Volvidos mais de 20 anos após a formalização de uma da parceria entre a comunidade de Cubo, localizada no distrito de Massingir, província de Gaza, Moçambique, e a Karingani Game Reserve (KGR) visando a concessão de Uso e Aproveitamente de Terra naquela comunidade para a realização da actividade turistica, as partes reuniram-se recentemente para uma sessão de balanço e diálogo sobre o andamento dos termos do acordo entre as partes. Este encontro visava avaliar o progresso das actividades da KGR em Cubo e abordar questões relacionadas à proteção dos direitos da comunidade no contexto da exploração de recursos naturais. Durante a sessão, a KGR apresentou uma série de projetos significativos que têm sido desenvolvidos no âmbito de sua responsabilidade social. Entre os destaques, estão a construção de escolas primárias, uma maternidade e a implementação de um sistema de fornecimento de água potável. Recentemente, a KGR também concedeu 23 bolsas de estudo para jovens dos distritos de Massingir e Magude, que irão se especializar em turismo e conservação na África do Sul. Esses jovens, 15 mulheres e 8 homens, são esperados para desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de suas comunidades. No entanto, apesar desses avanços, a comunidade de Cubo expressou preocupações significativas sobre a falta de transparência e comunicação inconsistente por parte da KGR. Os nativos relataram insatisfação com a ausência de uma política clara de compartilhamento de lucros e a qualidade inadequada de algumas das infraestruturas implementadas, como o sistema de abastecimento de água. Além disso, surgiram queixas sobre a exploração de recursos em áreas de terra não oficialmente atribuídas pela comunidade. A administradora do distrito de Massingir, Esmeralda Muthemba, ressaltou a urgência de resolver essas questões e propôs a criação de fóruns específicos e comissões para facilitar um diálogo mais eficaz entre a KGR e a comunidade. Ela sugeriu que todos os acordos firmados fossem formalmente documentados para garantir a transparência e o cumprimento das promessas feitas. O Centro Terra Viva (CTV), que tem estado a assistir  a comunidade de Cubo em áreas de literacia jurídica e mediação de conflitos, apoiou a posição da administradora. Samanta Remane, Diretora Executiva do CTV, e Berta Rafael, Diretora de Programas, destacaram a necessidade de uma comunicação mais fluída e a criação de comitês para abordar e resolver os problemas levantados. Em resposta às preocupações da comunidade e às recomendações das autoridades locais e do CTV, Mateus Mutemba, Diretor Executivo da KGR, sugeriu a formação de um grupo de trabalho restrito que seria composto por representantes da comunidade de Cubo, da KGR, do governo local e do CTV, com o objectivo de negociar e implementar acordos que abordem as questões pendentes e melhorem a colaboração entre as partes. O encontro contou com a participação de diversos stakeholders, incluindo o líder comunitário de Cubo, representantes da KGR, o chefe do Posto Administrativo, a administradora do distrito e as representantes do CTV. A continuidade desse diálogo e a implementação das soluções propostas serão cruciais para fortalecer a parceria e assegurar benefícios mútuos a longo prazo para a comunidade e para a Karingani Game Reserve.

Representantes do governo, de organizações da sociedade civil, da academia e especialistas em gestão comunitária de recursos naturais reuniram-se durante três dias na Ponta do Ouro, província de Maputo, para optimizar e alinhar os esforços voltados para o desenvolvimento rural por meio da gestão sustentável dos recursos naturais, estruturado como Programa Nacional de Recursos Naturais Baseado na Comunidade (PNRNBC). O PNRNBC está a ser estruturado para funcionar como um quadro central de orientação para órgãos governamentais, entidades privadas, organizações não governamentais, da sociedade civil e comunidades locais. Seu principal objetivo é de coordenar os esforços para promover o desenvolvimento, com foco em três áreas prioritárias: melhoria da governação comunitária, fortalecimento das oportunidades económicas e dos meios de subsistência através de mecanismos equitativos de distribuição de benefícios, e incentivos a iniciativas de conservação. Para isso, a Direção Nacional do Desenvolvimento Económico Local (DNDEL) conta com a parceria com a da Rede Comunitária para a Gestão Comunitária de Recursos Naturais (ReGeCom) e assistência de especialistas quenianos e americanos estabelecidos em programas das Nações Unidas que poderá resultar na criação de um mecanismo padronizado e abrangente para as várias partes interessadas envolvidas na gestão comunitária de recursos naturais, reconhecendo as comunidades como actores fundamentais do processo. Este programa surge como reconhecimento dos avanços registrados na gestão comunitária de recursos naturais, embora a capitalização desses progressos ainda seja insuficiente, com um foco desproporcional na arrecadação de taxas de exploração dos recursos. A ReGeCom congrega ONGs internacionais e OSCs moçambicanas, instituições parceiras do governo e instituições académicas com interesse na gestão de recursos, estabelecida desde 2018.

