O Centro Terra Viva (CTV) vai implementar, nos próximos três anos e meio, em parceria com a Terra Firma, o projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, cujo o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

A iniciativa é composta por duas componentes, sendo a primeira a preparação social e literacia jurídica que será conduzida pelo CTV, e segunda que vai concentrar-se no registo e certificação de direitos da terra comunitária que estará na responsabilidade da Terra Firma.

A fase inicial do projecto consiste no levantamento de informação, em trinta e três distritos, em todas províncias do País, para o reforço da estratégia de implementação, e disseminação ampla do projecto.

Neste âmbito para a primeira componente, espera-se os seguintes resultados: (a) sensibilização alargada da comunidade sobre ambiente natural e empoderamento legal; (b) funcionários governamentais e judiciais locais formados sobre as leis e procedimentos existentes – incluindo os relativos aos direitos das mulheres (delimitação, certificação e titulação de direitos de terra comunitários e domésticos, e manutenção de registos de terra no contexto das alterações climáticas); (c) distritos rurais e comunidades locais com planos de uso da terra resilientes às mudanças climáticas e estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas que adoptam uma abordagem preventiva para minimizar os impactos sociais, ambientais e económicos negativos; e (d) diálogos multi-sectoriais e multi-intervenientes institucionalizados e organizados de forma consistente a nível central e distrital.

Na segunda componente, que será implementada, como teste piloto em 3 distritos, nomeadamente em Mavago (Niassa), Ile (Zambézia) e Massingir (Gaza), espera-se (a) uma plataforma robusta para a manutenção, alojamento e gestão a longo prazo dos dados de direitos de terra geridos pelas comunidades locais através da metodologia CaVaTeCo; (b) um sistema piloto que permite aos intervenientes locais das administrações distritais aceder e visualizar os dados sobre direitos de terra e outras ferramentas mantidas dentro da plataforma do Cadastro Comunitária; (c) um mecanismo institucional e uma solução técnica que permitirão às associações comunitárias autorizar a transferência e/ou visualização dos seus dados de direitos de terra no âmbito do sistema cadastral formal do governo (SiGIT); (d) um processo legal e técnico acordado através do qual os titulares de certificados gerados localmente emitidos por associações comunitárias de terras podem solicitar que estes sejam convertidos em títulos DUAT emitidos pelo Estado.

Com a implementação deste projecto financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos, espera-se reduzir a fraca implementação da lei de terras que incluem a falta de posse formal da terra pelas comunidades, conhecimento sobre seus direitos à terra, baixa participação na tomada de decisões entre os membros da comunidade, falta de capacidade entre funcionários do Governo local.

Decorreu no dia 09 de Julho de 2021, a assinatura do memorando de entendimento entre o CTV e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com objectivo de reforçar o respeito pelos direitos humanos através da colaboração na promoção, protecção, monitoria e documentação dos direitos humanos assim como nas acções de prevenção contra a violação de direitos humanos, perpetrados no contexto de exploração de recursos naturais e minerais em particular.

A CNDH é uma instituição de direito público que goza de autonomia administrativa e funcional em relação aos demais órgãos do poder central e local do Estado, criada pela Lei n° 33/2009, de 22 de Dezembro, que versa sobre a promoção e protecção dos direitos humanos.

As duas instituições concordam que (i) a violação de direitos humanos tem sido frequente no decorrer dos processos de licenciamento ambiental e de uso de terra, com ênfase para os processos de reassentamento, resultantes dos projectos de exploração de recursos naturais e minerais em particular; (ii) a defesa dos direitos humanos, inclusive o direito de acesso a terra e a outros recursos naturais passam pela necessária preparação e intervenção dos vários actores da sociedade, incluindo o conhecimento sobre estes direitos e processos; (iii) a assistência jurídica, acções de monitoria e o conhecimento dos meios para a canalização de queixas e reclamações pelo cidadão moçambicano, em casos de violação dos direitos humanos são accões fundamentais para elevar o respeito e cumprimento destes direitos; (iv) havendo necessidade de se contribuir para reparação e redução  de casos de violação de direitos humanos, através de parcerias estratégicas e de forte acção; (v) a CNDH e o CTV estão interessados em colaborar na promoção, protecção, monitoria e documentação dos direitos humanos assim como nas acções de prevenção contra a violação destes direitos, perpetrados no contexto de exploração de recursos naturais e minerais em particular.

