http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2021/05/HOTSPOT_REPORT2021.pdf

Terra e Recursos Naturais em Moçambique: uma Análise à Sobreposição de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra entre Comunidades Locais e Empreendimentos Económicos”. Este é o segundo relatório de género a ser produzido pelo CTV sendo que o primeiro foi em 2014, este tem o objectivo de chamar atenção as entidades competentes sobre a sobreposição de direitos de uso e aproveitamento da Terra em Moçambique, um contributo para melhorara implementação da legislação sobre a terra e outros recursos naturais prevenindo o surgimento de tensões entre comunidades, investidores e entidades governamentais. O evento decorreu através das plataformas digitais, e contou com a apresentação do relatório pelo pesquisador Freide Cesar, e com os comentários especiais do Eng. João Carilho e o Dr. Eduardo Chiziane. Durante o evento, o Eng. Cesar quem liderou a produção deste relatório, mencionou que este estudo foi desenvolvido com recurso a recolha e análise de bibliografia sobre ocupação espacial e dados secundários sobre população, empreendimentos mineiros, florestais e terras comunitárias em Moçambique. Em relação aos resultados mencionou que foram seleccionados 77 distritos para o estudo que, por conseguinte, são designados ‘’Hotspot’’, tendo referido que o termo Hotspost no relatório é um distrito com áreas com pelo menos 75% da área coberta por empreendimentos económicos e ou com histórico de reassentamentos ligado a exploração de recursos naturais. Ainda na sua intervenção mencionou que a análise de dados secundários recolhidos através da revisão de literatura e análise de dados de bases disponibilizadas por algumas instituições públicas e privadas permitiram evidenciar os seguintes aspectos: (a) cerca de 3 milhões de pessoas correm o risco de ser reassentadas em moçambique se os empreendimentos económicos ainda em tramitação que ocupam uma área de 13675,7 Km2 forem aprovados; b) algumas concessões mineiras se sobrepõem às áreas de empreendimentos agrícolas, de exploração florestal e de comunidades locais; c) em Moçambique de 2007 até Maio de 2020 o processo de reassentamentos afectou pouco mais de 47137 famílias, isto é, cerca de 235 685 pessoas em todo país foram forçadas a mudar de sua área de residência ou de prática de sua actividade de rendimento para dar lugar a implantação de empreendimentos económicos e ou de desenvolvimento; d) há concessões mineiras em áreas densamente povoadas, o que configura um risco de ocorrência de conflitos, na fase de implementação dos empreendimentos de exploração; e e) a velocidade e escala da implantação de empreendimentos económicos em Moçambique, bem como emissão rápida e extensa de licenças e concessões, sugerem que a disponibilidade de terras é o principal factor que deve ser melhor estudado. Na mesma ocasião o Eng. Carilho referiu que estudos deste género são muito importantes para que a sociedade tenha conhecimento da situação real vivida nos distritos, e que deve considerar uma amostra nos distritos mencionados para que seja feito o trabalho de campo para a devida confrontação de dados. O comentador, sugere ainda que este relatório deve ser apresentado divulgado, até aos postos administrativos porque há distritos que tem dimensões imensas de terras, estando a maior deles na eminencia de surgimento de conflitos de terras, e que os seus dirigentes não têm conhecimento da informação que o relatório apresenta. Por sua vez, o Dr. Chiziane salientou que o relatório é importante para o consumo de vários grupos como membros do Governo, académicos, pesquisadores, e estudantes que estejam interessados na matéria, e que o CTV deve garantir a disponibilização do mesmo a todos os níveis. Portanto os comentadores foram unânimes ao considerar que alguns dos objetivos específicos deveriam ter sido reduzidos em um único, e consideraram este relatório sendo de grande relevância e sugeriram que outras organizações deveriam optar em fazer trabalhos deste género que enriquecem o país. No final do documento, recomenda-se o seguinte: a) as organizações da sociedade civil, devem levar a cabo campanhas de preparação social e económica, envolvendo membros das comunidades, das organizações da sociedade civil, do Governo e Investidores, para assegurar a participação efectiva e informada, inclusão social e um desenvolvimento harmoniosos e sustentável das comunidades e dos empreendimentos em curso; b) as organizações da sociedade civil