Legislação e Políticas de Governação Ambiental


Objectivo específico: Promover e contribuir para uma maior eficácia e eficiência legal nos processos de gestão e de administração de terras e de recursos naturais, sustentada no conhecimento, na justiça e na defesa dos princípios de sustentabilidade e boa governação.

  • Monitoria e avaliação da governação ambiental;
  • Acompanhamento dos processos de licenciamento e consultas públicas;
  • Participação em processos legislativos;
  • Auditorias jurídicas de processos de licenciamento
  • Formação e apoio técnico aos paralegais, jornalistas e activistas comunitários;
  • Assistência e assessoria jurídica para comunidades