Iniciou no dia 08 de Agosto do corrente ano, uma visita, de cinco dias, de monitoria dos parceiros do programa Direitos de Uso da Terra, à Província de Nampula para avaliar os progressos das actividades realizadas pelos parceiros, de modo a consolidar a sua actuação para reforçar cada vez mais os impactos do programa, bem como as sinergias e complementaridade entre as componentes.

O programa apoiado pela Embaixada da Suiça, tem como objectivo promover um desenvolvimento sócio-económico equitativo e responsável, de uma forma sensível aos conflitos, através do uso da terra e do acesso aos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais para as comunidades rurais, com respeito aos aspectos de género.

Esta fase do programa, abrange cinco parceiros, nomeadamente: (i) Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); (ii) Centro Terra Viva – CTV; (iii) Observatório do Meio Rural; (iv) Centro de Formação Jurídica e Judiciária; e (iv) Comissão da Revisão da Política Nacional de Terras.

Esta visita, irá compreender uma deslocação aos distritos de Moma e Angoche, onde serão apresentados os progressos, resultados, lições e impacto do programa a nível local.

Com esta visita, espera-se igualmente que os parceiros deste programa reforcem as suas intervenções e que o programa continue tendo como pontos fortes, as sinergias e complementaridades que permitam consolidar uma actuação coordenada e articulada na promoção e garantia dos direitos da terra e dos recursos naturais.

 

 

Iniciou em meados do mês de Julho, a colheita das primeiras hortículas na Escola Primárias do 1º e 2º Graus de Macomane e Mussacate. Durante a primeira fase os petizes colheram alface, cenoura e pimento e pepino produzidas pelas crianças dos clubes das escolas criados nestas escolas para realizar  actividades de cariz ambiental e sobre direitos das crianças.

A iniciativa foi desenvolvida pelos clubes de ambiente compostos por 140 crianças destas escolas, que foram capacitadas sobre todas as fases de produção desde a preparação do solo, a sementeira, até a colheita. Esta acção desenvolve-se no âmbito da parceria entre o CTV, Associação para Desenvolvimento de Macomane (ADM) e a Associação Comunitária de Mussacate, com financiamento da Terre des Hommes, no âmbito de uma iniciativa em curso sobre estas matérias.

O projecto Educação Ambiental e Capacitação em Pequenos Negócios, tem como objectivo promover a adopção de práticas sustentáveis de utilização de recursos naturais, sobretudo promovendo a inovação e aproveitamento de coqueiros não produtivos, processamento de frutas e produção de produtos florestais não madeireiros, acrescentando valor para geração de rendimentos.

Ainda dentro do projecto, serão comercializados produtos alimentares, produzidos por estas associações, como o caso de molina, manteiga de amendóim, mel e jam de batata doce. Este produtos foram testados positivamente no Laboratório Nacional de Higiene e Alimentos, baseados em Maputo, e espera-se que a comercializacção a nivel local e nacional inicie assim que forem identificados investidores para o estebelcimento de parcerias.

Esta é a segunda fase deste projecto, sendo que a primeira decorrida no período de 2017- 2019 visava o desenvolvimento da piscicultura, na Comunidade de Macomane. Nesta segunda fase que começou no ano de 2021, incluía a produção de hortícolas, criação do Centro de Desenvolvimento de Criatividade e Consciência Ambiental (CDCCA) liderado por um comité de gestão de recursos naturais com representação de crianças, jovens e adultos, que vai ser capacitado sobre gestão sustentável dos recursos naturais, desenvolvimento de produtos e serviços de alto valor comercial, bem como gestão e implementação de projectos de geração de rendimentos.

A construção do CDCCA, está numa fase bastante avançada, sendo a comunidade em parceria com um empreiteiro local, a participar na construção activa deste centro. Espera-se que o mesmo seja usado para a instalação de uma carpintaria com equipamento para fabrico de colmeias e objectos diversos (incluindo brinquedos) com recurso a madeira extraída de coqueiros velhos, uma pequena serralharia para a produção de bases para a montagem de colmeias e fábrica de olaria.

