Decorre nos dias 28 e 29 de setembro de 2022, a capacitação de técnicos dos governos distritais de Manhiça e Matutuine, Província de Maputo com a finalidade de docta-los de conhecimento sobre gestão de terras e recursos naturais. Com estas capacitações, os técnicos dos governos terão conhecimento sobre os procedimentos a serem seguidos para que os direitos das comunidades estejam garantidos em situações de investimentos que tenham potencial de colocar em causa os seus direitos ambientais e de terra.

A capacitação enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que está a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos. Este projecto, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Decorre nos dias 21 e 22 de Setembro o workshop sobre direitos de uso e acesso a terra e mecanismos de compensação na Província de Niassa. O evento organizado pelo Centro Terra Viva (CTV) e o Observatório do Meio Rural (OMR), em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ) e Centro de Aprendizagem e capacitação da Sociedade Civil (CESC), visa reflectir sobre o impacto dos grandes investimentos sobre os direitos de uso e acesso a terra e mecanismos de compensação na província de Niassa.

Durante os dois dias de trabalho, serão debatidos com representantes da Procuradoria da Província, Directores dos Serviços Distritais de Actividades Económicas e Planeamento e Infraestrutura dos Distritos de Chimbonila, Sanga, Ngauma e Lago, representantes das organizações da Sociedade civil da Província e paralegais de diversos distritos, temas relativos a: (a) Impactos dos grandes projectos no meio rural: terra, mecanismos de compensação e subsistência rural; (b) Partilha de experiências pelo Governo sobre desafios e oportunidades na gestão de terra na província do Niassa; e (c) Conflitos de terra e acesso a justiça: constrangimentos na resolução dos conflitos de terra; (d) Processo de renúncia de DUATs: impactos para a subsistência rural e lições para a administração e gestão de terras inclusiva (caso do Procana e Green Resources); e (e) Gestão comunitária de projectos de geração de renda: o caso dos fundos comunitários.

No momento de abertura do evento, a Directora do Programa de Políticas e Legislação sobre Governação de Terras e Recursos Narurais, do CTV, Samanta Remane salientou que este evento de forma geral, pretende promover diálogo, consciencialização e debate sobre temas relevantes para a gestão e administração de terras em Moçambique, particularmente em Niassa, e suas implicações sócio económicas, em particular para a população rural.

Remane, destacou que ‘’ao longo das últimas décadas, a província recebeu muito investimento estrangeiro e nacional baseado na terra, onde várias empresas obtiveram, no seu conjunto, o DUAT de extensas áreas com a finalidade de desenvolver diferentes projectos, mas há necessidade de refletir em torno do processos de renúncia e devolução de DUATs que estão a decorrer em vários pontos do país, incluindo aqui na província, devido á diferentes factores de sustentabilidade financeira dos projectos e estes processos de renúncia tem ocorrido de forma pouco consensual, levantando questões no processo de extinção de DUATS e trazendo constrangimentos na compreensão e na gestão de casos similares a estes’’.

Por seu turno, o Excelentíssimo Director do Gabinete de sua Excelência, o Secretário de Estado da Província do Niassa, António Guito desafiou as organizações da Sociedade Civil, a intensificarem a divulgação da legislação de terras as comunidades, usando os órgãos de comunicação social (TVM, RM e Rádios comunitárias), tendo salientado que só assim as comunidades poderão ter o domínio e conhecimento dos seus deveres.

O orador, reiterou que este gabinete ‘’compromete-se a reforçar a capacidade de monitoria e avaliação de vários projectos de investimento, baseados na terra, de modo a contribuir para a redução da vulnerabilidade das comunidades locais, garantir maior transparência, sustentabilidade na gestão de projectos e iniciativas de investimentos no contexto de terras e recursos naturais’’.

As instituições acima citadas estão a implementar o Programa sobre Direitos de Uso da Terra e Acesso aos Benefícios da Exploração dos Recursos Naturais (Land Use Rights and Natural Resources Benefits-SDC LUR) financiado pela Embaixada da Suíça através da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (Cooperação Suíça).

Teve lugar em Maputo a Conferência de Imprensa da Sociedade Civil sobre a Proposta da Lei das Organizações sem fim Lucrativas recentemente aprovada pelo Governo.