e instituições de queixas e reclamações estatais e não estatais, devem desempenhar cabalmente o seu papel crucial na defesa dos direitos das comunidades locais, sobretudo nos distritos considerados hotsport’s; e c) para o sucesso das actividades de identificação das áreas com potencial de ocorrência de sobreposição de direitos do Uso e Aproveitamento de Terra em Moçambique entre comunidades locais e Empreendimentos Económicos é fundamental que os resultados deste estudo, sejam complementados pelo trabalho de campo para actualização e confirmação dos dados apresentados no mesmo. Para ter acesso ao relatório aceda ao seguinte link: http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2021/05/HOTSPOT_REPORT2021.pdf

Terá lugar na próxima quinta-feira, em Maputo, um workshop sobre a eficácia do regime fiscal sobre petróleo e gás e dos mecanismos de alocação e uso das receitas de partilha de benefícios pelas comunidades locais. O evento integra-se no debate nacional ora em curso, sobre a criação de um Fundo Soberano, para garantir a gestão transparente e judiciosa das receitas provenientes da extração dos recursos minerais do país, nomeadamente do petróleo e gás. Este debate tem sido promovido pelo Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano (MCFS), por sua vez liderado por um Consorcio integrado pela Nweti – que o coordena – e pelas organizações integrantes da Coligação Cívica sobre a Industria Extractiva (CCIE), nomeadamente, Centro Terra Viva (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM), KUWUKA JDA Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e SEKELEKANI Centro de Estudos de Comunicação para o Desenvolvimento. Antecedendo o workshop de Maputo, já ocorreram nas duas últimas semanas debates semelhantes nas Cidades de Pemba e Nampula, com a participação de actores da sociedade civil, representantes do governo, de instituições académicas, membros de assembleias provinciais, organizações baseadas na fé, bem como da comunicação social. De forma particular, constituem objectivos desta série de eventos, por um lado a disseminação e debate público sobre a proposta da criação do Fundo Soberano em Moçambique, e por outro, a partilha de resultados de um estudo sobre eficácia do regime de colecta de receitas do sector de hidrocarbonetos, incluindo a gestão das transferências previstas para beneficio directo das comunidades locais. Questões de fundo levantadas pelos participantes Algumas questões de fundo apresentadas durante os workshops, estão relacionadas com a transparência fiscal, nomeadamente a eficácia do sistema de colecta de receitas sobre empreendimentos de petróleo e gás e a partilha de receitas com as comunidades locais, prevista em sede de diferentes dispositivos legais, donde se destacam a percentagem de 2.75% sobre os impostos e ainda em sede dos programas de responsabilidade social corporativa. Outras questões levantadas durante os encontros relacionam-se com a pressão internacional ambiental sobre combustíveis fosseis, em que a sustentabilidade, a prazo, dos projectos de gás é desafiada pela tendência para o uso de energias limpas. O facto de o debate sobre o Fundo Soberano, em Moçambique, centrar-se apenas no gás e no petróleo, tem levado os participantes a indagarem sobre as razões da exclusão de outros tipos de recursos minerais, como o carvão, as pedras rubi e mesmo os recursos florestais e marinhos cujas receitas não estão previstas como contribuintes desde mecanismo de investimento público e de poupança. Os workshops têm também servido para a partilha do historial, conceitos e modelos de Fundo Soberano adotados por outros países do mundo. As dimensões jurídico-constitucional e institucional, consideradas em sede de instrumentos internacionais relevantes, como os chamados Princípios de Santiago, comparados com a proposta formulada pelo Banco de Moçambique, fazem parte das questões mais largamente discutidas nestes encontros. Os modelos adoptados para a gestão da maioria dos fundos soberanos existentes no mundo têm igualmente atraído a atenção dos participantes, os quais, em diferentes ocasiões, lamentaram que as consultas à sociedade civil em Moçambique são, geralmente, apenas formais, ocorrendo apenas nas fases iniciais, e “esquecidas “nas fases subsequentes, de tomada de decisões finais pelo governo. Os participantes sugerem que os objectivos e o sistema de governação do FS de Moçambique sejam claramente definidos e publicamente divulgados, para permitir uma ampla discussão pela sociedade.