Referenciar que as actividades a serem desenvolvidas no CDCCA foram selecionadas com envolvimento de membros das comunidades, constituídos em grupos de interesse, e serão desenvolvidas sob liderança de pessoas identificadas localmente que possuem conhecimento e experiência nessas actividades. Estes vão também treinar jovens de ambos géneros para realizar actividades sustentáveis de geração de renda.

Em termos de sustentabilidade do CDCCA será assegurada através de um comité de gestão que será criado e capacitado no âmbito deste projecto. Por outro um lado, o comité esta sendo capacitado para a gestão do Centro e desenvolvimento de outras actividades, de modo a assegurar que existam recursos humanos capacitados para gestão do centro. Na vertente económica os grupos de interesse serão assistidos na melhoria da cadeia de valor das diferentes actividades a desenvolver, incluindo a comercialização da produção visando gerar rendimentos económicos, devendo parte da receita reverter-se a favor do centro.

Com o objectivo de reforçar o conhecimento das mulheres da Vila da Manhiça sobre aspectos ligados a gestão e administração de terras no âmbito do processo de revisão da Política Nacional de Terras, um grupo de vinte cinco (25) camponesas reuniu-se no dia 19 de Julho do corrente ano, na sala do Governo.

Esta actividade organizada pelo CTV e pelo Fórum das Mulheres Rurais da Vila da Manhiça realizou-se no âmbito do projecto Por Uma Reforma Inclusiva e Participativa do Quadro Politico-Legal de Terras do Programa AGIR, e incluiu apenas este grupo porque considera-se que este é o maior segmento populacional do país, assim como o principal grupo utilizador da terra.

Durante esta acção, as mulheres camponesas, foram ministradas em matérias ligadas aos seguintes aspectos: Quadro Jurídico-Legal sobre Terras (Política Nacional de Terras, Lei de Terras); Conteúdo do draft da Política Nacional de Terras; e Pontos fortes e fracos em relação aos domínios (das consultas comunitárias, ordenamento territorial, desenvolvimento urbano e urbanização, desenvolvimento económico, reassentamento de populações, titulação e reconhecimento de direitos pré-existentes e mitigação e resolução de conflitos).

No início do treinamento as formandas foram questionadas se tinham conhecimento da lei de terras pelo que a maioria delas respondeu que não. Questionadas sobre o processo de revisão da política nacional de terras a maioria respondeu que não tinha conhecimento do processo, e nem sabiam sobre o conteúdo do mesmo.

Uma das participantes sugeriu que o governo ou a comissão de revisão da politica nacional de terras (CRPNT) deveria organizar encontros populares principalmente nas zonas rurais, e falar sobre o conteúdo da política e lei de terras em vigor e posteriormente falar sobre o processo de revisão explicando ainda os motivos que ditam esta revisão. Porque na sua opinião a lei é boa, o que falta é a boa implementação a nível dos Governos distritais.

No que toca as consultas comunitárias, as participantes foram unânimes em afirmar que estas devem ser obrigatoriamente realizadas, e que durante as mesmas deve haver consenso entre as partes, e caso não haja, não deve haver insistência ou imposição.

No domínio da mitigação e resolução de conflitos, as participantes enalteceram a inclusão da figura do paralegal para a resolução de conflitos, porem são da opinião que deve constar na política o conceito de paralegal para que a sua actuação seja o mais clara possível e a inclusão da mulher na mitigação e resolução de conflitos. Em relação ao domínio do reassentamento, vários comentários foram feitos em torno da preparação social, e este grupo sugerem que conste na politica que esta seja feita igualmente por mulheres.

Espera-se com esta actividade, que as formandas repliquem esta acção a nível das suas comunidades, mas alguns desafios foram apresentados, de referenciar, a falta de colaboração das lideranças locais quando as mulheres se reúnem, e/ou invocam manifestações partidárias para inviabilizar as suas actividades pelo que estas solicitaram apoio na elaboração de credenciais para serem submetidas ao Governo para posterior autorização para a realização das actividades.

