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Organizações da Sociedade Civil concertam sobre o seu posicionamento para a contribuição na Revisão da Lei de terras

Decorreu no dia 22 de Março, na Cidade de Maputo um encontro de concertação sobre o posicionamento das Organizações da Sociedade Civil sobre o conteúdo do Draft 1, da proposta de Lei de Terras, em discussão.


O evento contou com a participação de representantes das Organizações que fazem parte da Aliança das Organizações da Sociedade Civil Contra a Usurpação de Terras (ASCUT), bem como o Observatório do Meio Rural (OMR), a Livaningo, a Justiça Ambiental e outras. Na ocasião, o CTV representado pela  Directora Executiva, Samanta Remane, defendeu que apesar do Draft n. º1 do ante-projecto da Lei de Terras conter inovações importantes como, por exemplo, a protecção de direitos das mulheres e a possibilidade de manutenção de direitos de terra dentro das áreas de conservação, que no seu entender, é um desafio porque não há condições para que os titulares desses direitos possam realizar algumas actvidades com segurança.



Dos desafios arrolados constam, a título de exemplo, a grande diferença entre o conteúdo do draft 0 e do 1, o que não permite ter maior clareza sobre onde se quer chegar. A representante do CTV, defendeu ainda que este anteprojecto apresenta linguagem complexa e técnica, que não permite, igualmente, uma maior acessibilidade na sua interpretação por parte de todos os Moçambicanos, o que permitiria um maior acesso à terra pelos cidadãos. Outro aspecto importante abordado no acto da concertação foi a falta de coerência e estrutura do draft 1 em que se percebeu ausencia de uma lógica clara do documento.


Outro aspecto contestado foi a proposta da criação de uma nova entidade que vai  gerir e administrar a terra no lugar de fortalecer os sectores já existentes. Por último, o CTV advocou no encontro que,  conteúdo do ante-projecto da Lei de Terra precisa de mais tempo para ser elaborado e discutido. Contudo, de qualquer das formas o draft 1 servirá de base para se ter um documento mais completo que consegue perseguir o interesse de todos os Moçambicanos.


Outrossim, o activista social, Calton Cadeado, apelou na discussão a necessidade do ante-projecto ser sensível aos grupos mais vulneráveis nomeadamente as mulheres, jovens, crianças, deslocados entre outros.

  

Refira-se que a ASCUT é constituida pela Justa Paz, Care-Moz, Centro de Teatro Oprimido - CTO, CTV, JOINT, AtctionAID, Fórum Mulher, CEDES, OXFAM e UNAC, e o seu posicionamento será divulgado atraves de uma conferencia de imprensa agendada para os proximos dias.

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