Durante o mês de Maio o CTV realizou encontros com diversas associações comunitárias na Província de Inhambane, com o objetivo de apresentar o seu novo Programa de Negócios Sustentáveis (PRONES), e efectuar o levantamento socio económico das comunidades principalmente dos grupos e ou associações comunitárias para iniciativas de negócios e apoiar no estabelecimento de parcerias tendo em vista a cadeia de valor de cada iniciativa. Esta visita abrangeu as seguintes associações e cooperativas: Associações Agrícolas de Licaca (Distrito de Jangamo), Associação Agro-pecuária Rio Chaque e Associação Agrícola de Chindjinguire (Distrito de Homoine), Associação Ntwanano, e a Cooperativa Josina Machel. Estas foram indicadas pelas Direcções Distritais das Actividades Económicas, com objectivo de aferir quais as actividades desenvolvidas e que benefícios estas trazem a comunidade como um todo. Foi igualmente feita uma visita a empresa Moçambique Organics, como parte da iniciativa de apoio de busca de parcerias e mercados para os produtos comunitários. Após as visitas serão selecionadas algumas associações onde será feita a recolha de dados para elaboração de perfil sócio económico. Das associações e cooperativas agrícolas visitadas a sua maioria dedica-se a produção e processamento de mandioca para produção de tapioca, outras ainda tem a componente da horticultura, feijões, milho, e outras raízes e tubérculos. Após os encontros com as diversas associações, notou que todas apresentam o grande desafio de falta de mercado para a venda dos seus produtos impedindo estes produtos de chegarem as províncias. Ainda durante esta visita, realizou-se um encontro de concertação com o Administrador de Jangamo Azarias Xavier que contou com a participação da Secretaria do Estado, este encontro pretendia envolver o governo local nas actividades que estão a ser realizadas pela instituição. Os membros do Governo tiveram conhecimento do trabalho do CTV a nível nacional e concretamente na província, e reiteraram a necessidade de apresentação do plano de actividades do CTV às direcções anteriormente mencionadas de modo a delinear estratégias e envolvimento das mesmas. Para o efeito, esta previsto a realização de um encontro de interação com as diversas instituições do Governo de Inhambane e o CTV para o inicio de Junho.

O processo de reassentamento para dar lugar à construção do Aeroporto de Internacional de Chongoene, na Província de Gaza, tem gerado muita indignação no seio dos membros das comunidades de Poiombo, Nhancutse, Chau, Chipenhane, Banhine e Chimutane, neste distrito. Para avançar com o processo de construção deste aeroporto foi necessária a transferência dos cemitérios familiares que se encontravam na área abrangida e, devido ao tamanho dos caixões adquiridos para o processo, foi necessária a amputação de corpos de defuntos de diversas famílias. No dia 06 de outubro de 2018, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu ao lançamento da primeira pedra para a construção do Aeroporto Internacional de Chongoene. A infra-estrutura, avaliada em 60.3 milhões de USD, financiados pelo Governo Chinês, ocupou uma área de cerca de 1,4 milhões de metros quadrados, e é composta por uma terminal de passageiros, torres de controlo, várias pistas, plataforma de estacionamento, área de manobra, facilidades de navegação e instalações auxiliares, assim como uma estrada de acesso ao aeroporto. A sua construção está actualmente acima de 90 % de execução. Durante uma visita efectuada pelo Centro Terra Viva (CTV) este distrito, vários membros das comunidades acima referidas relataram que não houve um estudo prévio para identificar a situação das sepulturas, de modo a averiguar quantos já eram ossadas e quantos eram recentes e que, por isso, mereceriam um tratamento diferenciado durante o processo. O Governo Provincial providenciou urnas com cerca de 1,5m de comprimento e 50cm de largura para transferência de todos restos mortais para o novo cemitério. Durante a transladação constatou-se que os restos mortais recentes não cabiam nas urnas disponibilizadas. Perante isto, os responsáveis pelo processo ordenaram que se procedesse à amputação de seus membros para permitir que coubessem nas urnas disponibilizadas. Esta acção foi efectuada, na presença dos familiares e membros das comunidades afectadas, que foram contratados para este trabalho. A situação gerou bastante indignação e revolta no seio das famílias, devido ao que chamaram de insulto, acto bárbaro e desumano, e falta de consideração demonstrada pelas autoridades. Além disso, apesar da grande expectativa depositada pelas comunidades reassentadas física e economicamente para dar lugar àquele projecto, como o acesso, directo e indirecto, ao emprego, este tornou-se numa grande frustração, visto que nenhuma das promessas feitas foi cumprida, numa altura que as obras estão na fase final e a sua inauguração está prevista para outubro do corrente ano. Preocupações adicionais das comunidades reassentadas, nomeadamente Poiombo, Nhancutse, Chau, Chipenhane, Banhine e Chimutane prendem-se a atrasos no pagamento das justas indeminizações por perda de direitos sobre a terra e benfeitorias, culturas não perenes, áreas de substituição para prática de agricultura, entre outras questões ligadas ao processo em si.