Durante a assinatura deste memorando o Presidente de Conselho Directivo do CTV, João Carlos Trindade considerou um privilégio a instituição assinar este documento, tendo mencionado que espera-se que as duas instituições alcancem os objectivos traçados e que esta parceria resulte numa maior consciencialização dos direitos humanos no país.

Por seu turno, o Presidente da CNDH Luís Bitone afirmou que assina este memorando com muita satisfação, e que as duas instituições trabalham para garantir que os direitos humanos em Moçambique sejam respeitados e promovidos em toda a escala nacional, e através da assinatura deste documento espera que as partes melhorem a situação de respeito dos direitos humanos nos projectos de exploração de recursos naturais.

Neste âmbito estão previstas um rol de actividades: (i) realização de actividades de monitoria de direitos humanos, tais como visita às comunidades e a instituições públicas e privadas; (ii) organização e implementação de programas de capacitação e de preparação social dos cidadãos sobre direitos humanos, particularmente os associados ao acesso à terra e recursos naturais, no contexto de exploração de recursos naturais; (iii) realização de acções de proteção de direitos humanos, incluindo a mediação e resolução de conflitos relacionados com a exploração da terra e outros recursos naturais; (iv) documentação de casos de violação de direitos humanos; (v) Organização de actividades de capacitação institucional e de angariação de fundos; (vi) partilha de informação colectada que tenha sido gerada no decurso das actividades realizadas conjuntamente ou que tenha sido colectada para implementação das mesmas; (viii) produção de publicações conjuntas; (ix) outras actividades que as partes acordarem realizar desde que estejam alinhadas com os objectivos de ambas instituições.

Para a implementação das actividades acima citadas será composta uma equipa de coordenação que deverá reunir-se trimestralmente com o objectivo de monitorar o presente memorando.

O processo de reassentamento para dar lugar à construção do Aeroporto de Internacional de Chongoene, na Província de Gaza, tem gerado muita indignação no seio dos membros das comunidades de Poiombo, Nhancutse, Chau, Chipenhane, Banhine e Chimutane, neste distrito. Para avançar com o processo de construção deste aeroporto foi necessária a transferência dos cemitérios familiares que se encontravam na área abrangida e, devido ao tamanho dos caixões adquiridos para o processo, foi necessária a amputação de corpos de defuntos de diversas famílias.

No dia 06 de outubro de 2018, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu ao lançamento da primeira pedra para a construção do Aeroporto Internacional de Chongoene. A infra-estrutura, avaliada em 60.3 milhões de USD, financiados pelo Governo Chinês, ocupou uma área de cerca de 1,4 milhões de metros quadrados, e é composta por uma terminal de passageiros, torres de controlo, várias pistas, plataforma de estacionamento, área de manobra, facilidades de navegação e instalações auxiliares, assim como uma estrada de acesso ao aeroporto. A sua construção está actualmente acima de 90 % de execução.

Durante uma visita efectuada pelo Centro Terra Viva (CTV) este distrito, vários membros das comunidades acima referidas relataram que não houve um estudo prévio para identificar a situação das sepulturas, de modo a averiguar quantos já eram ossadas e quantos eram recentes e que, por isso, mereceriam um tratamento diferenciado durante o processo. O Governo Provincial providenciou urnas com cerca de 1,5m de comprimento e 50cm de largura para transferência de todos restos mortais para o novo cemitério.

