No mês passado, alguns bairros das Cidade de Maputo e Matola foram devastados com enchentes causadas pelas chuvas que se fizeram sentir nesta época chuvosa. Com vista a debater os desafios e perspectivas num contexto da expansão urbana, o CTV em parceria com a Faculdade de Ciências da Terra e Ambiente da UPM, realizaram no dia 23 de Março de 2023, um debate com diversos actores chave neste processo. O evento contou com a presença de 164 pessoas em representação de instituições Governamentais, académicos, sociedade civil, estudantes e publico em geral. Este debate tinha como objectivo: a) reflectir e colher contribuições pragmáticas com vista reduzir a incidência dos efeitos dos eventos extremos, sobretudo nos bairros de expansão; b) a fortalecer as iniciativas locais de combate dos assentamentos informais nos Conselhos Autárquicos; b) partilhar experiências sobre o processo de implementação da legislação atinente ao planeamento e ordenamento territorial ao nível municipal, para melhorar as intervenções na gestão e administração de terras, incluindo o ambiente como um todo. O painel era composto por três oradores em representação da empresa Municipal de Águas e Saneamento no Município de Matola, Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Ministério da Terra e Ambiente. Durante a primeira intervenção, o Director Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial do Ministério da Terra e Ambiente, o Arquitecto Arlindo Djedje, disse que o país tem falta de instrumento de regulação de ocupação de espaços e solos urbanos e tendo indicado apenas a existência de seis (6) planos distritais de uso de terra (PDUT) ao nível de país. Por sua vez, o Engenheiro Bernardo Dramos, na qualidade do PCA da empresa Municipal de Águas e Saneamento no Município de Matola apontou o problema de inundações e cheias tendo como principal culpado a accão humana. Referiu que há problemas que são de origem social que parte de munícipe para outro e que são de difícil resolução a ponto de o município distanciar-se, e reconheceu que há sistemas que foram desenvolvidos de regulação de ocupação de solo na cidade, porém, persiste o grande desafio para a sua implementação. Durante a sua intervenção, o engenheiro Silva Magaia, Vereador do pelouro de Ordenamento territorial, Ambiente e Construção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, disse que esta cidade é uma das mais afectadas ciclicamente por inundações urbanas, e esta situação vem se alastrando há mais de meio século e resultam de má constituição da própria cidade, trazendo evidências dos eventos similares sucedidos na década de 60 e princípios do século XX precisamente anos 2000 e 2013. Magaia atirou mais a culpa para os próprios munícipes, considerando que estes apresentam uma certa resistência, porque mesmo sabendo que a área que pretendem ocupar é propensa às inundações e é um canal de água e o município não dá DUAT, estes insistem em construir na calada de noite. Salientou ainda que existe uma certa incapacidade por parte dos municípios para controlar as construções desordenadas. No final da sua intervenção, o orador, propôs algumas soluções que passam por algumas disponibilidade financeira para reassentar as pessoas que vivem há décadas num determinado local, tendo comparado com a transferência das famílias que viviam na Malanga aquando da construção da ponte Maputo- Katembe, e propôs também a construção de rios artificiais que seriam mais eficientes na retenção da água mais do que vales de drenagens. Após estas intervenções, o Professor Luís Guevane, reiterou que as mudanças climáticas ou eventos climáticos extremos como os outros preferem tratar é uma realidade. Referiu que o Homem é que transforma o meio a seu favor sendo que é possível convivermos com esses problemas, e salientou que nos casos de exiguidade de fundos é preciso mobilizar as populações para não construir nas zonas de risco. Por sua vez, o segundo comentador, Carlos Serra, disse que, o problema que causa estas situações não está na falta de capacidades técnicas e financeira conforme foi referenciado pelos oradores, mas sim na leitura dos cenários e outro ponto destacado foi a questão descentralização, que considerou não ser suficiente municipalização. Alertou que há que descer-se ao nível de bairro, rematou mais ao referir que a resiliência não pode ser simples palavra tem que se olhar nos planos de ordenamentos e noutros componentes apostar-se a sério em construções resilientes. “Nos temos que investir melhor em abordagens diferentes repensar no futuro, no território olhar como uma bacia e uma floresta como uma barreira defensiva e que são importantes que as infraestruturas.” Teceu Serra, e para finalizar disse que é necessário apostar na educação desde a tenra idade apostando na capacidade de resposta face aos desastres naturais. Nos momentos finais do evento, o engenheiro Silva Magaia, respondendo a várias questões suscitadas pelos participantes chamou a reflexão de todos tendo dito que cada um deveria se colocar no lugar dos oradores e disseminar as informações ali partilhadas, tendo encorajado a organização deste tipo de evento ao nível dos bairros com o mesmo painel, académicos entre outros actores de modo a alargar a consciencialização dos munícipes sobre assunto.