Decorreu no dia 09 de Julho de 2021, a assinatura do memorando de entendimento entre o CTV e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com objectivo de reforçar o respeito pelos direitos humanos através da colaboração na promoção, protecção, monitoria e documentação dos direitos humanos assim como nas acções de prevenção contra a violação de direitos humanos, perpetrados no contexto de exploração de recursos naturais e minerais em particular. A CNDH é uma instituição de direito público que goza de autonomia administrativa e funcional em relação aos demais órgãos do poder central e local do Estado, criada pela Lei n° 33/2009, de 22 de Dezembro, que versa sobre a promoção e protecção dos direitos humanos. As duas instituições concordam que (i) a violação de direitos humanos tem sido frequente no decorrer dos processos de licenciamento ambiental e de uso de terra, com ênfase para os processos de reassentamento, resultantes dos projectos de exploração de recursos naturais e minerais em particular; (ii) a defesa dos direitos humanos, inclusive o direito de acesso a terra e a outros recursos naturais passam pela necessária preparação e intervenção dos vários actores da sociedade, incluindo o conhecimento sobre estes direitos e processos; (iii) a assistência jurídica, acções de monitoria e o conhecimento dos meios para a canalização de queixas e reclamações pelo cidadão moçambicano, em casos de violação dos direitos humanos são accões fundamentais para elevar o respeito e cumprimento destes direitos; (iv) havendo necessidade de se contribuir para reparação e redução de casos de violação de direitos humanos, através de parcerias estratégicas e de forte acção; (v) a CNDH e o CTV estão interessados em colaborar na promoção, protecção, monitoria e documentação dos direitos humanos assim como nas acções de prevenção contra a violação destes direitos, perpetrados no contexto de exploração de recursos naturais e minerais em particular. Durante a assinatura deste memorando o Presidente de Conselho Directivo do CTV, João Carlos Trindade considerou um privilégio a instituição assinar este documento, tendo mencionado que espera-se que as duas instituições alcancem os objectivos traçados e que esta parceria resulte numa maior consciencialização dos direitos humanos no país. Por seu turno, o Presidente da CNDH Luís Bitone afirmou que assina este memorando com muita satisfação, e que as duas instituições trabalham para garantir que os direitos humanos em Moçambique sejam respeitados e promovidos em toda a escala nacional, e através da assinatura deste documento espera que as partes melhorem a situação de respeito dos direitos humanos nos projectos de exploração de recursos naturais. Neste âmbito estão previstas um rol de actividades: (i) realização de actividades de monitoria de direitos humanos, tais como visita às comunidades e a instituições públicas e privadas; (ii) organização e implementação de programas de capacitação e de preparação social dos cidadãos sobre direitos humanos, particularmente os associados ao acesso à terra e recursos naturais, no contexto de exploração de recursos naturais; (iii) realização de acções de proteção de direitos humanos, incluindo a mediação e resolução de conflitos relacionados com a exploração da terra e outros recursos naturais; (iv) documentação de casos de violação de direitos humanos; (v) Organização de actividades de capacitação institucional e de angariação de fundos; (vi) partilha de informação colectada que tenha sido gerada no decurso das actividades realizadas conjuntamente ou que tenha sido colectada para implementação das mesmas; (viii) produção de publicações conjuntas; (ix) outras actividades que as partes acordarem realizar desde que estejam alinhadas com os objectivos de ambas instituições. Para a implementação das actividades acima citadas será composta uma equipa de coordenação que deverá reunir-se trimestralmente com o objectivo de monitorar o presente memorando.