Durante a transladação constatou-se que os restos mortais recentes não cabiam nas urnas disponibilizadas. Perante isto, os responsáveis pelo processo ordenaram que se procedesse à amputação de seus membros para permitir que coubessem nas urnas disponibilizadas. Esta acção foi efectuada, na presença dos familiares e membros das comunidades afectadas, que foram contratados para este trabalho. A situação gerou bastante indignação e revolta no seio das famílias, devido ao que chamaram de insulto, acto bárbaro e desumano, e falta de consideração demonstrada pelas autoridades.

Além disso, apesar da grande expectativa depositada pelas comunidades reassentadas física e economicamente para dar lugar àquele projecto, como o acesso, directo e indirecto, ao emprego, este tornou-se numa grande frustração, visto que nenhuma das promessas feitas foi cumprida, numa altura que as obras estão na fase final e a sua inauguração está prevista para outubro do corrente ano.

Preocupações adicionais das comunidades reassentadas, nomeadamente Poiombo, Nhancutse, Chau, Chipenhane, Banhine e Chimutane prendem-se a atrasos no pagamento das justas indeminizações por perda de direitos sobre a terra e benfeitorias, culturas não perenes, áreas de substituição para prática de agricultura, entre outras questões ligadas ao processo em si.

Durante o mês de Maio o CTV realizou encontros com diversas associações comunitárias na Província de Inhambane, com o objetivo de apresentar o seu novo Programa de Negócios Sustentáveis (PRONES), e efectuar o levantamento socio económico das comunidades principalmente dos grupos e ou associações comunitárias para iniciativas de negócios e apoiar no estabelecimento de parcerias tendo em vista a cadeia de valor de cada iniciativa.

Esta visita abrangeu as seguintes associações e cooperativas: Associações Agrícolas de Licaca (Distrito de Jangamo), Associação Agro-pecuária Rio Chaque e Associação Agrícola de Chindjinguire (Distrito de Homoine), Associação Ntwanano, e a Cooperativa Josina Machel. Estas foram indicadas pelas Direcções Distritais das Actividades Económicas, com objectivo de aferir quais as actividades desenvolvidas e que benefícios estas trazem a comunidade como um todo.  Foi igualmente feita uma visita a empresa Moçambique Organics, como parte da iniciativa de apoio de busca de parcerias e mercados para os produtos comunitários. Após as visitas serão selecionadas algumas associações onde será feita a recolha de dados para elaboração de perfil sócio económico.

Das associações e cooperativas agrícolas visitadas a sua maioria dedica-se a produção e processamento de mandioca para produção de tapioca, outras ainda tem a componente da horticultura, feijões, milho, e outras raízes e tubérculos. Após os encontros com as diversas associações, notou que todas apresentam o grande desafio de falta de mercado para a venda dos seus produtos impedindo estes produtos de chegarem as províncias.

Ainda durante esta visita, realizou-se um encontro de concertação com o Administrador de Jangamo Azarias Xavier que contou com a participação da Secretaria do Estado, este encontro pretendia envolver o governo local nas actividades que estão a ser realizadas pela instituição.

Os membros do Governo tiveram conhecimento do trabalho do CTV a nível nacional e concretamente na província, e reiteraram a necessidade de apresentação do plano de actividades do CTV às direcções anteriormente mencionadas de modo a delinear estratégias e envolvimento das mesmas. Para o efeito, esta previsto a realização de um encontro de interação com as diversas instituições do Governo de Inhambane e o CTV para o inicio de Junho.

Terá lugar na próxima quinta-feira, em Maputo, um workshop sobre a eficácia do regime fiscal sobre petróleo e gás e dos mecanismos de alocação e uso das receitas de partilha de benefícios pelas comunidades locais. O evento integra-se no debate nacional ora em curso, sobre a criação de um Fundo Soberano, para garantir a gestão transparente e judiciosa das receitas provenientes da extração dos recursos minerais do país, nomeadamente do petróleo e gás.