Esta conferência insere se na campanha “Por uma Lei das Organizações Sem Fim Lucrativos que garanta o livre associativismo e consentânea com os direitos e liberdades institucionais” um movimento colectivo das Organizações da Sociedade Civil, (OSC) que visam proteger o exercício da cidadania activa e espaço cívico, em prol da democracia.

Paula Monjane Directora Executiva de CESC que falava em representação das mais de 60 organizações signatárias que actuam ao nível nacional disse que esta Proposta de Lei contraria o direito e a liberdade das associações consagrados na Constituição da República.
Monjane considerou ainda que esta esta Proposta de lei é abusiva e constitui um retrocesso a todo esforço conseguido durante anos sendo que a mesma é ambígua e abusiva na maneira de actuação.

Nesse contexto as organizações sem fins lucrativos não concordam com a maneira como o governo esta a proceder uma vez que este garante o direito de se associar, mas ao mesmo tempo limita a funcionalidade das organizações.
Monjane salientou ainda que a esta proposta proíbe os membros dos órgãos sociais de se abster de votar em reuniões que eles estiverem presentes ao que não se percebe o fundamento.

Ainda esta proposta apresenta a prerrogativa de extinção de uma associação caso não apresenta relatório de contas por duas vezes.
As organizações da sociedade civil entendem que esta lei não pode ser aprovada e vigorar no nosso território nacional da maneira como está.
Em jeito de conclusão as OSC garantiram que não irão prescindir de recurso e de manifestação até que as suas preocupações sejam acolhidas.

Trata-se do Xinghana Lodge que entrou em funcionamento no dia 14 de setembro de 2022 no Distrito de Massingir, nordeste da província de Gaza, avaliado em cerca de 90 milhões de meticais. O empreendimento tem a capacidade de 10 quartos suite e compreende, numa primeira fase, duas chalets com quatro quartos cada. Os restantes seis cómodos estão em construção, encontrando-se a 75% de nível de execução das obras.

A instância foi construída, de raiz, numa parcela de terra de 10 mil hectares, devidamente delimitada e titulada, em 2001, a favor da Associação Tlharihani Vaka Cubo, entidade que congrega os representantes das comunidades de Cubo, Mbindzo e Chivovo, ambas localizadas no Posto Administrativo de Massingir-Sede. O empreendimento ora inaugurado resulta de uma parceria entre aquelas comunidades e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada.

O apoio técnico do Centro Terra Viva (CTV) para a criação deste laço comercial foi crucial, tendo em 2016 assessorado às três comunidades a estabelecerem um Memorando de Entendimento com a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada para a execução conjunta do projecto ecoturístico na parcela de 10 mil hectares. Nos termos do referido Memorando as partes constituíram a Sociedade Cubo Game Park, Limitada que foi usada como veículo para a implementação do projecto. A disposição de quotas na referida sociedade é de 70% da participação social pertencentes à Ngheneya, em representação da empresa e 30% do capital social detido pelas três comunidades, representadas pela Associação Tlharihani Vaka Cubo. No âmbito desta parceria, as três comunidades contribuem com o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra sobre a parcela dos 10 mil hectares e a Twin City-Ecoturismo Limitada, com os recursos financeiros necessários e com o seu conhecimento técnico com vista à implementação e execução do projecto da fazenda do bravio. Com a criação da Sociedade Cubo Game Park foi alterada a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) referente à parcela dos 10 mil hectares, a favor desta nova entidade legal. A área em questão passou a integrar a parcela dos 30 mil hectares do projecto Karingani Game Reserve, explorada pela Twin City-Ecoturismo Limitada, no distrito de Massingir. A Sociedade Cubo Game Park tem por objecto uma vasta gama de serviços que vão desde a exploração e desenvolvimento de fazendas de bravio, gestão e maneio de reservas, safaris cinegéticos e contemplativos e ecoturismo. Compreende, ainda, o agenciamento de viagens e turismo, hotelaria e similares, campismo, estabelecimento e exploração de santuários, capacitação e educação ambiental para as comunidades locais, comercialização de espécies vivas de fauna bravia através da transferência de animais e prestação de serviços, uso sustentável dos recursos naturais, agropecuária, produção e comercialização de produtos faunísticos e seus derivados. Estabelecida a parceria entre as partes, o CTV influenciou acções de responsabilidade social junto da empresa, tendo a Twin City-Ecoturismo se comprometido a atribuir, às três comunidades, um subsídio anual no valor de 180.000MT, enquanto decorria a fase de implementação do projecto, que compreendia a construção do lodge, aquisição do equipamento, incluindo a obtenção das respectivas licenças para o seu funcionamento. Este valor foi desembolsado pela empresa em duas ocasiões, em 2018 e 2019.