Durante o mês de Maio, foi realizado uma campanha de alfabetização jurídica comunitária para representantes do Governo, membros da sociedade civil e paralegais a nível de todo o país. Esta campanha, consistiu no treinamento de cerca de 325 pessoas, dos distritos de Nipepe (Província do Niassa), Montepuez (Província de Cabo Delgado), Matutuine (Maputo) e Tete (Mágoè e Marara).

O treinamento enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que está a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos. Este projecto, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Foram ministrados aos formandos os seguintes temas: (i) Quadro Legal de terras e outros RN; (ii) Quadro legal de Ordenamento do território: Expropriação e PDUT; (iii) Desafios das Mudanças climáticas e Recursos naturais; (iv) Processo de revisão da PNT em Curso em Moçambique; e (v) Plano de Distrital do uso de terras. O treinamento envolveu funcionários responsáveis de sectores e técnicos do Governo distrital que lidam directa ou indirectamente com a gestão de terras e outros recursos naturais, incluindo o meio ambiente, paralegais e membros das organizações da sociedade civil que tratam de questões relacionadas com meio ambiente, planeamento e infra-estruturas, cadastro, minas e florestas, fauna bravia, mudanças climáticas e género.

Durante os eventos, foi realizada ainda algumas reflexões, em torno do processo de Revisão da Política Nacional de Terras, onde no Distrito de Marara e Magoe foi destacada a manutenção da propriedade do Estado sobre a terra, transmissão do DUAT e consultas comunitárias na nova lei. No final destes treinamentos, os participantes de Mágòe solicitam a realização de mais acções desta natureza para melhorar as suas intervenções perante desafios da gestão do Parque Nacional de Mágoè que passa por diversos desafios, nomeadamente: (a) aumento do número de fiscais; (b) investimento dos equipamentos para fiscalização; (c) sinalização dos limites físicos; e (d) mapeamento dos corredores de elefantes, entre outros.

O projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Decorre hoje, dia 22 de junho em Maputo a Reunião de Alto Nível sobre o Fundo Soberano

Este encontro tem como objectivo proporcionar um espaço de diálogo sobre o processo de criação do Fundo Soberano de Moçambique, envolvendo organizações da Sociedade Civil, representantes do Governo, da Assembleia da República, do Sector Privado, do Banco de Moçambique, do BNI, da comunidades académicas e especialistas da matérias ligadas à gestão de receitas provenientes da indústria extrativa e parceiros de cooperação.

O evento, é da iniciativa de Movimento Cívico Sobre o Fundo Soberano, um consórcio entre N’weti, Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental, Kuwuka – JDA, Conselho Cristão de Moçambique e Sekelekani.

Cerca de 150 crianças integradas em clubes do ambiente das escolas primárias completas de Mussacate e Macomane iniciaram as comemorações do dia mundial do ambiente realizando campanhas de limpeza da praia, partidas de futebol, exposições de materiais por elas produzidas no âmbito das implementações das actividades inseridas nos direitos da criança e educação ambiental.

As actividades compreenderam a realização de concursos de redações sobre a efeméride, desenho, produção de herbários orológicos entre outras realizações. A partida de Futebol que opôs os clubes do ambiente das Escola Primária Completa de Macomane e Escola Primária completa Emílio Armando Guebuza de Mussacate onde consagrou se vencedor por uma três bolas a uma.

Durante a apresentação da exposição os petizes realizaram acções de divulgação de mensagens educativas em forma de poesia, desenhos, danças, com mensagens claras dirigidas aos membros da comunidade convidados especificamente para este evento. Os presentes tiveram a oportunidade de dialogar sobre questões pertinentes, como proteção da criança contra os seus direitos, bem como sobre as espécies em vias de extinção com destaque para as tartarugas marinhas. Sobre esta última questão, os membros da comunidade manifestaram o seu desagrado pelo registo de capturas apesar dos apelos para que tal não aconteça.

Esta série de actividades vai ser concluída no dia 16 de Junho data, altura em que se encerram as comemorações da quinzena da crianças, devendo realizar-se uma limpeza na vila distrital de Zavala para persuadir outras crianças para promoverem a limpeza nos locais onde elas se encontram promovendo a vida num ambiente limpo e saudável.