Este debate tem sido promovido pelo Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano (MCFS), por sua vez liderado por um Consorcio integrado pela Nweti – que o coordena – e pelas organizações integrantes da Coligação Cívica sobre a Industria Extractiva (CCIE), nomeadamente, Centro Terra Viva (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM), KUWUKA JDA Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e SEKELEKANI Centro de Estudos de Comunicação para o Desenvolvimento.

Antecedendo o workshop de Maputo, já ocorreram nas duas últimas semanas debates semelhantes nas Cidades de Pemba e Nampula, com a participação de actores da sociedade civil, representantes do governo, de instituições académicas, membros de assembleias provinciais, organizações baseadas na fé, bem como da comunicação social.

De forma particular, constituem objectivos desta série de eventos, por um lado a disseminação e debate público sobre a proposta da criação do Fundo Soberano em Moçambique, e por outro, a partilha de resultados de um estudo sobre eficácia do regime de colecta de receitas do sector de hidrocarbonetos, incluindo a gestão das transferências previstas para beneficio directo das comunidades locais.

Questões de fundo levantadas pelos participantes

Algumas questões de fundo apresentadas durante os workshops, estão relacionadas com a transparência fiscal, nomeadamente a eficácia do sistema de colecta de receitas sobre empreendimentos de petróleo e gás e a partilha de receitas com as comunidades locais, prevista em sede de diferentes dispositivos legais, donde se destacam a percentagem de 2.75% sobre os impostos e ainda em sede dos programas de responsabilidade social corporativa.

Outras questões levantadas durante os encontros relacionam-se com a pressão internacional ambiental sobre combustíveis fosseis, em que a sustentabilidade, a prazo, dos projectos de gás é desafiada pela tendência para o uso de energias limpas.

O facto de o debate sobre o Fundo Soberano, em Moçambique, centrar-se apenas no gás e no petróleo, tem levado os participantes a indagarem sobre as razões da exclusão de outros tipos de recursos minerais, como o carvão, as pedras rubi e mesmo os recursos florestais e marinhos cujas receitas não estão previstas como contribuintes desde mecanismo de investimento público e de poupança.

Os workshops têm também servido para a partilha do historial, conceitos e modelos de Fundo Soberano adotados por outros países do mundo. As dimensões jurídico-constitucional e institucional, consideradas em sede de instrumentos internacionais relevantes, como os chamados Princípios de Santiago, comparados com a proposta formulada pelo Banco de Moçambique, fazem parte das questões mais largamente discutidas nestes encontros.

Os modelos adoptados para a gestão da maioria dos fundos soberanos existentes no mundo têm igualmente atraído a atenção dos participantes, os quais, em diferentes ocasiões, lamentaram que as consultas à sociedade civil em Moçambique são, geralmente, apenas formais, ocorrendo apenas nas fases iniciais, e “esquecidas “nas fases subsequentes, de tomada de decisões finais pelo governo.

Os participantes sugerem que os objectivos e o sistema de governação do FS de Moçambique sejam claramente definidos e publicamente divulgados, para permitir uma ampla discussão pela sociedade.

CTV lançou no passado dia 06 do corrente mês o relatório intitulado” Terra e Recursos Naturais em Moçambique: uma Análise à Sobreposição de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra entre Comunidades Locais e Empreendimentos Económicos”. Este é o segundo relatório de género a ser produzido pelo CTV sendo que o primeiro foi em 2014, este tem o objectivo de chamar atenção as entidades competentes sobre a sobreposição de direitos de uso e aproveitamento da Terra em Moçambique, um contributo para melhorara implementação da legislação sobre a terra e outros recursos naturais prevenindo o surgimento de tensões entre comunidades, investidores e entidades governamentais.

O evento decorreu através das plataformas digitais, e contou com a apresentação do relatório pelo pesquisador Freide Cesar, e com os comentários especiais do Eng. João Carilho e o Dr. Eduardo Chiziane.