O Centro Terra Viva (CTV) vai implementar, nos próximos três anos e meio, em parceria com a Terra Firma, o projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, cujo o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano. A iniciativa é composta por duas componentes, sendo a primeira a preparação social e literacia jurídica que será conduzida pelo CTV, e segunda que vai concentrar-se no registo e certificação de direitos da terra comunitária que estará na responsabilidade da Terra Firma. A fase inicial do projecto consiste no levantamento de informação, em trinta e três distritos, em todas províncias do País, para o reforço da estratégia de implementação, e disseminação ampla do projecto. Neste âmbito para a primeira componente, espera-se os seguintes resultados: (a) sensibilização alargada da comunidade sobre ambiente natural e empoderamento legal; (b) funcionários governamentais e judiciais locais formados sobre as leis e procedimentos existentes – incluindo os relativos aos direitos das mulheres (delimitação, certificação e titulação de direitos de terra comunitários e domésticos, e manutenção de registos de terra no contexto das alterações climáticas); (c) distritos rurais e comunidades locais com planos de uso da terra resilientes às mudanças climáticas e estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas que adoptam uma abordagem preventiva para minimizar os impactos sociais, ambientais e económicos negativos; e (d) diálogos multi-sectoriais e multi-intervenientes institucionalizados e organizados de forma consistente a nível central e distrital. Na segunda componente, que será implementada, como teste piloto em 3 distritos, nomeadamente em Mavago (Niassa), Ile (Zambézia) e Massingir (Gaza), espera-se (a) uma plataforma robusta para a manutenção, alojamento e gestão a longo prazo dos dados de direitos de terra geridos pelas comunidades locais através da metodologia CaVaTeCo; (b) um sistema piloto que permite aos intervenientes locais das administrações distritais aceder e visualizar os dados sobre direitos de terra e outras ferramentas mantidas dentro da plataforma do Cadastro Comunitária; (c) um mecanismo institucional e uma solução técnica que permitirão às associações comunitárias autorizar a transferência e/ou visualização dos seus dados de direitos de terra no âmbito do sistema cadastral formal do governo (SiGIT); (d) um processo legal e técnico acordado através do qual os titulares de certificados gerados localmente emitidos por associações comunitárias de terras podem solicitar que estes sejam convertidos em títulos DUAT emitidos pelo Estado. Com a implementação deste projecto financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos, espera-se reduzir a fraca implementação da lei de terras que incluem a falta de posse formal da terra pelas comunidades, conhecimento sobre seus direitos à terra, baixa participação na tomada de decisões entre os membros da comunidade, falta de capacidade entre funcionários do Governo local.

O Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental (CTV), recruta para o seu projecto Land at Scale – financiado pelo Governo Holandês, através da Netherlands Interprise Agency, a ser implementado em 33 (trinta e três) distritos, localizados nas 10 (dez) províncias da República de Moçambique, no seu conteúdo “Elevando a Alfabetização Jurídica das Comunidades, Certificação de Direitos à Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, Cargo: Coordenador do Projecto Descrição do trabalho: O coordenador do projeto irá liderar as atividades diárias da equipa e será responsável por garantir a implementação de todos os componentes do projecto, incluindo contactos e ligação com todos os parceiros do projecto, partes interessadas e beneficiários / grupos-alvo. O Coordenador do Projeto, será responsável pelo planeamento das atividades regulares e também liderará a preparação e apresentação dos relatórios narrativos e financeiros. Perfil Acadêmico e Técnico: Grau universitário (pelo menos um BA em direito ambiental; sociologia / antropologia; ciências políticas; administração pública) Experiência Profissional: Pelo menos 5 anos de trabalho em instituições governamentais ou em organizações da sociedade civil, com experiência em coordenação de projetos e familiaridade com governança fundiária descentralizada e gestão de recursos naturais de base comunitária. Capacidade de gestão de tempo e de estabelecer prioridades. Habilidades de interagir com a equipa e comunicação com terceiros. Capacidade de operar de forma independente. Falar e escrever fluentemente (Português e Inglês) Nível de esforço, tempo integral Ver detalhes sobre o projecto através do link: http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2021/08/Land-at-Scale_Mozambique.pdf Como aplicar: Através do e-mail candidaturas@ctv.org.mz, CV e carta de manifestação de interesse até o dia 27 de Agosto de 2021 * Apenas candidatos seleccionados serão contactados.

