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Workshop sobre direitos de uso e acesso de terras e mecanismos e compensação, na Província do Niassa



Decorre nos dias 28 e 29 de setembro de 2022, a capacitação de técnicos dos governos distritais de Manhiça e Matutuine, Província de Maputo com a finalidade de docta-los de conhecimento sobre gestão de terras e recursos naturais. Com estas capacitações, os técnicos dos governos terão conhecimento sobre os procedimentos a serem seguidos para que os direitos das comunidades estejam garantidos em situações de investimentos que tenham potencial de colocar em causa os seus direitos ambientais e de terra.

A capacitação enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que está a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos. Este projecto, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.


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