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Dugongo Estado de conservação :
Nome Científico: Dugong dugon Em Moçambique, acredita-se que esta espécie esteja em declínio rápido e acentuado, facto aliado ao facto de possuírem um longo ciclo de vida e uma taxa de reprodução muito baixa, que os torna extremamente vulneráveis às actividades descontroladas do Homem. No nosso país a principal actividade que ameaça a sobrevivência dos dugongos é a captura acidental e intencional em redes de pesca. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: O Dugongo é estritamente protegido, sendo proibida a pesca por rede de emalhe e industrial de acordo com a Lei do Ambiente nº 20/97, de 1 de Outubro. O artigo 12 da mesma lei, sobre a Protecção da Biodiversidade refere que: 2a. “O Governo deve assegurar que sejam tomadas medidas adequadas com vista à manutenção e regeneração de espécies animais …” • Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (12/2002, de 6 de Junho) Anexo II – Classifica o Dugongo como Animal cuja caça não é permitida, podendo o infractor pagar uma multa de 50.000,00 Mt, e ainda fixa no anexo seguinte, (Anexo III), a sanção pela Caça de espécies protegidas em 100.000, 00 Mt. Plano de Maneio do Parque Nacional do Arquipelago do Bazaruto. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS • Lista Vermelha da IUCN O aparente declínio da população de Dugongos, por toda a sua área de distribuição, fez com que este fosse listado como espécie vulnerável à extinção numa escala mundial; • CITES – APÊNDICE I |
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