A parceria estabelecida entre as três comunidades e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada enquadra-se no Maneio Comunitário de Recursos Naturais, que é uma estratégia adoptada pelo Governo de Moçambique para reduzir a pobreza, no meio rural, através de um maior envolvimento das comunidades na gestão dos recursos naturais e na partilha de benefícios.

O objectivo principal desta estratégia é a melhoria das condições de vida das comunidades rurais, assegurando a gestão participativa e sustentável dos recursos florestais e faunísticos.

A politica e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia de Moçambique, que é a base da lei e do regulamento de florestas e fauna bravia estabelece objectivos ecológicos, económicos e sociais em linha com os princípios de maneio florestal sustentado e deixa clara a necessidade do envolvimento da comunidade local no processo de gestão de recursos florestais e faunísticos.

 

MOMENTOS DE CLIVAGENS ANTECEDERAM ENTENDIMENTO ENTRE AS TRÊS COMUNIDADES E A EMPRESA

O apoio prestado pelo CTV às três comunidades do distrito de Massingir não se cingiu ao estabelecimento da parceria com a Twin City-Ecoturismo Limitada, para a criação da reserva comunitária do bravio e a exploração do lodge ora inaugurado.  Este, iniciou em 2016 com intervenções de lobby e advocacia e de mediação de conflitos, quando os interesses dos actuais parceiros eram antagónicos. Por um lado, a empresa, que já vinha explorando uma fazenda do bravio numa área de 30 mil hectares, contígua à das três comunidades, tinha a pretensão de anexar uma zona baixa conhecida como Vale de Chilalane, pertencente à comunidade de Cubo e localizada fora do perímetro da sua concessão. Por outro lado, a comunidade de Cubo recusava-se a ceder o vale de Chilalane pelo facto de, alegadamente, aquela baixa ser o único lugar onde os habitantes da aldeia e de outros povoados vizinhos produziam, durante todo o ano, diversas culturas alimentares, principalmente o milho. A zona é igualmente usada para a pastagem do gado bovino e para a extração de vários recursos naturais, que garantem a subsistência daquelas comunidades. Perante a recusa, a Twin City recorreu ao Governo do Distrito, para que o executivo expropriasse aquela parcela de terra, sob a alegação de que sem a sua inclusão na fazenda do bravio, o funcionamento do lodge de luxo ali construído, o Balule Tent Camp Mozambique, que iniciou actividades a 28 de Maio de 2016, não seria viável. Outro argumento apresentado, na ocasião, foi o de que ocupando Chilalane e vedando a área, impediria os caçadores furtivos de entrarem no Kruger Park. No entanto, a Twin City-Ecoturismo mantinha na época, a área da sua fazenda do bravio, contígua à baixa de Chilalane sem vedação, o que permitia que leões e outros predadores, ali existentes, ou provenientes do Kruger Park, na África do Sul saíssem e atassem o gado da comunidade. Em encontros sucessivos, a empresa não conseguiu convencer a população de Cubo a ceder Chilalane. O conhecimento legal sobre direitos de ocupação da terra, ministrado pelo CTV aos membros da Tlharihani Vaka Cubo, foi fundamental para estes resistirem à pressão exercida, quer pelo Governo do Distrito de Massingir, como pela Twin City, para cederem aquela parcela de terra.

Perante a recusa daquela comunidade, em Maio de 2017, técnicos da Administração Nacional das Áreas de Conservação, vidos da capital do país, Maputo, e agindo a favor da Twin City, anunciaram à comunidade de Cubo que Chilalane seria declarado reserva do Estado e vedado pela empresa. Esta informação revoltou os habitantes da aldeia, tendo o seu líder, Isac Alion Cubai, renunciado ao cargo, em sinal de protesto. Pelo mesmo motivo, a população de Cubo recusou-se a participar no censo geral da população e habitação que decorreu naquele ano e os membros do Partido Frelimo, naquele povoado, desvincularam-se voluntariamente desta formação política, como forma de mostrar o descontentamento colectivo da população da aldeia. O recenseamento em Cubo veio a acontecer, sete dias após ter iniciado em todo o país, mercê da intervenção da então Governadora da Província de Gaza, Stela Zeca Pinto Novo, que num encontro com aquela comunidade se comprometeu a resolver o caso.