Durante o evento, o Eng. Cesar quem liderou a produção deste relatório, mencionou que este estudo foi desenvolvido com recurso a recolha e análise de bibliografia sobre ocupação espacial e dados secundários sobre população, empreendimentos mineiros, florestais e terras comunitárias em Moçambique.

Em relação aos resultados mencionou que foram seleccionados 77 distritos para o estudo que, por conseguinte, são designados ‘’Hotspot’’, tendo referido que o termo Hotspost no relatório é um distrito com áreas com pelo menos 75% da área coberta por empreendimentos económicos e ou com histórico de reassentamentos ligado a exploração de recursos naturais.

Ainda na sua intervenção mencionou que a análise de dados secundários recolhidos através da revisão de literatura e análise de dados de bases disponibilizadas por algumas instituições públicas e privadas permitiram evidenciar os seguintes aspectos: (a)  cerca de 3 milhões de pessoas correm o risco de ser reassentadas em moçambique se os empreendimentos económicos ainda em tramitação que ocupam uma área de 13675,7 Km2 forem aprovados; b) algumas concessões mineiras se sobrepõem às áreas de empreendimentos agrícolas, de exploração florestal e de comunidades locais; c) em Moçambique de 2007 até Maio de 2020 o processo de reassentamentos afectou pouco mais de 47137 famílias, isto é, cerca de 235 685 pessoas em todo país foram forçadas a mudar de sua área de residência ou de prática de sua actividade de rendimento para dar lugar a implantação de empreendimentos económicos e ou de desenvolvimento; d) há concessões mineiras em áreas densamente povoadas, o que configura um risco de ocorrência de conflitos, na fase de implementação dos empreendimentos de exploração; e e) a velocidade e escala da implantação de empreendimentos económicos em Moçambique, bem como emissão rápida e extensa de licenças e concessões, sugerem que a disponibilidade de terras é o principal factor que deve ser melhor estudado.

Na mesma ocasião o Eng. Carilho referiu que estudos deste género são muito importantes para que a sociedade tenha conhecimento da situação real vivida nos distritos, e que deve considerar uma amostra nos distritos mencionados para que seja feito o trabalho de campo para a devida confrontação de dados.

O comentador, sugere ainda que este relatório deve ser apresentado divulgado, até aos postos administrativos porque há distritos que tem dimensões imensas de terras, estando a maior deles na eminencia de surgimento de conflitos de terras, e que os seus dirigentes não têm conhecimento da informação que o relatório apresenta.

Por sua vez, o Dr. Chiziane salientou que o relatório é importante para o consumo de vários grupos como membros do Governo, académicos, pesquisadores, e estudantes que estejam interessados na matéria, e que o CTV deve garantir a disponibilização do mesmo a todos os níveis.

Portanto os comentadores foram unânimes ao considerar que alguns dos objetivos específicos deveriam ter sido reduzidos em um único, e consideraram este relatório sendo de grande relevância e sugeriram que outras organizações deveriam optar em fazer trabalhos deste género que enriquecem o país.

No final do documento, recomenda-se o seguinte: a) as organizações da sociedade civil, devem levar a cabo campanhas de preparação social e económica, envolvendo membros das comunidades, das organizações da sociedade civil, do Governo e Investidores, para assegurar a participação efectiva e informada, inclusão social e um desenvolvimento harmoniosos e sustentável das comunidades e dos empreendimentos em curso; b) as organizações da sociedade civil e instituições de queixas e reclamações estatais e não estatais, devem desempenhar cabalmente o seu papel crucial na defesa dos direitos das comunidades locais, sobretudo nos distritos considerados hotsport’s; e c) para o sucesso das actividades de identificação das áreas com potencial de ocorrência de sobreposição de direitos do Uso e Aproveitamento de Terra em Moçambique entre comunidades locais e Empreendimentos Económicos é fundamental que os resultados deste estudo, sejam complementados pelo trabalho de campo para actualização e confirmação dos dados apresentados no mesmo.