O Centro Terra Viva (CTV) propôs a criação de uma Lei das Mudanças Climáticas durante a apresentação de sua visão sobre o quadro legal e institucional do ambiente em Moçambique. A proposta foi feita no contexto da formação dos candidatos políticos que disputarão as eleições gerais e provinciais de 9 de outubro de 2024, evento que ocorre de segunda a sexta-feira, em Tchumene, na Cidade da Matola. A iniciativa, organizada pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) em parceria com a Southern Africa Resource Watch (SARW), visa fortalecer a capacidade dos concorrentes na elaboração de manifestos eleitorais. Samanta Remane, Diretora Executiva do CTV, destacou os desafios enfrentados por Moçambique no combate às mudanças climáticas, enfatizando as lacunas legais e a ausência de setores fundamentais para a implementação de políticas eficazes. Essas deficiências, segundo Remane, frequentemente resultam em descontinuidade e inconsistência nas ações destinadas a mitigar os impactos climáticos. Em sua recomendação, ela defendeu a criação de uma Lei de Mudanças Climáticas acompanhada de regulamentos específicos que consolidem e fortaleçam os esforços existentes, estabelecendo metas claras para a redução de emissões de gases de efeito estufa, além de diretrizes para adaptação e mecanismos robustos de monitoramento e prestação de contas. Outra proposta central do CTV é a criação de incentivos legais para promover a produção de energias renováveis, sublinhando a importância de acelerar a transição energética e a descarbonização do setor, com vistas a reduzir as emissões de carbono. O evento reuniu representantes de 15 partidos políticos, incluindo forças parlamentares e extraparlamentares, todos focados nos maiores círculos eleitorais do país.

Comemora hoje, 31 de Julho, o dia internacional do fiscal de floresta e fauna bravia em reconhecimento ao trabalho e empenho dos fiscais de floresta e fauna bravia na protecção dos tesouros naturais. Para 2024 a efeméride é celebrada sob o lema: “30 por 30” baseada na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP15) do ano 2022, onde um Quadro Global de Biodiversidade foi acordado entre líderes mundiais. Delineou-se no objectivo 3 o requisito de que pelo menos 30% do planeta seja conservado e gerido até 2030 ('30 por 30'). ” Em Moçambique a data está ser celebrada com a realização de diversas actividades nas áreas de conservação em reconhecimento aos fiscais de floresta e fauna bravia do país, cuja cerimónia central decorre no Parque Nacional de Gorongosa na província de Sofala. Segundo a Federação Internacional de guarda-parques (Internacional Ranger Federation) a meta ’30 por 30’  não pode ser alcançada sem mão-de-obra local com recursos adequados e formação. Para a federação, estão na vanguarda desta força de trabalho os fiscais-florestais e trabalhadores de áreas protegidas, que abrange pessoal empregado pelo Estado, povos indígenas, guardiões comunitários e voluntários, e pessoal de áreas administradas de forma privada. E o seu trabalho inclui protecção, conservação, monitoramento, serviços aos visitantes, manejo de incêndios, aplicação da lei, educação, apoio comunitário e regulamentação do uso sustentável. O Centro Terrra Viva (CTV), que também trabalha em prol da protecção e conservação da diversidade biológica, junta-se a diversas entidades na comemoração dessa efeméride, reconhecendo, igualmente, o papel importante desempenhado pelos fiscais de florestas e fauna bravia a diversos níveis na protecção das áreas de conservação moçambicanas.