O Centro Terra Viva (CTV) vai implementar, durante o próximo ano e meio o projecto Gestão dos recursos Naturais pelos conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), cujo objectivo é de reforçar os conselhos comunitários de pesca – CCPs, contribuindo com os instrumentos e incentivos necessários (desenvolvimento de capacidades, partilha de conhecimentos, instrumentos de aplicação, monitoria de recursos e iniciativas de subsistência) para desenvolver e implementar medidas prioritárias adaptativas para prevenir o declínio da pesca artesanal de subsistência na costa noroeste do Parque Nacional de Maputo (PNAM), especificamente na Ilha da Inhaca e na Península de Machangulo. Esta iniciativa visa i) capacitar os CCP a estabelecer, comunicar e implementar a gestão das pescas; ii) monitorizar as capturas e o esforço da pesca artesanal e de subsistência; e iii) promover meios de subsistência alternativos. E conta com o apoio do BIOPAMA, uma iniciativa da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico financiada através do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento. O projecto contará com a participação activa das comunidades de pesca artesanal e de subsistência que vivem na Península de Machangulo e na Ilha de Inhaca, mais directamente com grupos de interesse, s os CCPs de Santa Maria, Mabuluco e da Ilha da Inhaca e, conta com apoio das Autoridades do PNAM. O referido projecto é a continuidade de dois projectos implementados pelo CTV com apoio do PNAM, no período de 2016 a 2021, financiados pela Ensemble Foundation, cujo objectivo geral era monitorar a utilização dos recursos pesqueiros na baía de Maputo e informar a conservação e gestão e identificar continuamente oportunidades alternativas de subsistência para as comunidades que vivem adjacentes ao PNAM. A quando da apresentação do projecto aos líderes comunitários, governo local e membros dos CCPs na Península de Machagulo, mais concretamente nas localidades de Nhonguane e Ndelane, o Chefe da Localidade de Nhonguane, Sr. Fabião Nhabombe reiterou que o projecto é bem-vindo pois, irá apoiar na gestão dos recursos naturais e no fortalecimento do CCP como organização de base comunitária. Na ocasião o chefe salientou que os CCPs da sua área estavam em condições de levar avante esta iniciativa, uma vez recentemente, concluíram o processo de restruturação que culminou com a eleição de novos órgãos sociais, um processo que teve como base o novo Estatuto-Tipo-dos Conselhos Comunitários de Pesca- CCP. Ainda na sua intervenção, salientou que há diversos desafios a se ter em conta, como o caso de: i) sensibilização de colectores de caranguejo de modo a evitar a colecta de juvenis, e, neste caso, proceder com a devolução do caranguejo ao mar; ii) redução da derruba do mangal e fazer o seu replantio observando as épocas; e iii) criação de projectos de iniciativa local que possam ocupar os pescadores como estratégia de redução da pressão sobre os recursos pesqueiros. Com a implementação deste projecto, espera-se que os membros dos CCPs melhorem seus conhecimentos sobre associativismo, gestão financeira, gestão de recursos pesqueiros, técnicas de monitoramento da pesca artesanal e de subsistência, desenvolvimento de iniciativas turísticas, maricultura com destaque para a produção do mexilhão e respectiva cadeia de valor.