Decorreu no Distrito de Massingir em meados de Julho, entre os dia 20 a 22, a capacitação de 15 paralegais femininas comunitárias. O evento organizado pelo CTV visava dotar esse grupo, de conhecimentos sobre o funcionamento de uma associação e sobre as medidas de mitigação e de adaptação as Mudanças ciáticas tendo em conta o contexto local. Constituíram temas ministrados durante os três dias, (a) constituição de uma associação (requisitos, membros, adesão); (b) estrutura de uma associação e os papeis dos órgãos sociais (c) funcionamento e importância de associações; (d) conceitos referentes as mudanças climáticas; (e) as causas e efeitos das mudanças climáticas; (f) medidas de mitigação e de adaptação. Foram igualmente feitas demostrações práticas de algumas técnicas que concorrem para a adaptação. Técnicas de melhoramento do solo, preparação de compostagem, insectididas, regas, entre outros. Esta accão, é de extrema importância para as comunidades de Massingir e não só, pelo facto destas comunidades localizarem-se em zonas onde se observam secas prolongadas de forma cíclica. Também por estarem a ser afetadas negativamente pelo complexo processo de reassentamento de que foram submetidas com a criação do Parque Nacional do Limpopo em 2001. Outro aspecto que adiciona valor a esta capacitação, é que capacitar uma paralegal feminina é capacitar a sociedade, se tivermos em consideração que em Moçambique as mulheres desempenham um papel fundamental no uso da terra para atividades de subsistência e elas constituem o grupo que compõe grande parte da força de produção agrícola. Durante a capacitação as formandas comprometeram-se a por em prática e a partilhar os conhecimentos adquiridos, nas suas comunidades, contribuindo para a adoção de medidas de adaptação e mitigação as mudanças climáticas, nas novas vilas de reassentamento, inclusive exigir que aspectos ligados a resiliência as mudanças climáticas seja verificado no processo de reassentamento e criando e fortalecendo a associação de mulheres paralegais de Massingir, de modo a reforçar a sua capacidade de atuação no distrito. Esta actividade insere-se na implementação do projecto “Female Paralegals contributing to the integration of measures for adaptation and mitigation of climate change in local” e conta com o financiamento da Both Ends, nas províncias de Gaza, em Massingir e Zambézia, no distrito do Ile.

Arrancou em todo o território nacional o Censo Nacional de Mineradores Artesanais, esta actividade lançada pelo Governo tem em vista colher dados estatísticos e a localização de mineradores artesanais em Moçambique. Este Censo vai apoiar o Governo a definir melhores políticas e melhores estratégias para o desenvolvimento da mineração artesanal no país. Sua Excia, Ministro dos Recursos Minerais e Energia procedeu ao lançamento desta actividade, que teve lugar no dia 09 de Agosto de 2021, em Mavuco, Posto Administrativo de Chalua, distrito de Moma, Nampula. Numa entrevista sobre o tema, o representante do CTV, Renato Uane apresentou os impactos desta actividade a nível de Cabo Delgado, tendo referido que “as actividades desenvolvidas pelo CTV estavam focalizadas nas componentes legal, ambiental e saúde comunitária por via das campanhas de sensibilização comunitária, formação e treinamentos”. Estas actividades desenvolveram-se em sede do projecto Mineração Artesanal: Direitos Culturais e Ambientais em Cabo Delgado, em parceria com a Medicus Mundi. Mencionou ainda que na componente legal, o projecto centrou-se no processo de legalização de doze associações mineiras, na componente ambiental e de saúde realizaram-se actividades, como o treinamento das associações no uso de uma técnica designada método gravitacional borax em substituição do mercúrio, substância prejudicial da saúde humana e ao ambiente”, e campanhas de sensibilização comunitária. Também informou que durante o projecto foram identificados os desafios, tais como, i) garantir que as associações praticassem, de forma legal, a actividade; ii) reduzir a presença de crianças nos locais de mineração artesanal e a consequente desistência escolar; e iii) necessidade de estabelecer uma cadeia de valores dos produtos mineiros que seja justa e contribua para geração de empregos sobretudo para camada juvenil. No que concerne ao Censo de Mineradores Artesanais ” felicitou o governo pela iniciativa de levar a cabo esta actividade, pois permitirá a aquisição de dados fiáveis sobre o real número de pessoas envolvidas nesta actividade directa e indirectamente, e a partir daí permitirá ao Governo e todos actores que trabalham neste sector desenhar melhores estratégias de intervenção e por essa via melhorar a prática desta actividade, elevar os níveis de produção e produtividade e consequentemente as condições de vida dos seus praticantes”. O primeiro Censo Nacional de Mineradores Artesanais, que vai compreender três fases, vai decorrer até finais de Novembro, sendo que numa primeira fase serão abrangidas para além de Nampula, as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. Sobre as perspectivas para este grupo, o entrevistado acrescentou que há necessidade de começar a olhar-se para essa actividade tendo em conta que os recursos naturais são esgotáveis e deve-se encontrar alternativas de subsistência, investindo os ganhos obtidos nesta actividade em outras actividades como a por exemplo a pecuária. A título de exemplo referiu-se que em Nampula, nos distritos de Moma, Mogovolas, Angoche tem um potencial para a prática da actividade pecuária, sobretudo gado bovino e pode ser uma aposta de investimento dos ganhos provindos da mineração artesanal.