Para ter acesso ao relatório aceda ao seguinte link:

http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2021/05/HOTSPOT_REPORT2021.pdf

A Medicusmudi e o Centro Terra Viva (CTV) realizaram de 26 a 30 de Abril, a Semana Nacional de Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE), esta actividade decorre no âmbito do projecto “Mineração Artesanal: Direitos Culturais e Ambientais em Cabo Delgado” com o financiamento da União Europeia e Generalitat Valenciana. Durante uma semana foram realizados um conjunto de encontros, no qual estas duas organizações procuraram demonstrar o valor e a importância dos mineiros de pequena escala, um grupo que é marginalizado por vários sectores da sociedade.

A Semana, cujo tema era ‘’Dignificar a mineração Artesanal e de pequena escala” foi composta pelos seguintes eventos: a) encontros com os ministérios, da Terra e Ambiente, e da Saúde; b) encontro com Organizações da Sociedade Civil sobre a situação, direitos e desafios da mineração artesanal; c) Fórum Nacional sobre a MAPE; d) Workshop com Organizações da Sociedade Civil, sobre a situação legal e perspectivas; e) Formação dos Jornalistas sobre a MAPE.

No decurso do Fórum Nacional sobre a MAPE, o director do Serviço Provincial de Infra-estruturas de Cabo Delgado, Danta Rosse, disse que o projecto de mineração artesanal, direitos culturais e ambientais e tantos outros projectos são de grande valia para a Província de Cabo Delgado. Revelou ainda que o Governo está a planear um senso para mineiros artesanais, o que vai permitir mapear dados fundamentais para o desenho de estratégias e políticas com vista a organizar a mineração artesanal e de pequena escala no país.

Ainda durante este evento, Tomás Vieira Mário representante do Sekelekani, salientou que para dignificar o sector é necessário retirar o estigma, e estereótipos que se tem desta actividade e começar se a olhar como um sector importante e estratégico que contribui para a economia nacional.

Este também reforçou a necessidade de se distribuir os papéis dos principais actores na MAPE, ou seja, a sociedade civil com a responsabilidade pela educação, formação e advocacia, o sector privado pela estruturação e rentabilização da mineração, e o Governo posiciona-se como promotor e facilitador, tornando os processos de legalização simples e de fácil acesso ao nível local.

A representante do Fórum Mulher afirmou que esta organização não realizou estudos sobre a matéria, mas há constatações das actividades levados a cabo nas províncias onde tem vindo a trabalhar. “Há mulheres que se tornaram viúvas devido ao desabamento ou incidentes que decorrem durante as explorações mineiras” disse Nzira de Deus ao apontar os problemas enfrentados por esta classe social.

Por sua vez, Berta Rafael oficial de género e mudanças climáticas do CTV, apresentou um programa que responde as necessidades da cadeia de valor e formação deste grupo, que visa fomentar a transformação das associações de mineiros em cooperativas ou empresas comunitárias, e promover negócios comunitários, através do estabelecimento de acordos de parcerias, e transformar os mineiros artesanais em pequenos empreendedores.

No final deste evento, o Director da Medicus Mundi em Moçambique mencionou que os quatro anos do projecto “Mineração Artesanal: Direitos Culturais e Ambientais em Cabo Delgado”, reforçou a imagem de que este sector merece respeito. “A maneira como tratamos ao chamar de garimpeiros e informais já diz muito sobre como olhamos para eles. Precisamos entender que não são garimpeiros, mas sim trabalhadores da mineração artesanal. E como tal têm direitos como qualquer outro trabalhador. É preciso acarinhar e criar facilidades para melhorar as suas condições de trabalho e de vida”, concluiu Justo Calvo.

A respeito do fim deste projecto, o representante da União Europeia em Moçambique, Piergiogio Calistri, reconheceu que o trabalho feito por meio desta intervenção trouxe ganhos consideráveis e garantiu que o órgão que dirige está aberto a financiar outras novas ideias para o sector mineiro.