Projectos da Exploração de Gás Natural em Palma: As Questões de Fundo por de trás das Acusações de “Agitadores,” Proferidas Contra o Centro Terra Viva

O Museu da História Natural em Maputo acolhe a exposição fotográfica “Africa Blues. Moçambique em 2100: projecções da crise climática nas faces daqueles que a vivem todos os dias”. A exposição abre no dia 27 de Abril as 9:30h onde serão apresentadas as fotografias tiradas em Moçambique por Giulia Piermartiri e Edoardo Delille para África Blues, em colaboração com a WeWorld-GVC. A exposição “Africa Blues” insere-se no lançamento do projecto “Clima de Mudanças: Caminho para Criação e Reforço de uma Geração Ambiental Consciente em Moçambique”. Este projecto visa promover a consolidação da boa governação ambiental em Moçambique, envolvendo os jovens no debate político, na tomada de decisões e na gestão sustentável dos recursos naturais. A intervenção visa desenvolver a consciência dos jovens, organizações da sociedade civil, autoridades públicas e cidadãos sobre as mudanças climáticas e as suas consequências, sobre o seu papel e a responsabilidade de agirem como agentes de mudança e como melhorar em conjunto a gestão dos recursos naturais nas áreas provinciais de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Maputo. O projecto vai beneficiar 80 organizações da sociedade civil moçambicana, 50 membros das autoridades públicas, 300.000 jovens cidadãos e 8 comunidades locais nas províncias acima citadas, e será implementado por um consórcio de organizações internacionais e nacionais, constituído por WeWorld-GVC, Instituto de Cooperação Económica Internacional (ICEI), Centro Terra Viva (CTV) e o Conselho Nacional do Voluntariado (CNV), e è co-financiado pela União Europeia.

Província de Cabo Delgado Relatórios de Monitoria da Implementação dos Planos de Reassentamentos de Palma e Namanhumbir

As comunidades de Mucorococho e Xirassicua distrito de Nhamatanda, província de Sofala, dizem estarem satisfeitas com a divulgação de legislação sobre terra e outros recursos naturais. O sentimento foi manifestado no âmbito da implementação das actividades do projecto LAND-at-scale intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” financiado pela Agência Empresarial dos Países Baixos (Governo Holandês) Os presentes no local enalteceram a iniciativa tendo dito que constitui mais-valia, uma vez que no distrito há exploração florestal, e com os temas ministrados superarão os desafios que tem encarrado. Refira-se que, os diálogos em curso visam promover reflexões a nível comunitário sobre questões ligadas a gestão da terra e recursos naturais, de modo a criar-se uma cultura de debate e gestão de conhecimento a nível local que suportem os processos de tomada de decisão e contribuam para uma forte governação descentralizada. Com esta iniciativa foram beneficiados os membros dos Conselhos Consultivos e equipa de apoio, líderes comunitários e membros das comunidades (homens e mulheres), organizações da sociedade civil que intervém no local. Vale lembra que o projecto acima mencionado esta sendo implementado pelo Centro Terra Viva em 33 distritos das 10 províncias do nosso país.

