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Desafios da canalização e gestão de 2.75% debatidos com vários intervenientes em Nampula


Decorreu no final do mês de Novembro, na Cidade de Nampula, o seminário sobre os desafios de canalização e gestão dos 2.75% atribuídos às comunidades locais resultantes das receitas de exploração mineira na Província de Nampula. O evento insere-se no programa Direitos de Uso da Terra – LUR III financiado pela Embaixada da Suíça através da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (Cooperação Suíça) e foi levada a cabo pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e o Centro Terra Viva (CTV).


Este evento tinha como objectivo a promoção do diálogo local entre os diferentes actores abrangidos e envolvidos nos processos de implementação dos projectos de exploração mineira, e contou com a participação de cerca de setenta (70) participantes em representação dos Governos Provincial e Distrital, empresas mineradoras, organizações da sociedade civil, paralegais, académicos e membros das comunidades locais dos distritos Angoche, Larde, Moma e Mogovolas.


Durante o evento, foram debatidos com os participantes os seguintes temas: (i) importância social e económica da Distribuição dos 2.75% das taxas de exploração mineira no seio das comunidades locais; (ii) quadro Legal sobre Imposto de Produção Mineira e Petrolífera; (iii) desafios da distribuição dos 2.75 % das taxas de exploração mineira nas comunidades locais de Angoche, Larde, Moma e Mogovolas; (iv) experiências práticas sobre os Mecanismos da distribuição dos 2.75% das taxas de exploração mineira no seio das comunidades locais no panorama nacional; e (v) criação de um núcleo provincial de coordenação e comunicação na aplicação dos fundos dos 2.75% e da responsabilidade social: composição e mecanismos de funcionamento.


Após o evento, a Directora do Programa de Políticas e Legislação de Governação de Ambiental, Samantha Remane, revelou que o apoio à Procuradoria Provincial de Nampula deve-se ao facto de este ser um actor extremamente importante na questão da mediação de conflitos, e acesso de justiça pelas comunidades. Salientou ainda que um dos objectivos do seminário, era criar um núcleo multissectorial que permitisse a maior eficiência na canalização e gestão dos 2.75 às comunidades locais abrangidas pelos projectos de exploração.


No decorrer do evento, foram clarificados o papel de cada interveniente envolvido na canalização e gestão dos fundos de 2.75% e também discutidos os desafios que ainda persistem na sua canalização e gestão, tais como: excesso de burocracia, falta de acesso à informação e comunicação sobre o valor arrecadado e canalizado, falta de autonomia no uso do valor canalizado por parte das comunidades, criação de um diploma ministerial ou regulamento sobre a canalização e aplicação dos 2.75%, e falta da clareza sobre o período que o valor deve ser canalizado.

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