Dugongo

Estado de conservação :

Fotografia: Paula Santana Afonso Afonso: Institute for Fisheries Research Mozambique

Nome Científico: Dugong dugon

Em Moçambique, acredita-se que esta espécie esteja em declínio rápido e acentuado, facto aliado ao facto de possuírem um longo ciclo de vida e uma taxa de reprodução muito baixa, que os torna extremamente vulneráveis às actividades descontroladas do Homem. No nosso país a principal actividade que ameaça a sobrevivência dos dugongos é a captura acidental e intencional em redes de pesca.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL:

O Dugongo é estritamente protegido, sendo proibida a pesca por rede de emalhe e industrial de acordo com a Lei do Ambiente nº 20/97, de 1 de Outubro.

O artigo 12 da mesma lei, sobre a Protecção da Biodiversidade refere que:
1a. “São proibidas todas as actividades que atentem contra a conservação, reprodução… especialmente espécies protegidas.”

2a. “O Governo deve assegurar que sejam tomadas medidas adequadas com vista à manutenção e regeneração de espécies animais …”

• Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (12/2002, de 6 de Junho)

Anexo II – Classifica o Dugongo como Animal cuja caça não é permitida, podendo o infractor pagar uma multa de 50.000,00 Mt, e ainda fixa no anexo seguinte, (Anexo III), a sanção pela Caça de espécies protegidas em 100.000, 00 Mt.

Plano de Maneio do Parque Nacional do Arquipelago do Bazaruto.

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

• Lista Vermelha da IUCN

O aparente declínio da população de Dugongos, por toda a sua área de distribuição, fez com que este fosse listado como espécie vulnerável à extinção numa escala mundial;

• CITES – APÊNDICE I
Todas as populações de Dugongos estão também listadas no Apêndice 1, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies em Perigo de Fauna e Flora Bravia (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora – CITES).