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A Reunião acolherá alguns dos melhores especialistas florestais da Inglaterra, da África do Sul, Burkina Faso, Malawi, da Tanzânia, da África do Sul, do Uganda, dos Camarões, do Niger, do Gana, da Índia, da Indonésia e do Vietname"

Data: 1ª semana se Dezembro

Local: Vila da Namaacha

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Dugongo


Estado de conservação :

Dugongo
Fotografia: Paula Santana Afonso Afonso: Institute for Fisheries Research Mozambique

Nome Científico: Dugong dugon

Em Moçambique, acredita-se que esta espécie esteja em declínio rápido e acentuado, facto aliado ao facto de possuírem um longo ciclo de vida e uma taxa de reprodução muito baixa, que os torna extremamente vulneráveis às actividades descontroladas do Homem. No nosso país a principal actividade que ameaça a sobrevivência dos dugongos é a captura acidental e intencional em redes de pesca.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL:

O Dugongo é estritamente protegido, sendo proibida a pesca por rede de emalhe e industrial de acordo com a Lei do Ambiente nº 20/97, de 1 de Outubro.

O artigo 12 da mesma lei, sobre a Protecção da Biodiversidade refere que:
1a. “São proibidas todas as actividades que atentem contra a conservação, reprodução… especialmente espécies protegidas.”

2a. “O Governo deve assegurar que sejam tomadas medidas adequadas com vista à manutenção e regeneração de espécies animais …”

• Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (12/2002, de 6 de Junho)

Anexo II – Classifica o Dugongo como Animal cuja caça não é permitida, podendo o infractor pagar uma multa de 50.000,00 Mt, e ainda fixa no anexo seguinte, (Anexo III), a sanção pela Caça de espécies protegidas em 100.000, 00 Mt.

Plano de Maneio do Parque Nacional do Arquipelago do Bazaruto.

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

• Lista Vermelha da IUCN

O aparente declínio da população de Dugongos, por toda a sua área de distribuição, fez com que este fosse listado como espécie vulnerável à extinção numa escala mundial;

• CITES – APÊNDICE I
Todas as populações de Dugongos estão também listadas no Apêndice 1, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies em Perigo de Fauna e Flora Bravia (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora – CITES).



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