Decorre nos dias 29 e 30 de Março do ano corrente, a Conferência sobre a governação da terra e recursos naturais. Esta conferência organizada pelo Centro Terra Viva, com o apoio do Programa Agir – Cost Extension, da Agência Empresarial dos Países Baixos (RVO) e da Agência Suíça para Desenvolvimento e Cooperação – SDC e de outros parceiros de cooperação, no âmbito do projecto intitulado “Por Uma Reforma Inclusiva e Participativa do Quadro Politico-Legal de Terras”. Em termos específicos, este evento tinha como objectivos: (a) promover a discussão pública no contexto da revisão do quadro político legal de terras, em curso; (b) compreender as experiências internacionais no envolvimento efectivo de todos actores, incluindo comunidades locais em matérias de governação de terras, gestão ambiental na participação pública e reassentamento; (c) discutir as diferentes estratégias de ordenamento do espaço terrestre e marinho para a gestão sustentável de recursos naturais; (d) reflectir em tornos dos desafios e estratégias de aprimoramento da participação pública e gestão e conservação dos recursos naturais e biodiversidade; e (e) discutir as boas práticas da gestão e administração de terras e dos recursos naturais, no contexto das mudanças climáticas. Durante a abertura deste evento, o Presidente do Conselho Directivo do CTV, Augusto Paulino salientou que este evento “surge igualmente num cenário em que vários pontos do nosso vasto País ainda se ressentem dos efeitos das intensas chuvas e inundações que afectaram muitos moçambicanos, ceifando vidas humanas e destruindo infra-estruturas económicas e sociais’’. O orador, mencionou ainda que a implementação da legislação sobre terras continua a ser deficiente devido, entre outros factores a, (a) a um quadro institucional incipiente e instável; (b) a uma fraca capacidade de instituições responsáveis pela administração e gestão da terra (designadamente no que respeita a recursos humanos, financeiros e tecnológicos insuficientes), (c) conflitos de interesse e corrupção que perpassa todas as nossas instituições públicas; e (d) baixo nível de conhecimento da legislação e dos direitos sobre a terra e outros recursos naturais. Durante os dois dias espera-se a participação de representantes de instituições governamentais, especialistas nacionais, internacionais, académicos, sociedade civil e sector privado, com reconhecida experiência e intervenção no sector de terras e recursos naturais com vista a promover um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios da gestão e administração de terras e outros recursos naturais.

O CTV realizou durante a semana finda, três capacitações aos membros dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), de Santa Maria, Mabuluku e KaNyaca. Estas capacitações inserem-se no projecto intitulado Gestão dos recursos Naturais pelos conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), que será implementado por um ano e meio pelo CTV com o apoio do BIOPAMA, uma iniciativa da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico financiada através do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Este projecto tem como objectivo reforçar os CCPs, contribuindo com os instrumentos e incentivos necessários (desenvolvimento de capacidades, partilha de conhecimentos, instrumentos de aplicação, monitoria de recursos e iniciativas de subsistência) para desenvolver e implementar medidas prioritárias adaptativas para prevenir o declínio da pesca artesanal de subsistência na costa noroeste do Parque Nacional de Maputo (PNAM), especificamente na Ilha da Inhaca e na Península de Machangulo. Durante os dias de capacitação, foram ministrados para este grupo, temas relacionados com o associativismo e gestão financeira, com vista a melhorar os seus conhecimentos ao longo do projecto e criar bases solidas de capacidade a nível dos órgãos interno destes conselhos em gestão de fundos deste e de outros projectos. O presidente do CCP de Mabuluku o Sr. Agostinho Matsimbe, manifestou a sua satisfação em acolher este projecto, tendo salientado que este CCP esta operacional deste 2009, e conta com a apoio do Governo local, do Parque Nacional de Maputo (PNM) em diversas acções. Durante a capacitação sobre associativismo, os membros salientaram que através do estabelecimento do CCP foi possível garantir o estabelecimento de regras e normas dentro da actividade pesqueira da região, como é o caso do tamanho mínimo aceitável de pesca, e das redes de pesca, fazendo com que os membros pesquem de forma consciente e racional, para que o recurso seja preservado para as gerações vindouras. Ainda neste grupo, os membros partilharam que estas regras e normas favorecem os CCPs, mas que durante o período de veda fica difícil garantir o sustento das suas famílias, uma vez que devem parar na totalidade as actividades, mas que tem havido registo de pescadores de fora da localidade que vem fazer a pesca neste local. Este e outros problemas como a fraca fiscalização também foram citados pelos membros deste CCP durante o encontro. Diante destas reclamações, o chefe da fiscalização do PNM informou que as inquietações serão apresentadas as instâncias superiores para as mesmas sejam solucionadas a favor destas comunidades que dependem destes recursos para sobreviver. Ainda durante a semana passada, foi feita a apresentação do projecto a nível da Direcção do Distrito Municipal de KaNyaca, e aos membros do CCP. Durante a apresentação à administração local foram mencionadas as acções a serem levadas pelo projecto, tendo o Sr. Amilton Tembe, salientado que o Governo encontra-se satisfeito com o projecto, uma vez que vai reforça a gestão da actividade pesqueira. Ao nível do CCP de KaNyaca, os membros mostraram-se disponível para implementar o projecto com os outros dois CCPs, tendo mencionado que há necessidade de haver o reforço da capacidade de gestão de fundos. Sobre esta inquietação, a representante do CTV, Berta Rafael garantiu que o CTV irá fazer o acompanhamento deste grupo, até que os mesmos sinta-se confortáveis em gerir os fundos destinados a este projecto.