O Centro Terra Viva (CTV) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal, um/a Contabilista/Tesoureiro para os seus escritórios em Maputo. http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2021/09/DAF-Vaga-Tesourario-1.pdf

O público e todas as partes interessadas e afectadas são convidados a participar no processo de consulta pública de três iniciativas inter-relacionadas para fortalecer a conservação e gestão das áreas de conservação do sul de Moçambique, nomeadamente: • A proclamação do Parque Nacional de Maputo, que consolida a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro e a Reserva Especial de Maputo. • O desenvolvimento do Plano de Maneio e do Regulamento Específico para o Parque Nacional de Maputo. • A Nomeação de Sítio de Património Mundial da Humanidade constituída pela Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro, Reserva Especial de Maputo e áreas adjacentes. O Plano de Gestão e o Regulamento Específico do proposto Parque Nacional do Maputo estão disponíveis para revisão e comentários no portão Futi e na página www.reservamaputo.gov.mz. Participe nas consultas públicas sobre a proclamação do Parque Nacional de Maputo, Plano de Gestão, Regulamento Específico e nomeação da reserva como Património Mundial da Humanidade, nos seguintes locais e datas: • Escritório da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro, na Ponta do Ouro, no dia 02 de Novembro, às 09:00 horas • Museu de História Natural, na Cidade de Maputo, no dia 03 de Novembro, das 10h00 – 14h00 horas • Comitê Comunitário de Pesca de Santa Maria, na Península de Machangulo, no dia 04 de Novembro, às 09:00 horas • Campo Chissano, na Ilha da Inhaca, no dia 05 de Novembro, às 14:00 horas Submeta os seus comentários nos escritórios da Reserva Especial de Maputo ou on-line na página www.reservamaputo.gov.mz, ou pelos e-mails info@reservamaputo.gov.mz e consulta.rem2021@gmail.com, até ao dia 24 de Novembro de 2021. O público e todas as partes interessadas e afectadas são convidados a participar no processo de consulta pública de três iniciativas inter-relacionadas para fortalecer a conservação e gestão das áreas de conservação do sul de Moçambique, nomeadamente: • A proclamação do Parque Nacional de Maputo, que consolida a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro e a Reserva Especial de Maputo. • O desenvolvimento do Plano de Maneio e do Regulamento Específico para o Parque Nacional de Maputo. • A Nomeação de Sítio de Património Mundial da Humanidade constituída pela Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro, Reserva Especial de Maputo e áreas adjacentes. O Plano de Gestão e o Regulamento Específico do proposto Parque Nacional do Maputo estão disponíveis para revisão e comentários no portão Futi e na página www.reservamaputo.gov.mz. Participe nas consultas públicas sobre a proclamação do Parque Nacional de Maputo, Plano de Gestão, Regulamento Específico e nomeação da reserva como Património Mundial da Humanidade, nos seguintes locais e datas: • Escritório da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro, na Ponta do Ouro, no dia 02 de Novembro, às 09:00 horas • Museu de História Natural, na Cidade de Maputo, no dia 03 de Novembro, das 10h00 – 14h00 horas • Comitê Comunitário de Pesca de Santa Maria, na Península de Machangulo, no dia 04 de Novembro, às 09:00 horas • Campo Chissano, na Ilha da Inhaca, no dia 05 de Novembro, às 14:00 horas Submeta os seus comentários nos escritórios da Reserva Especial de Maputo ou on-line na página www.reservamaputo.gov.mz, ou pelos e-mails info@reservamaputo.gov.mz e consulta.rem2021@gmail.com, até ao dia 24 de Novembro de 2021.