DEPOIS DA TEMPESTADE VEIO A BONANÇA

Acções de lobby e advocacia levadas a cabo pelo CTV, a partir de 2015, junto ao Governo, a diferentes níveis, tendo em vista a resolução do conflito entre a comunidade de Cubo e a Twin City começaram a surtir efeitos a partir de 2018, após aturadas negociações envolvendo as partes. O então Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, foi quem dirimiu, naquele ano, o diferendo entre a comunidade de Cubo e a Twin City, em relação ao vale de Chilalane, dando lugar à indeminização do gado das comunidades devorado por predadores que se evadiam da fazenda do bravio da empresa, bem como ao realinhamento dos limites daquela área de conservação e a colocação de vedação em toda a sua extensão. Desde então estabeleceu-se, em Cubo e nas restantes comunidades ao seu redor, um clima de paz e concórdia entre estas e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada, que permite a materialização de um dos objectivos da Lei de Terras, que é o de capacitar as comunidades locais na sua interacção com os investidores, ou seja, promover parcerias económicas entre as duas partes (Art. 13, nºs 3 e 4 da Lei de Terras e 27, nºs 3 do Regulamento da Lei de Terras).

Xinghana significa em português, “na base da amizade”, por um lado, reflete o histórico da relação entre as três comunidades e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada, por outro lado, mostra que é possível ter as comunidades locais, como sujeitos activos no seu processo de desenvolvimento e por essa via, gerirem os seus próprios recursos naturais, seja através de parcerias com o sector privado ou não, considerando o papel vital das Organizações da Sociedade Civil nestes processos.

Por: Lino Manuel

 

Durante o primeiro semestre, o CTV canalizou diversas denúncias às Procuradorias, a nível provincial (Nampula, Inhambane e Niassa) e distrital, intentou uma acção no tribunal da província de Inhambane e apresentou reclamações ao Provedor de Justiça.

Estes processos são resultantes de desentendimentos, em que as partes, maioritariamente são comunidades locais e investidores locais, e outros entre comunidades locais e entidades públicas, despoletados durante os processos de reassentamento involuntário, para dar lugar a exploração de recursos minerais, ordenamento do território e implantação de infra-estruturas sociais.

Para o caso da Procuradoria Distrital de Moma o caso foi encaminhado devido a não atribuição de terras a 100 famílias reassentadas economicamente nas comunidades de Coropa, Natupi, Mpuitine, Nacalela, Mponha e Muripa. Para este caso, espera-se que a procuradoria, no âmbito das suas competências de protecção de direitos colectivos e difusos, obrigue o governo distrital de Moma, em coordenação com a empresa Haiyu Mining, a encontrar uma solução para garantir que as comunidades abrangidas assegurem a produção de alimentos.

Para o caso de Inhambane, foi submetida uma denúncia a Procuradoria provincial de Inhambane contra o Conselho Autárquico de Inhambane, por causa do reassentamento num bairro de expansão da Cidade de Inhambane, Bairro Guitambatuno, no âmbito da requalificação do bairro, alegadamente porque os moradores afectados pelo reassentamento não haviam sido envolvidos na tomada de decisões essenciais sobre o processo, incluindo o modelo da casa construída, que não respondia ao mínimo das necessidades das famílias abrangidas.

Este último caso, foi também remetido ao Gabinete do Provedor de Justiça. O CMCI, através do seu Presidente, e reconheceu ter havido falhas no processo e que seria negociado os termos de reassentamento das 60 famílias, e no final do processo de mediação foi alcançado um acordo em que serão reconstruídas e amplificadas as casas, passando dos actuais cerca de 20m2 para 50m2.

Iniciou no dia 08 de Agosto do corrente ano, uma visita, de cinco dias, de monitoria dos parceiros do programa Direitos de Uso da Terra, à Província de Nampula para avaliar os progressos das actividades realizadas pelos parceiros, de modo a consolidar a sua actuação para reforçar cada vez mais os impactos do programa, bem como as sinergias e complementaridade entre as componentes.