 

 

A Medicusmundi e o Centro Terra Viva realizam a Semana Nacional de Mineração Artesanal e de Pequena Escala, em Maputo. O evento terá lugar entre os dias 26 a 30 de Abril de 2021, no âmbito do projecto “Mineração Artesanal: Direitos Ambientais e Culturais, em Cabo Delgado”.

A semana será realizada com os objectivos de: Despertar o interesse dos diferentes actores e sectores institucionais, públicos e da sociedade civil, sobre os impactos da mineração artesanal para o ambiente e a saúde das pessoas nos moldes que atualmente está a ser realizada; Chamar a atenção para o papel e a responsabilidade de cada actor e sectores no processo de dignificação da mineração artesanal e das pessoas trabalhadoras envolvidas nesta actividade; Criar um espaço de partilha e troca de experiências entre as organizações que têm trabalhado com a mineração artesanal em diferentes províncias do país; Difundir as principais acções desenvolvidas, os resultados obtidos, as lições apreendidas e os conhecimentos gerados a partir dos projectos em execução pela medicusmundi e o Centro Terra Viva para a dignificação da actividade mineira artesanal; Conscientizar as Organizações da Sociedade Civil sobre a realidade legal, económica, ambiental e de saúde que está a viver a Mineração Artesanal e de Pequena Escala em Cabo Delgado e no país; e, Advogar para a revisão do quadro legal da mineração artesanal, de modo a ser ajustado de acordo à conjuntura sócio económica atual e para promover a formalização e legalização da MAPE.

Local: Hotel Afrin, cita na Rua Ngungunhane, n° 56, na Baixa da Cidade Maputo
Transmissão Online pelo Zoom: https://zoom.us/j/94634206228
(de acordo com o programa da semana)

A Praia de Chongoene, na Província de Gaza está a ser destruída, numa acção criminosa sem precedentes, empreendida pela empresa Ding Sheng Minerals, de capitais chineses, que explora as areias pesadas no Distrito de Chibuto. Um vídeo amador posto a circular nas redes sociais despertou a atenção de várias organizações ambientalistas e da comunicação social. Uma equipa de organizações membros da Coligação Cívica sobre a Industria Extractiva (CCIE) foi ao local esta Terça-feira confirmar os factos denunciados pelo vídeo.

Na Terça-feira, a equipa da CCIE manteve um encontro com o Administrador do Distrito de Chongoene, Carlos Buchili, o qual informou que a destruição daquelas dunas visa permitir a construção de uma doca e de armazéns, na praia de Chongoene , para o escoamento e armazenamento dos minerais a serem extraídos em Chibuto, implicando a construção de uma estrada de cerca de nove quilómetros, a partir do cruzamento de Chibuto até ao mar. No seu conjunto, estas infraestruturas deverão ocupar uma área de 40 hectares.

Facto porém estranho é que, de acordo com o administrador Buchili, a empresa chinesa ter-se-á precipitado a implementar este projecto, sem esperar pela obtenção da devida licença ambiental, que entretanto solicitou ao governo. Entretanto, e já com as dunas destruídas, a Direcção Provincial de Planeamento e Infraestruturas de Gaza emitiu uma carta a embargar as obras.

Entretanto, e de acordo ainda com o administrador de Chongoene, o projecto apresentado pela empresa chinesa teria sido aprovado pela comunidade local, na sequencia de consultas comunitárias, durante as quais a empresa chinesa prometeu criar empregos, garantir o abastecimento de água e instalar energia elétrica, além de outras infraestruturas sociais básicas.

Contudo, durante o encontro com o administrador do distrito, não ficou claro à CCIE como foi efectuada a referida consulta comunitária e se foram observados todos os passos requeridos para uma consulta legalmente valida, incluindo a clarificação, às comunidades, dos riscos e impactos previsíveis com a destruição das dunas..