Refira-se que as crianças da escola de Macomane, vem realizando estas actividades desde 2018 altura em se beneficiaram de um projecto financiado pela terre des  hommes com intuito de impulsionarem estas duas temáticas tendo capacitado professores sobre abordagens ambientais e que um dos coordenadores foi  gracejado como melhor professor do Distrito de Zavala, com alguma bagagem na abordagem de questões ambientais integradas no currículo local. Na segunda fase deste projecto, foi integrada a escola de mussacate, que para além de treinamento esta engajada na promoção e salvaguarda da criança tendo já identificado pontos focais ao nível das comunidades, bem como no Comando Distrital da Policia.

Ao nível das comunidades é notória a participação das comunidades nos processos de processamento de produtos locais, incluindo o sal é extraído de pequenas lagoas de macomane.

Na mesma ocasião o (CTV) lançou o início de uma temporada de comemoração dos 20 anos da sua criação. O Acto realizado pelo Vice-presidente da Organização, Almiro Lobo, incluiu a interação com professores, alunos, membros da comunidade com os quais o CTV tem vindo a trabalhar naquela parcela do país desde 2009, altura em que iniciou as actividades de fortalecimento das comunidades Rurais no Âmbito da Gestão e Administração da Terra.

Para além de visita a iniciativas em curso e realizadas pelos intervenientes o CTV, ofereceu brindes nas duas escolas, tais como bolas de futebol e de voleibol, bem como as redes, e os alunos das referidas escolas receberam ainda a oferta de material didático, como cadernos e outro material didáctico.

Estes clubes gozam de uma autonomia na realização das actividades, uma vez que realizam parceria com as comunidades, na protecção de ambiente e actividades de programas sustentáveis de recursos naturais, bem como programas radiofónicos na rádio local entre outras.

Salientar que que parte das actividades decorreram ontem 8 de junho dia mundial dos oceanos, uma data que foi constituída em 1992 na cimeira da terra, havida na cidade brasileira de Rio de Janeiro cujo objectivo é despertar atenção para a importância dos mares e oceanos e consciencialização das pessoas sobre os impactos das acções humanas nos oceanos, mobilizando a população mundial para a sua conservação.

 

 

Celebrou-se em todo o mundo o dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente. As cerimónias centrais ao nível da Província de Cabo Delgado, tiveram lugar na vila sede do distrito de Ancuabe e contou com a participação de diversas instituições do Governo, Sociedade Civil e outros parceiros.

Subordinado ao lema “Uma só Terra unida pela Resiliência Climática”, a cerimónia foi orientada pela Sua Excelência Valige Tauabo, Governador da Província de Cabo Delgado e contou com a realização de várias actividades como o plantio de árvores nas novas instalações da Escola Secundária de Ancuabe Sede, exposição de diverso material produzido por algumas organizações que atuam na área do ambiente, tendo culminando com um comício onde foram destacadas mensagens alusivas ao dia. Durante esta última actividade, foram premiados seis alunos de algumas escolas do distrito de Ancuabe que se destacaram no concurso de redacção e desenho sobre o meio ambiente.

O CTV exibiu uma parte do material ambiental produzido nos últimos vinte anos, destacando-se manuais, relatórios, contos e documentários.

Primeiro de junho é o dia em comemora-se o dia internacional da Criança e a sua celebração assinalou-se pela primeira vez em 1950, cujo objetivo é chamar a atenção para os problemas que as crianças enfrentavam em todo mundo.

Em Moçambique a data não passa despercebida, é neste âmbito a ADM – Associação para o desenvolvimento de Makomene, no distrito de Zavala, província de Inhambane e a Escola local organizaram um lanche para os petizes daquela comunidade.

ADM e a escola local providenciaram um lanche para as crianças desta escola, tendo sido oferecido uma cabeça de boi e farinha de milho resultante da colheita da produção das próprias crianças na escola. Este evento contou com a presença do chefe da localidade Sede que representava a Administrador do distrito, e representantes das estrutura e liderança local.

