Os casos da Cidade de Maputo e da Vila de Boane

Questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário devido à aquisição de terras para investimentos económicos de grande escala

Towards A Holistic Approach To Management

Reserva Marinha e Parcial da Ponta de Ouro 2016

Teve lugar no dia 27 de Abril no Museu da História Natural, em Maputo, o lançamento do projecto denominado Clima de Mudanças: Caminho para criação de reforço de uma geração ambiental consciente em Moçambique. A iniciativa será implementada por um consórcio constituído por organizações internacionais e nacionais nomeadamente WeWorld-GVC, Instituto de Cooperação Económica Internacional (CIEI), Centro Terra Viva (CTV) e Conselho Nacional de Voluntariado (CNV). O projectos conta com o co- financiamento da União Europeia (EU) em cerca de 75% sendo que 25% será coberto pelo próprio consórcio, e visa desenvolver a consciência dos jovens, organizações da sociedade civil autoridade e chamar responsabilidade sobre a importância de agirem como agentes de mudanças e como melhorar em conjunto na gestão dos recursos naturais. Riccardo Rossi representante da (EU), reiterou a sua satisfação pelo facto da instituição que representa participar de uma iniciativa que carrega uma grande responsabilidade para mudança de comportamento face às mudanças climáticas e disse que mais iniciativas deste género poderão ser apoiadas pela EU. Por sua vez, Dinis Mandevane, em representação do CTV, a quem coube a responsabilidade de apresentar a iniciativa, referiu que a mesma visa responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, e aos problemas ambientais a nível nacional através da consolidação de uma governação e da sensibilização da população para a criação de uma consciência ambiental comum, por outro lado, e garantir que as populações possam ser resilientes às mudanças climáticas, por outro. O orador mencionou ainda que o consórcio considera a educação ambiental como sendo claramente necessária, especialmente para pessoas que têm menos oportunidades e recursos financeiros, as quais vivem em locais onde há limitações do acesso à informação. Em termos de intervenção, o consórcio prevê o mapeamento de locais participativos e autodiagnóstico de OSCs que trabalham na área ambiental afim de se beneficiarem de capacitação em gestão interna e técnica de modo actuarem melhor na área ambiental, assistência financeira associada á implementação de iniciativas que possam promover a gestão sustentável de recursos naturais para reduzir a vulnerabilidade das comunidades. Ainda no conjunto de iniciativas apresentadas consta o lobying com os sectores governamentais que lidam com a matéria climática de modo a promover a participação da sociedade civil em processos de definição de estratégias de actuação e politicas ambientais. Outro ganho que poderá advir da implementação do clima de mudança é a produção de um manual para uso nas escolas e o engajamento do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano na inclusão de questões ambientais no currículo nacional. A anteceder a apresentação do projeco houve notas de boas vindas feitas pela Daniela de Abreu em representação da Directora do Museu de História Natural, tendo referido que o espaço está sempre aberto para colher eventos de género ao que ficam felizes por participarem do lançamento de um projecto investido de suma importância. Após o lançamento do evento, apreciou-se a exposição fotográfica “Africa Blues Moçambique em 2100” que ilustra a situação calamitosa que o país poderá enfrentar em 2100 se não forem tomadas as medidas apropriadas sobre as mudanças climáticas. A mostra estará disponível por dez dias no Museu de História Natural, esperando que contribua para a consciencialização dos visitantes. No evento, participam os representantes de diferentes instituições de Governo, sociedade civil e académicos com interesse na área ambiental e os parceiros de implementação e de financiamento que trouxeram contribuições valiosas para o sucesso da iniciativa tendo sublinhado a necessidade de apostar em iniciativas de geração de renda para jovens das comunidades para motivar o seu envolvimento.

Durante o acto de lançamento da Área De Protecção Ambiental de Maputo (APA) no dia dezanove de dezembro do ano passado, diversos profissionais ligados a conservação, apresentaram sugestões para a melhoria da gestão e administração das áreas de conservação no novo ciclo de governação. Das sugestões apresentadas destacamos as seguintes: i) promoção de maiores investimentos nas áreas de conservação; ii) fortalecimento das condições criadas nas áreas de conservação; iii) garantir maior formação do capital humano; e iv) aumento das áreas protegidas. No decorrer da secção de abertura o ambientalista e técnico de Ministério de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Carlos Serra esclareceu que a APA é uma área de domínio público que promove a interação harmoniosa entre actividades humanas e a natureza, permite o uso múltiplo de recursos geridos de forma integrada e incentiva o desenvolvimento que beneficia e promove serviços ecológicos para residentes e vizinhos. A APA de Maputo integra dentro dos seus limites a Reserva Especial de Maputo, a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro e a Reserva Parcial da Ilha da Inhaca. A iniciativa visa potenciar a gestão integrada da paisagem com qualidade e estética, ecológica, cultural e específica, excepcionais no distrito de Matutuíne e Ilha de Inhaca, espera-se que a nova área de protecção incentive o desenvolvimento de actividades que promovam serviços ecológicos. O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia afirmou que a declaração desta área marca o fim de um ciclo governativo, e simboliza as conquistas do Governo na preservação e conservação ambiental. Em relação as sugestões apresentadas, a falta de capital humano é um aspecto crucial na gestão e administração das áreas de conservação, torna-se cada vez mais saliente há necessário ter mais técnicos formandos, e com conhecimento para garantir uma conservação efectiva dos recursos que o país possuí (veja a intervenção do biólogo marinho, Marcos Pereira….. link do youtube) Ainda durante o evento, foi levantada a questão de falta de harmonia entre as comunidades e os fiscais que trabalham nas reservas, nota-se há necessidade de fortalecer a ligação entre estes dois grupos para que as comunidades sejam parte integrante do processo de conservação dos recursos que os rodeiam. Moçambique tem o grande desafio na consolidação das diferentes áreas de conservação, que representa neste momento cerca de 26% da área terrestre do território nacional, e a busca permanente de fontes de financiamento para estas áreas deve aumentar visto que os rendimentos próprios dos parques e reservas, não são suficientes para suportar as suas despesas de funcionamento. Recordem-se que a Área de Protecção Ambiental de Maputo é a segunda área a ser declarada em Moçambique, a primeira foi declarada em 2012 e engloba as ilhas primeiras e segundas. As áreas de conservação, são dirigidas pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), tem sob a sua gestão sete parques nacionais, nomeadamente Quirimbas, Gorongosa, Mágoè, Bazaruto, Limpopo, Zinave e Banhine, e dose reservas nacionais, sendo Niassa, Gilé, Marromeu, Lago Niassa, Chimanimani, Pomene, Malhazine, Ponta de Ouro e a Reserva Biológica de Inhaca, a Zona de Protecção Total de Cabo de São Sebastião, e a Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas. Encontram-se, igualmente, no quadro de gestão da ANAC outras categorias de áreas de conservação, como é caso de coutadas oficiais e fazendas de bravio destinadas ao desenvolvimento do turismo cinegético como também as três Áreas de Conservação Comunitária de Mitchéu, Tchuma Tchato e Chipanje Chetu, e as Reservas Florestais.