A construção de uma larga estrada de acesso ao mar implica a destruição de dunas primárias, protegidas pela legislação ambiental do país, que visam prevenir e limitar a poluição derivada das descargas ilegais efectuadas por navios, plataformas ou por fontes baseadas em terra, ao largo da costa moçambicana bem como o estabelecimento de base legais para a protecção e conservação das áreas que constituem domínio público marítimo, lacustre e fluvial, das praias e dos ecossistemas frágeis. “Ficamos surpreendidos com a ação da empresa”, disse o administrador Buchili.

A CCIE manifestou junto ao governo distrital de Chongoene o seu interesse em submeter uma queixa-crime contra a Ding Sheng Minerals por destruição do meio ambiente comum, mais concretamente da biodiversidade, ao que o administrador respondeu informando que o Ministério Público já submeteu uma queixa contra a empresa que deverá ser responsabilizada pelos crimes ambientais cometidos.

Não foi possível ouvir as autoridades locais, nomeadamente o chefe do posto da localidade ou as lideranças comunitárias porque todos desmarcaram os encontros com a CCIE, anteriormente acordados, sob justificação de estarem empenhados nos preparativos da recepção do Presidente da República que ia visitar a Província de Gaza no dia seguinte.

De todo o imbróglio, as investigações da equipa da CCIE puderam notar que, tal como as comunidades locais, o governo distrital de Chongoene está convencido que a construção de infraestruturas de armazenamento de minérios na praia vai garantir-lhes oportunidades de desenvolvimento, como atitude filantrópica da empresa Ding Sheng Minerals.

Fonte: https://www.sekelekani.org.mz

No distrito de Massingir, decorreu a apresentação do Mecanismo de Queixas e Reclamações em todas as comunidades afectadas pelo processo de reassentamento do PNL, entre reassentadas e hospedeiras, incluindo as que se localizam na zona tampão desta área de conservação da biodiversidade. Nesta primeira fase, este mecanismo será ainda apresentado nas comunidades de Makandazulo B e Salane, em língua local.

Esta actividade surge no âmbito do Memorado de Entendimento (MoU) estabelecido entre o Centro Terra Viva (CTV) e o então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC). A parceria ora estabelecida em Abril de 2018 tem como objectivo apoiar a Administração do PNL (Parque Nacional do Limpopo) na reorganização do processo de reassentamento das comunidades abrangidas por esta área de conservação da biodiversidade e na sua condução, obedecendo à legislação em vigor no país e às boas práticas internacionais sobre a matéria.

Neste MoU foram definidas como prioritárias as seguintes acções:   (i) Análise  jurídico-legal do processo de reassentamento; (ii) Engajamento comunitário, com particular  atenção  para a comunidade de Mavodze; (iii) Capacitação dos membros das comunidades afectadas pelo processo de reassentamento, incluindo os seus líderes, paralegais comunitários, membros das Organizações da Sociedade Civil dos Distritos abrangidos pelo PNL, com destaque para o Fórum das Organizações da Sociedade Civil que actuam nesta área de conservação, capacitação de técnicos dos Governos dos Distritos de Massingir, Mapai e Chicualacuala e  (iv) Revitalização dos Comités Comunitários dos povoados directa e indirectamente afectados pelo processo de reassentamento.

O Mecanismo de Queixas e Reclamações foi elaborado de forma participativa, envolvendo as equipas do CTV e do PNL, e contou com a apresentação e recolha de comentários junto de diferentes grupos de indivíduos, entre membros dos Governos distritais de Massingir e Chicualacuala, representantes das organizações da sociedade civil dos dois distritos e lideres das comunidades de Bingo, Mavodze e Makandazulo B.

Depois dos comentários feitos durante esta apresentação, seguiu-se a elaboração de uma base de dados para a monitoria da implementação desta ferramenta, através da criação de um aplicativo para o registo das queixas e reclamações de forma digital.

A apresentação deste mecanismo está a ser feita pelo uma equipa técnica composta pelos representantes das seguintes instituições: CTV, Plataforma Distrital, CEDES e o PNL.