O evento contou com um momento cultural onde houve cânticos, dança tradicional, dança moderna, declamação poesia concernente a efeméride, desporto, doação de material escolar, exposição de desenho sobre Direitos da Criança.

 

Iniciou no dia 17 de Maio uma série de debates denominado Por um Quadro legal de Terras Inclusivo e Sustentável, sob o tema Ordenamento Territorial, Prioridades, Procedimentos e Implicações. Durante o primeiro evento estiveram presentes a Secretaria permanente do Ministério da Terra e Ambiente, representantes da Comissão de Revisão da Politica Nacional de terras, e membros do Governo e organizações da Sociedade Civil.

O evento surge no contexto actual da revisão da Política Nacional de Terras e tem como principal objectivo discutir a forma interdisciplinar e multissectorial de grandes temáticas referentes ao sector de terras em Moçambique, e em paralelo reflectir sobre as principais propostas de reforma discutidas ao longo do processo da revisão. Estes debates visam de algum modo alimentar o processo da revisão e contribuir para que este seja um processo de revisão informado, coeso e participativo.

O primeiro debate contou como orador o Dr. Armindo Chauque, membro da Comissão de Revisão da Politica Nacional de Terras, que destacou o plano nacional de ordenamento territorial e o plano do Vale de Zambeze, que ambos os consideram sendo de âmbito Nacional. O orador considerou ser importante ter-se um ordenamento territorial com um olhar nos grandes projectos porque os verificados nos últimos anos tiveram uma implicaram muito em reassentamentos.

Reiterou ainda que ordenamento não basta só elaborar, mas deve ser implementado de forma correcta, e esta parte tem sido um dos maiores desafios do Governo.

Por sua vez o Dr. Christopher Tanner comentador convidado para intervir neste debate, apontou o ordenamento territorial sendo um processo de pacificação e acrescentou que através deste não se isola e nem se anula os direitos ao que deve se ter em conta o conceito trazido pela lei de terra de 1997 que é da “comunidade local “. Este propõe que tem que se olhar para esta comunidade como uma entidade superimportante no processo de ordenamento territorial.

Ainda sobre a apresentação do Dr. Chauque, a Dra. Alda Salomão pesquisadora e assessora do CTV apontou a lei do ordenamento territorial sendo um instrumento fundamental para a garantia de sustentabilidade de uma série de processos na área de governação dos recursos naturais, tendo acrescentando disse que no momento de tomada de decisão no contexto de ordenamento territorial deve se também avaliar as implicações ambientais, económicas, e sociais dessas decisões.

Na mesma ocasião, a oradora disse deve-se associar ou casar planos ou estratégias de avaliação ambiental estratégicas para mitigar, reduzir o tempo e custos no âmbito de investimentos públicos e privados.

Varias preocupações foram levantadas durante o evento por parte do publico, como o caso de demolições de casas que são construídos sobre o olhar impávido dos órgãos do Estado, não obstante, há a existências de várias construções feitas em locais propensas as inundações.

Os presentes apontaram ainda a inoperância dos Estado estando por de trás de várias irregularidades e constrangimentos, desde a violação dos direitos das comunidades aos que sugeriram a cooperação entre os implicados no sentido de não haver constante atropelos de instrumento de ordenamento territorial.

Antes do termino do encontro o Director da Direcção Nacional de Terras, Joaquim Langa salientou que os aspectos referenciados como constrangimentos de ordenamento de território deve ser transformado em soluções para dar luz aos instrumentos de ordenamento de território bem como para a Política Nacional de Terras.

Concluiu dizendo que os instrumentos existentes são de cumprimento obrigatório e as OSC’s podem desenvolver acções de advocacia no sentido de educar ou ensinar a comunidade a honrar com o cumprimento das suas obrigações como forma de evitar constrangimentos como estes levantados no debate.

Por último, a Secretaria Permanente propôs que as OSC’s privilegiem a divulgação de informação em relação as normas e leis pelas comunidades para garantir o cumprimento das mesmas, e convidou que se tornarem o braço direito do Ministério da Terra e Ambiente no sentido de melhorar as irregularidades verificado actualmente.

