Tribunal de Recurso de Maputo anula pena em caso de alegada caça de macacos na Reserva de Pomene

O Tribunal de Recurso de Maputo revogou a sentença que condenava um cidadão a oito anos de prisão por alegada prática de caça ilegal de macacos na Reserva Nacional de Pomene, no distrito de Massinga, província de Inhambane.

O caso que foi tornado público no passado mês de janeiro, teve repercussão nas redes sociais por se considerar que, mesmo que o arguido tenha cometido na posse de tais troféus de caça, a pena aplicada era considerada desproporcional. Face a este entendimento, O Centro Terra Viva (CTV) interpôs recurso junto do Tribunal Superior de Recurso, solicitando a anulação da decisão tomada pelo Tribunal Judicial da Província de Inhambane, condenando o jovem de 30 anos de idade, residente na região onde o crime foi praticado.

 Face a este entendimento, o Centro Terra Viva (CTV), através do seu advogado, interpôs recurso junto do Tribunal Superior de Recurso, solicitando a anulação da decisão proferida pelo Tribunal Judicial da Província de Inhambane.

A fundamentação do acórdão do Tribunal de Recurso, que anulou parcialmente a sentença condenatória, defende que embora o arguido tivesse colocado armadilhas, não foi encontrado o produto da caça, nem ficou comprovada a finalidade do produto da caça, nomeadamente a caça. O tribunal analisou ainda outros elementos, tendo identificado o facto de o arguido ser primário, bem como os contextos social, económico e os hábitos locais da região onde ele reside.

Apesar disso, o Tribunal de Recurso manteve a condenação do arguido por ter colocado armadilhas com auxílio de dois menores igualmente arrolados no processo, reduzindo-a de oito anos para um ano e dois meses de prisão, pena que o arguido já cumpriu na integra.

A condenação inicial incluía, para além de oito anos, o pagamento de uma multa correspondente a 40 salários mínimos, ou seja 330.000,00 meticais, decisão que provocou uma forte indignação popular que culminou com a destruição de infraestruturas da Reserva Nacional de Pomene.

A posição do tribunal reforça o compromisso do CTV na defesa dos direitos humanos, no acesso à justiça e a aplicação proporcional da lei, sem prejuízo da conservação ambiental.