Foi lançado ontem em Maputo, o estudo designado directrizes para um quadro político-legal sobre terras inclusivo e sustentável: políticas redistributivas, pró-pobre e transformativas, por um consórcio de organizações da sociedade civil que operam no sector da terra. Pretende-se com a obra fornecer subsídios, de forma concreta, ao legislador para a elaboração da Lei de Terras, e aumentar o grau de eficácia da implementação da mesma, visando a garantia da inclusão e sustentabilidade da gestão e administração de terras em Moçambique. O Observatório do Meio Rural (OMR), Centro Terra Viva (CTV), Justiça Ambiental (JA), União Nacional de Camponeses (UNAC) e Alternativa têm estado a contribuir de outras formas na revisão e implementação do quadro legal de terras com o enfoque para as comunidades rurais. Durante abertura, Isidro Macarringue, representante da UNAC fez menção das evidências que o estudo traz sobre os maiores constrangimentos e desafios na gestão de terras em Moçambique, incluindo a oferta de propostas de directrizes para uma legislação e política nacional de terras inclusiva e sustentável, garantindo, deste modo, a posse segura de terras. Natacha Bruna, Directora da OMR, durante a apresentação destacou alguns constrangimentos no sector de terras, tendo mencionado os que resultam do desvio e ou a não aplicação da lei, das lacunas ou ambiguidades, sobretudo na definição do conceito de Estado e nos cálculos das taxas da justa indemnização e por último a fragilidade institucional derivada da falta da fiscalização no cumprimento do plano de exploração dos recursos naturais. Bruna considera ainda que existe uma série de problemas no sector de terras que têm levado a expropriação de direitos e deslocamento forçado das populações e verifica se uma tendência de favorecimento dos investidores em detrimento do interesse local no que se refere a concessão de emprego e na gestão de conflitos. Os presentes na sala questionaram, se, por um lado, a solução passa por rever a legislação, quando o problema está no Estado que não faz cumprir a lei. Por outro lado, o estudo teria ou não considerado as queixas submetidas ao tribunal e ao provedor de justiça relacionadas com os conflitos de terras? Igualmente, foi questionado sobre as recomendações que o estudo traz relativas à problemática das consultas públicas e comunitárias. O consórcio, respondendo às questões colocadas, referiu que o estudo propõe que as consultas comunitárias sejam vinculativas e propõe uma amostra de agregado familiar para se aferir se de facto o número total de pessoas consultadas é representativa na comunidade. Salientou ainda, a necessidade da criação de mecanismos a serem levados a cabo no âmbito da preparação social das comunidades a serem consultadas, sobretudo no aspecto referente ao tempo que antecede o decurso de uma consulta pública. Sobre o incumprimento da legislação da terra, o estudo aponta a criação de uma instituição autónoma para a fiscalização, uma vez que, a entidade que emite os documentos de autorização para a ocupação é a mesma que possui o mandato da fiscalização, daí os constantes atropelos a legislação. No final o representante da Comissão da Revisão da Política Nacional de Terras enalteceu o estudo tendo dito que é de grande relevância na medida em que irá contribuir para uma lei de terra sustentável e inclusiva. Outrossim, elogiou o papel das organizações da sociedade civil pelo contributo que têm dado a comissão neste processo.