O programa apoiado pela Embaixada da Suiça, tem como objectivo promover um desenvolvimento sócio-económico equitativo e responsável, de uma forma sensível aos conflitos, através do uso da terra e do acesso aos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais para as comunidades rurais, com respeito aos aspectos de género.

Esta fase do programa, abrange cinco parceiros, nomeadamente: (i) Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); (ii) Centro Terra Viva – CTV; (iii) Observatório do Meio Rural; (iv) Centro de Formação Jurídica e Judiciária; e (iv) Comissão da Revisão da Política Nacional de Terras.

Esta visita, irá compreender uma deslocação aos distritos de Moma e Angoche, onde serão apresentados os progressos, resultados, lições e impacto do programa a nível local.

Com esta visita, espera-se igualmente que os parceiros deste programa reforcem as suas intervenções e que o programa continue tendo como pontos fortes, as sinergias e complementaridades que permitam consolidar uma actuação coordenada e articulada na promoção e garantia dos direitos da terra e dos recursos naturais.

 

 

Iniciou em meados do mês de Julho, a colheita das primeiras hortículas na Escola Primárias do 1º e 2º Graus de Macomane e Mussacate. Durante a primeira fase os petizes colheram alface, cenoura e pimento e pepino produzidas pelas crianças dos clubes das escolas criados nestas escolas para realizar  actividades de cariz ambiental e sobre direitos das crianças.

A iniciativa foi desenvolvida pelos clubes de ambiente compostos por 140 crianças destas escolas, que foram capacitadas sobre todas as fases de produção desde a preparação do solo, a sementeira, até a colheita. Esta acção desenvolve-se no âmbito da parceria entre o CTV, Associação para Desenvolvimento de Macomane (ADM) e a Associação Comunitária de Mussacate, com financiamento da Terre des Hommes, no âmbito de uma iniciativa em curso sobre estas matérias.

O projecto Educação Ambiental e Capacitação em Pequenos Negócios, tem como objectivo promover a adopção de práticas sustentáveis de utilização de recursos naturais, sobretudo promovendo a inovação e aproveitamento de coqueiros não produtivos, processamento de frutas e produção de produtos florestais não madeireiros, acrescentando valor para geração de rendimentos.

Ainda dentro do projecto, serão comercializados produtos alimentares, produzidos por estas associações, como o caso de molina, manteiga de amendóim, mel e jam de batata doce. Este produtos foram testados positivamente no Laboratório Nacional de Higiene e Alimentos, baseados em Maputo, e espera-se que a comercializacção a nivel local e nacional inicie assim que forem identificados investidores para o estebelcimento de parcerias.

Esta é a segunda fase deste projecto, sendo que a primeira decorrida no período de 2017- 2019 visava o desenvolvimento da piscicultura, na Comunidade de Macomane. Nesta segunda fase que começou no ano de 2021, incluía a produção de hortícolas, criação do Centro de Desenvolvimento de Criatividade e Consciência Ambiental (CDCCA) liderado por um comité de gestão de recursos naturais com representação de crianças, jovens e adultos, que vai ser capacitado sobre gestão sustentável dos recursos naturais, desenvolvimento de produtos e serviços de alto valor comercial, bem como gestão e implementação de projectos de geração de rendimentos.

A construção do CDCCA, está numa fase bastante avançada, sendo a comunidade em parceria com um empreiteiro local, a participar na construção activa deste centro. Espera-se que o mesmo seja usado para a instalação de uma carpintaria com equipamento para fabrico de colmeias e objectos diversos (incluindo brinquedos) com recurso a madeira extraída de coqueiros velhos, uma pequena serralharia para a produção de bases para a montagem de colmeias e fábrica de olaria.

Referenciar que as actividades a serem desenvolvidas no CDCCA foram selecionadas com envolvimento de membros das comunidades, constituídos em grupos de interesse, e serão desenvolvidas sob liderança de pessoas identificadas localmente que possuem conhecimento e experiência nessas actividades. Estes vão também treinar jovens de ambos géneros para realizar actividades sustentáveis de geração de renda.

