A sede do Conselho Comunitário de Santa Maria sediou a formação crucial sobre os mecanismos de queixa e reclamação, reunindo representantes dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) de Mabuluco e Santa Maria. O evento teve como objectivo principal discutir as queixas existentes e aprimorar a comunicação entre a comunidade e as autoridades do Parque Nacional de Maputo.
Os mecanismos de queixa foram inicialmente estabelecidos pela antiga Reserva Especial de Maputo, actualmente reconhecida como Parque Nacional de Maputo. Durante a formação, os participantes expressaram preocupações significativas sobre a falta de clareza na entrega e no tratamento das queixas, uma situação que tem gerado frustração e desconfiança na comunidade.
A Dra. Samanta Remane, diretora executiva do CTV, destacou a importância de reportar queixas de forma imediata, a fim de garantir respostas eficazes e oportunas. Entre os principais desafios discutidos, foram mencionadas as dificuldades em reunir membros da comunidade para debater problemas, a ausência de respostas às reclamações registadas e a percepção de desinteresse por parte das autoridades. O representante do Parque Nacional de Maputo, Paulino Máquina, informou sobre a existência de uma caixa de reclamações e um número de telefone para queixas, mas a eficácia desses canais foi questionada, com relatos de que muitas queixas permanecem sem resposta.
Para abordar essas questões, a Dra. Samanta propôs uma série de melhorias nos mecanismos de queixa, incluindo a redução do prazo de resposta de três meses para 15 dias em casos urgentes, além de um maior comprometimento do Parque Nacional de Maputo em atender as demandas da comunidade. Na ocasião, foram também discutidos tipos específicos de queixas, como problemas relacionados a projectos em Machangulo, casos de violência doméstica, assédio sexual, questões de fiscalização e pesca ilegal.Além disso, um plano de envolvimento comunitário foi delineado, enfatizando a importância da participação activa da população. Os métodos de consulta propostos incluem reuniões, grupos focais e sessões de formação, com o objetivo de promover uma comunicação transparente e reduzir potenciais conflitos.
Esta capacitação esta inserida no projecto do BIOPMA, tendo sido antecedida de uma outra envolvendo os fiscais comunitários, com o intuito de esclarecer o seu papel na promoção de boas práticas de pesca sustentável e o seu contributo para a preservação dos recursos marinhos. Os participantes foram incentivados a proteger os recursos pesqueiros e a garantir o cumprimento das normas locais, com ênfase na honestidade, compromisso e boa comunicação.
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