O Centro Terra Viva realizou, recentemente, uma sessão de levantamento de dados que possam permitir uma avaliação da situação da pesca artesanal e colectores de invertebrado, artes de pesca, entre outra informação. A acção teve lugar na localidade da Santa Maria e Mabuluku do Distrito de Matutuine na Província de Maputo. Os principais locais para a recolha de informação são os Centros Comunitários de Pesca (CCP’s), agremiação que congrega pescadores artesanais e tem se beneficiado de apoio técnico do CTV para a realização de actividades de monitoria nesta área. Os dados obtidos são de extrema importância para a monitoria da pesca artesanal e de subsistência e constituem um bom apoio na gestão das pescarias, visto que em todos centros persistem desafios da inexistência de listas actualizadas de pescadores, colectores e de embarcações que operaram nas áreas em questão. Uachilo Maphanga, um dos membros do CCP afirmou que “actualmente, os pescadores artesanais da Santa Maria e outros cantos daquele distrito e do país em geral estão agrupados em Conselho Comunitário de Pescas e não possui registos sobre o número de embarcações e os devidos proprietários em cada centro de pesca, porém, o mesmo pode adiantar que no total, existem 51 barcos registrados”. De salientar que a visita aos centros insere-se no projecto de Gestão de recursos naturais, particularmente costeiros e marinhos, financiado pelo BIOPAMA e União Europeia com o objectivo de reforçar os Conselhos Comunitários de Pescas, contribuindo com os instrumentos e incentivos necessários (desenvolvimento de capacidades, partilha de conhecimentos, instrumentos de aplicação, monitoria de recursos e iniciativas de subsistência) para desenvolver e implementar medidas prioritárias adaptativas para prevenir o declínio da pesca artesanal de subsistência na costa noroeste do Parque Nacional de Maputo, especificamente na Ilha da Inhaca e na Península de Machangulo. O relatório da pesca artesanal lançado pelo CTV no ano de 2022 indicava que a monitoria da actividade pesqueira apresenta uma diminuição acentuada e recomendava para a necessidade da realização de um levantamento cuidadoso sobre o número de pescadores e colectores, incluindo as unidades de pesca existentes aos centros de pesca da Península de Machangulo e Ilha da Inhaca.

O Centro Terra Viva realizou, recentemente, uma sessão de levantamento de dados que possam permitir uma avaliação da situação da pesca artesanal e colectores de invertebrado, artes de pesca, entre outra informação. A acção teve lugar na localidade da Santa Maria e Mabuluku do Distrito de Matutuine na Província de Maputo. Os principais locais para a recolha de informação são os Centros Comunitários de Pesca (CCP’s), agremiação que congrega pescadores artesanais e tem se beneficiado de apoio técnico do CTV para a realização de actividades de monitoria nesta área. Os dados obtidos são de extrema importância para a monitoria da pesca artesanal e de subsistência e constituem um bom apoio na gestão das pescarias, visto que em todos centros persistem desafios da inexistência de listas actualizadas de pescadores, colectores e de embarcações que operaram nas áreas em questão. Uachilo Maphanga, um dos membros do CCP afirmou que "actualmente, os pescadores artesanais da Santa Maria e outros cantos daquele distrito e do país em geral estão agrupados em Conselho Comunitário de Pescas e não possui registos sobre o número de embarcações e os devidos proprietários em cada centro de pesca, porém, o mesmo pode adiantar que no total, existem 51 barcos registrados". De salientar que a visita aos centros insere-se no projecto de Gestão de recursos naturais, particularmente costeiros e marinhos, financiado pelo BIOPAMA e União Europeia com o objectivo de reforçar os Conselhos Comunitários de Pescas, contribuindo com os instrumentos e incentivos necessários (desenvolvimento de capacidades, partilha de conhecimentos, instrumentos de aplicação, monitoria de recursos e iniciativas de subsistência) para desenvolver e implementar medidas prioritárias adaptativas para prevenir o declínio da pesca artesanal de subsistência na costa noroeste do Parque Nacional de Maputo, especificamente na Ilha da Inhaca e na Península de Machangulo. O relatório da pesca artesanal lançado pelo CTV no ano de 2022 indicava que a monitoria da actividade pesqueira apresenta uma diminuição acentuada e recomendava para a necessidade da realização de um levantamento cuidadoso sobre o número de pescadores e colectores, incluindo as unidades de pesca existentes aos centros de pesca da Península de Machangulo e Ilha da Inhaca.