Série de debates ʺPor um quadro legal de terras inclusivo e sustentávelʺ vai decorrer por seis semanas seguidas, com os seguintes temas: (1) Ordenamento territorial e reservas do Estado: prioridades, procedimentos e implicações; (2) Pluralismo jurídico e institucional e descentralização na gestão e administração da terra; (3) Transmissibilidade da terra: implicações, riscos e potencialidades; (4) Mulheres, jovens e gestão da terra; (5) Mecanismos de compensação: indemnização, reassentamentos e partilha de benefício com as comunidades; e (6) Ambiente e terra: conservação, mudanças climáticas e florestas.

Iniciou no mês de maio uma campanha de alfabetização jurídica comunitária para representantes do Governo, membros da sociedade civil e paralegais a nível de todo o país. O treinamento enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que esta a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos.

Durante os dias de treinamento, serão ministrados os seguintes temas: (i) Quadro Legal de terras e outros RN; (ii) Quadro legal de Ordenamento do território: Expropriação e PDUT; (iii) Desafios das Mudanças climáticas e Recursos naturais; (iv) Processo de revisão da PNT em Curso em Moçambique; e (v) Plano de Distrital do uso de terras. O treinamento vai envolver funcionários responsáveis de sectores e técnicos do Governo distrital que lidam directa ou indirectamente com a gestão de terras e outros recursos naturais, incluindo o meio ambiente, paralegais e membros das organizações da sociedade civil que tratam de questões relacionadas com meio ambiente, planeamento e infra-estruturas, cadastro, minas e florestas, fauna bravia, mudanças climáticas e género.

Esta campanha de alfabetização que terá a duração de cerca de um mês, tendo sido realizados os treinamentos nos seguintes distritos: Nipepe (Província do Niassa), Montepuez (Província de Cabo Delgado), e Matutuine (Maputo).

No momento de abertura do treinamento no Distrito de Montepuez, a Administradora Isaura Máquina, salientou que é pertinente que se discuta com maior profundidade as questões ligadas a terra e outros recursos naturais, pois nota-se uma exploração desenfreada de recursos naturais, particularmente os minerais. A governante, enalteceu a iniciativa de contemplar o distrito de Montepuez no leque dos distritos escolhidos para implementar o projecto. Ainda num outro desenvolvimento, aproveitou a oportunidade para desafiar a todos presentes no evento e a toda sociedade em geral a “operacionalizar de forma efectiva e sustentável todos planos de desenvolvimento elaborados e existentes no distrito”.

Por sua vez, o Administrador do distrito de Nipepe, Sérgio Agostinho Igua, reiterou que a realização do treinamento nesse distrito é relevante é importante pois visa proporcionar conhecimento relativo a legislação que aborda sobre o uso e aproveitamento de terra, gestão e preservação de recursos naturais de que o distrito dispõe. Segundo o administrador, em Nipepe, há necessidade de aumentar-se a capacidade de agir das comunidades locais bem como a transmissão do conhecimento jurídico sobre terras e outros recursos naturais, de forma a se evitar interpretações dúbias sobre a legislação e permitir-se que os presentes repliquem ou divulguem estas matérias.

Ainda durante o treinamento em Nipepe, a directora do Programa de Políticas e Legislação Ambiental, Dra Samantha Remane, revelou que o objectivo destas capacitações é de, por um lado, contribuir para o aumento de capacidade de intervenção dos técnicos dos governos distritais em relação aos procedimentos e processos legais no âmbito de gestão e administração de terras e outros recursos naturais. Por outro lado, munir-se aos técnicos do governo de instrumentos para o maior controlo e gestão dos recursos naturais bem como a protecção dos direitos da terra e outros recursos naturais existentes nas comunidades.

Sobre a Revisão da Política Nacional de Terras que é um dos tópicos dos treinamentos, os participantes no Distrito de Matutuine lamentaram á falta de divulgação de informação sobre o processo de revisão, e os poucos que tinham conhecimento ouviam por meio das rádios comunitárias.

O projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.