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Reflexão com as organizações da sociedade civil sobre aspectos controversos da revisão da polític...


Iniciou hoje, na Cidade da Beira uma reflexão com as organizações da sociedade civil sobre aspectos controversos da revisão da política de terras. O evento organizado pelo Centro Terra Viva (CTV), Justa Paz, Observatório das Mulheres e Aliança contra a Usurpação de Terras (ASCUT/CARE) visa reflectir de forma conjugada sobre os aspectos controversos contidos na Política de Terras e procurar consensos que podem ser considerados na revisão da Lei de Terras no que diz respeito ao acesso, segurança e posse de terra pelas comunidades locais.


A reflexão constitui o seguimento dos debates que têm vindo a acontecer no país, no âmbito da gestão e administração de terras, cuja parte de recomendações foi integrada na Politica de Terras recentemente submetida ao Conselho de Ministros. Contudo, falta ainda consenso sobre alguns aspectos nomeadamente transmissibilidade onerosa e colaterização do DUAT, que a serem concertados poderão constituir um avanço para as contribuições da revisão dos instrumentos legais de gestão e administração de terras subsequentes.


Durante os dois dias de trabalho, os participantes vão: (1) propor mecanismos de acompanhamento do processo da revisão da Lei de Terras de forma a influenciar para que a Assembleia da República e outros órgãos relevantes assegurem a continuidade dos direitos adquiridos pelas comunidades locais no novo conteúdo da Lei de Terras a ser aprovada; (2) Estabelecer um entendimento comum sobre a Transmissibilidade do DUAT: Problemas, riscos, vantagens e desvantagens (3) Definir mecanismos de engajar a Assembleia da República durante o processo de revisão da Lei de Terras; (4) Discutir a importância da nova Lei de Terras salvaguardar a aplicação das normas e práticas costumeiras no acesso e uso da terra, bem como sobre a necessidade e importância de melhorar os processos de consultas comunitárias.


Durante a abertura do evento, a representante da Aliança contra a Usurpação de Terras, Silvana Nhaca, mencionou que este evento além de debater as questões acima citadas, também vai permitir o fortalecimento de sinergias de diversas instituições que trabalham com aspectos ligados a gestão de terras e direitos das comunidades.

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