Hoje, 26 de julho de 2024, Moçambique se junta ao mundo para celebrar o Dia Mundial dos Mangais, uma data que destaca a importância vital destes ecossistemas costeiros tanto para a biodiversidade quanto para as comunidades humanas. Os mangais, caracterizados pelas suas árvores e arbustos resistentes à água salgada, desempenham um papel crucial no equilíbrio ecológico e no bem-estar social e económico. Os mangais são conhecidos como "berçários do mar" proporcionando um habitat essencial para uma vasta gama de espécies marinhas e terrestres. Em Moçambique, estas áreas são especialmente significativas, pois abrigam várias espécies de peixes, caranguejos, moluscos e aves que dependem dos mangais para reprodução e alimentação. Além disso, os mangais actuam como barreiras naturais contra tempestades e ciclones, protegendo as zonas costeiras da erosão e dos danos causados pelas intempéries. As suas raízes complexas ajudam a estabilizar o solo e a reduzir a sedimentação, promovendo assim a saúde dos ecossistemas marinhos adjacentes. Tambem desempenham um papel essencial eno sequestro de carbono, contribuindo significativamente para a mitigação dos das mudanças climáticas. Para as comunidades costeiras moçambicanas, os mangais são uma fonte vital de sustento e renda. A pesca artesanal, que sustenta milhares de famílias, depende da saúde dos mangais. Produtos como mel também são colhidos de forma sustentável nestas áreas. Além disso, os mangais oferecem oportunidades para o ecoturismo, atraindo visitantes interessados na observação de aves e na exploração da biodiversidade única destes ecossistemas. Apesar da sua importância, os mangais enfrentam ameaças significativas devido à exploração excessiva de recursos, à poluição e ao desenvolvimento costeiro descontrolado. Em Moçambique, a pressão sobre estes ecossistemas tem aumentado, colocando em risco não só a biodiversidade, mas também a segurança e os meios de subsistência das comunidades locais. Para assegurar a preservação dos mangais, é imperativo implementar estratégias de gestão sustentável. Isso inclui a promoção de iniciativas de reflorestamento de áreas degradadas para restaurar a integridade destes ecossistemas. Neste Dia Mundial dos Mangais, é essencial reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos mangais na manutenção da biodiversidade e na sustentabilidade das comunidades costeiras. Em Moçambique, a proteção e gestão eficaz dos mangais são não só uma questão ambiental, mas também um imperativo social e económico. Somente através de esforços conjuntos e conscientes será possível garantir que os mangais continuem a prosperar, proporcionando benefícios inestimáveis para as gerações presentes e futuras.   Contribua na proteção dos Mangais!!!

Extractive Resource Use Management Plan for the Western Shores of the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve

e-mails helpdesk@icei.it ou concurso@icei.it

A partir da iniciativa do consórcio entre a medicus mundi e o Centro Terra Viva (CTV) para a melhoria da prática da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) no norte do país, realizou-se um encontro de coordenação e monitoria com o grupo multissectorial do Governo, composto pelas seguintes instituições: Ministério da Saúde (MISAU), INAM (Instituto Nacional de Minas) e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). O encontro começou com a apresentação do programa, a cargo do Director de Projectos da medicus mundi, Ivan Zahinos , que relembrou o contexto que conduziu ao desenho de uma intervenção que procura melhorar a saúde individual, comunitária e ambiental, em zonas onde a actividade de mineração artesanal e de pequena escala tem muita preponderância. Aliás, esta linha de intervenção surgiu, entre outras considerações, das reclamações e sugestões recolhidas nas unidades sanitárias relacionadas com os impactos negativos na saúde dos garimpeiros da região. Por exemplo, os efeitos causados pelo uso do mercúrio durante o processo de extração do ouro, ou os acidentes nas minas. Daí que, desde o início, esta intervenção tem sido levada a cabo a partir de uma perspectiva multissectorial, juntando saúde, ambiente e recursos naturais e energéticos.   https://www.medicusmundimozambique.org/pt/actualidad-1/encontro-parceiros-mineracao-artesanal-maputo?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR11wUNmne3FOK8f8_Rl4UYkAnA5uChFzzkEen4TtF4WmpuCbe2f3zBrMbU_aem_70BJzmuRgQJk1dbIZtmshA

