do Parque Nacional de Maputo, pouso dos flamingos que são frequentadores naturais. Possui ainda rochas de beleza invejável a partir das quais pode se contemplar o por do sol. Estas lagoas não são as únicas, porque na comunidade de Ntikalala, onde se localiza a lagoa de Mangalibwi, para além da biodiversidade, há mais surpresas, uma parte da floresta adajacente à lagoa é sagrada onde os nativos realizam as suas cerimónias tradicionais e invocam os seus antepassados para que a chuva possa cair e para acalmar ventos fortes, caso se registem. Aqui não é permitida a entrada de pessoas sem autorização, incluindo os nativos. Quer inspirar -se? Vá a Machangulo!!!

O Centro Terra Viva (CTV) e o Instituto de Cooperação Económica Internacional (ICEI) capacitaram esta semana representantes de doze Organizações Comunitária de Base da Província de Maputo, em matérias de gestão organizacional e ambiental, incluindo mudanças climáticas. A actividade tem por objectivo doptar os beneficiários de conhecimentos, habilidades e ferramentas que lhes permitem desenhar, gerir e implementar iniciativas nas áreas em questão, para promoverem as mudanças no contexto das mudanças climáticas e gestão de recursos naturais. Para alcançar este desiderato os sujeitos prepararam temáticas sobre desenho de projectos e sua implementação, bem como planificação orçamental. Agregada a estas, foram ainda consideradas questões climáticas, ambientais, legais e outros de gestão de recursos naturais. A capacitação considerou ainda trabalhos práticos, em grupos, sobre a realidade da comunidade de proveniência ou actuação de cada beneficiário e contribuiu para criar bases para a prossecução das actividades naquele nível. Esta actividade está inserida no projecto Clima de Mudanças: caminho para criação e reforço de uma geração ambiental consciente em Moçambique, em implmentacao desde Março último, com objectivo geral promover a consolidação da boa governação ambiental em Moçambique. A intervenção visa desenvolver a consciência dos jovens, organizações da sociedade civil, autoridades locais e cidadãos sobre as mudanças climáticas e as suas consequências, sobre o seu papel e a responsabilidade de agirem como agentes de mudança e como melhorar em conjunto a gestão dos recursos naturais nas áreas provinciais de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Maputo. A iniciativa conta com co-financiado pela União Europeia e do concorcio constituido pelo CTV, Conselho Nacional do Voluntariado (CNV), ambos nacionais e ICEI, GVC – We World italianos.

O CTV em parceria com a Aliança das Organizações da Sociedade Civil Contra a Usurpação de Terras – ASCUT realizou esta semana esta semana uma oficina legislativa sobre o quadro legal de terras e outros recursos naturais com representantes de quatro comissões de trabalho da Assembleia da República, nomeadamente a 1ª, 3ª, 5ª, e 8ª. A interação que teve a duração de dois dias, tinha por objectivo reflectir, de forma conjunta, sobre a proposta de lei de terras em revisão e a legislação relacionada, no sentido de identificar melhorias e lacunas que requerem acções para o seu aprimoramento. A sessão de trabalho foi caracterizada por discussões do conteúdo sobre o anteprojecto da lei de terras, ou seja, Draft 1 bem como a salvaguarda dos direitos adquiridos, premissas sobre o processo de reassentamento e medidas preventivas de mitigação de conflitos, a validade das consultas comunitárias, entre outras matérias. Os debates tiveram várias perispectivas, sendo a académica para familiarizar os deputados sobre as bases das temáticas em discussão, bem como as mudanças que a futura lei pode trazer para responder aos desafios actuais e a última abordagem que culminou com as recomendações que devem ser encaminhas á Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras e outras que devem ser tidos em conta na em sede do parlamento quando o anteprojecto da lei de terras for submetido. As comissões da Assembleia da República são constituídas por deputados de todos os partidos com assento no parlamento, cujo trabalho está relacionado com a direitos humanos, legalidade, assuntos sociais e género, agricultura economia e ambiente, incluindo queixas, reclamações e petições.

Paralegais femininas capacitadas e com meios para advocarem sobre terras e outros recursos naturais O Programa de Política e Legislação de terras e outros recursos naturais, do Centro Terra Viva, criou e capacitou paralegais nas provincias de Tete e Zambézia em mais uma etapa das suas actividades. A acção que envolveu cerca de 80 beneficiárias que se beneficiaram de capacitação tinha por objectivo doptar as paralegais femininas de conhecimentos e ferramentas que as permitam promover os direitos das comunidades locais sobre a terra e outros recursos naturais. De entre os temas abordados no treinamento constam o quadro legal de protecção dos direitos da mulher em Moçambique no contexto das Mudanças climáticas, os desafios da promoção dos direitos da mulher sobre terra e outros recursos naturais nas comunidades locais, o papel da mulher paralegal na promoção e protecção dos direitos dos membros da comunidade (homens, mulheres e jovens), mecanismos de participação e canalização das reclamações de violação de direitos. Para além da capacitação as paralegais foram fornecidas meios de trabalho como bicicletas, telefones celulares e camisetes de identificação, de modo a facilitar a realização das suas actividades. As áreas de proveniência destes paralegais registam vários desafios relacionados com o uso, administração e gestão de terras, como é o caso do Parque Nacional de Mágoè (PNM), que é habitado tanto no seu interior, como a sua volta, por comunidades que grandemente dependem da terra e da exploração de outros recursos naturais para a sua sobrevivência. Atribuição de terras sem observar os preceitos legais, particularmente as consultas comunitárias e falta de canalização dos 20% resultantes da exploração dos recursos naturais nas comunidades, situação levantada particularmente na Província da Zambézia. Em Tete as preocupacoes prendem-se com a disponibilizacao de terra para a pratica da agricultura e processos de reassentamento. A criação de paralegais femininas conta com apoio do Reino dos países Baixos através da RVO e da Global Alliance for Green and Gender Action (GAGGA) com o financiamento da Both ends.

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Avaliação da Governação de Terras em Moçambique – 2016

Desafios e oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas em Moçambique

Narração de Sofrimento de Comunidades reassentadas em Tete

Manual de Apoio e Orientação Sobre a Promoção de Questões Ambientais e Direitos da Criança