Representantes de diversos setores da sociedade moçambicana, incluindo profissionais de educação ambiental, académicos, instituições públicas e privadas, e Organizações da Sociedade Civil (OSC), reuniram-se na última sexta-feira para discutir a proposta da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA), em desenvolvimento desde o final de 2023. A reunião, organizada pelo Ministério da Terra e Ambiente e liderada pelos consultores responsáveis pela estratégia, tem como objetivo colher contribuições sobre o documento e definir diretrizes que vigorarão até 2034. Contudo, os participantes levantaram preocupações sobre a metodologia adotada na elaboração do documento, tendo argumentado que o processo de consulta aos principais actores não foi suficientemente inclusivo para identificar os desafios ambientais mais prementes do país, que devem ser abordados pela estratégia. Essa crítica foi reforçada pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, representado por seu ponto focal para as mudanças climáticas. A instituição destacou o fraco envolvimento do seu Ministério na formulação da ENEA, apesar de sua responsabilidade pela educação em vários níveis. A interveniente salientou ainda que o documento deve incorporar as premissas fundamentais do processo de ensino e aprendizagem, já que a educação ambiental precisa ser integrada nas escolas sob sua gestão. Embora a versão actual da ENEA represente um avanço em relação à primeira versão apresentada, os representantes das OSC,  académicos, do setor privado e de algumas instituições públicas a nível provincial lamentaram a superficialidade de algumas questões abordadas. Eles acreditam que isso se deve à falta de uma consulta mais aprofundada com os actores mais directamente envolvidos em ações de educação ambiental. Parte das sugestões do CTV é de que para a educação ambiental ser implementada como um imperativo nacional deve ter um suporte legal e para o efeito, ela deve estar suportada pela lei do ambiente que está em revisão. Sobre a operacionalização da ENEA a Associação apela para que uma percentagem das multas e taxas cobradas para emissão das licenças ambientais sejam aplicadas para projectos de educação ambiental.

Representante do Centro Terra Viva (CTV) participou num encontro de aprendizagem organizado pelo Programa de Gestão da Biodiversidade e Áreas Protegidas (BIOPAMA), da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que reuniu beneficiários do Oceano Pacífico e do Leste do continente africano. O evento, realizado de 17 a 21 de junho, em Malindi, Quénia, teve como objectivo facilitar a troca de conhecimentos e apresentar as melhores práticas de gestão em áreas de conservação marinhas e terrestres. A bióloga marinha Carolina Mutatisse, representante do CTV, compartilhou os desafios e oportunidades encontradas na implementação das iniciativas do BIOPAMA em Moçambique. Segundo Mutatisse, as principais dificuldades envolvem a deslocação para as áreas de actuação, particularmente a viagem de Maputo até Machangulo, que apresenta desafios logísticos significativos devido às longas horas e condições difíceis do percurso. Além das questões logísticas, Mutatisse destacou que o principal desafio enfrentado pelo CTV é a percepção equivocada das comunidades em relação à implementação das iniciativas do programa. Devido a experiências anteriores com outros projectos e às condições socioeconômicas das comunidades, é difícil promover a preservação e conservação de espécies marinhas e terrestres quando as comunidades necessitam de recursos para sua subsistência. No entanto, iniciativas positivas estão sendo desenvolvidas para contornar esses desafios, como o cultivo de mexilhão, que já está em andamento. Mutatisse frisou ainda que os implementadores do programa de outros quadrantes enfrentam problemas semelhantes, como questões relacionadas às mudanças climáticas e à pobreza das populações, o que dificulta a promoção de acções conservação nas comunidades abrangidas. O workshop incluiu visitas a diversas áreas com mangal no Mida Creek, na Watamu Marine Protected Area, na Arabuko Sokoke Forest e em Áreas Marinhas de Gestão Local selecionadas, onde foi possível ter um contacto directo com as comunidades envolvidas e entender melhor o desenvolvimento dessas iniciativas. Participaram do evento representantes do país anfitrião Quénia, delegados da África do Sul, Comores, Madagáscar, Moçambique, Suíça, Tanzânia, Cook Island, Fiji, Kiribati, Papua Nova Guiné, Tonga, Vanuatu e Niue.