Em termos de sustentabilidade do CDCCA será assegurada através de um comité de gestão que será criado e capacitado no âmbito deste projecto. Por outro um lado, o comité esta sendo capacitado para a gestão do Centro e desenvolvimento de outras actividades, de modo a assegurar que existam recursos humanos capacitados para gestão do centro. Na vertente económica os grupos de interesse serão assistidos na melhoria da cadeia de valor das diferentes actividades a desenvolver, incluindo a comercialização da produção visando gerar rendimentos económicos, devendo parte da receita reverter-se a favor do centro.

Com o objectivo de reforçar o conhecimento das mulheres da Vila da Manhiça sobre aspectos ligados a gestão e administração de terras no âmbito do processo de revisão da Política Nacional de Terras, um grupo de vinte cinco (25) camponesas reuniu-se no dia 19 de Julho do corrente ano, na sala do Governo.

Esta actividade organizada pelo CTV e pelo Fórum das Mulheres Rurais da Vila da Manhiça realizou-se no âmbito do projecto Por Uma Reforma Inclusiva e Participativa do Quadro Politico-Legal de Terras do Programa AGIR, e incluiu apenas este grupo porque considera-se que este é o maior segmento populacional do país, assim como o principal grupo utilizador da terra.

Durante esta acção, as mulheres camponesas, foram ministradas em matérias ligadas aos seguintes aspectos: Quadro Jurídico-Legal sobre Terras (Política Nacional de Terras, Lei de Terras); Conteúdo do draft da Política Nacional de Terras; e Pontos fortes e fracos em relação aos domínios (das consultas comunitárias, ordenamento territorial, desenvolvimento urbano e urbanização, desenvolvimento económico, reassentamento de populações, titulação e reconhecimento de direitos pré-existentes e mitigação e resolução de conflitos).

No início do treinamento as formandas foram questionadas se tinham conhecimento da lei de terras pelo que a maioria delas respondeu que não. Questionadas sobre o processo de revisão da política nacional de terras a maioria respondeu que não tinha conhecimento do processo, e nem sabiam sobre o conteúdo do mesmo.

Uma das participantes sugeriu que o governo ou a comissão de revisão da politica nacional de terras (CRPNT) deveria organizar encontros populares principalmente nas zonas rurais, e falar sobre o conteúdo da política e lei de terras em vigor e posteriormente falar sobre o processo de revisão explicando ainda os motivos que ditam esta revisão. Porque na sua opinião a lei é boa, o que falta é a boa implementação a nível dos Governos distritais.

No que toca as consultas comunitárias, as participantes foram unânimes em afirmar que estas devem ser obrigatoriamente realizadas, e que durante as mesmas deve haver consenso entre as partes, e caso não haja, não deve haver insistência ou imposição.

No domínio da mitigação e resolução de conflitos, as participantes enalteceram a inclusão da figura do paralegal para a resolução de conflitos, porem são da opinião que deve constar na política o conceito de paralegal para que a sua actuação seja o mais clara possível e a inclusão da mulher na mitigação e resolução de conflitos. Em relação ao domínio do reassentamento, vários comentários foram feitos em torno da preparação social, e este grupo sugerem que conste na politica que esta seja feita igualmente por mulheres.

Espera-se com esta actividade, que as formandas repliquem esta acção a nível das suas comunidades, mas alguns desafios foram apresentados, de referenciar, a falta de colaboração das lideranças locais quando as mulheres se reúnem, e/ou invocam manifestações partidárias para inviabilizar as suas actividades pelo que estas solicitaram apoio na elaboração de credenciais para serem submetidas ao Governo para posterior autorização para a realização das actividades.

Durante o mês de Maio, foi realizado uma campanha de alfabetização jurídica comunitária para representantes do Governo, membros da sociedade civil e paralegais a nível de todo o país. Esta campanha, consistiu no treinamento de cerca de 325 pessoas, dos distritos de Nipepe (Província do Niassa), Montepuez (Província de Cabo Delgado), Matutuine (Maputo) e Tete (Mágoè e Marara).

O treinamento enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que está a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos. Este projecto, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Foram ministrados aos formandos os seguintes temas: (i) Quadro Legal de terras e outros RN; (ii) Quadro legal de Ordenamento do território: Expropriação e PDUT; (iii) Desafios das Mudanças climáticas e Recursos naturais; (iv) Processo de revisão da PNT em Curso em Moçambique; e (v) Plano de Distrital do uso de terras. O treinamento envolveu funcionários responsáveis de sectores e técnicos do Governo distrital que lidam directa ou indirectamente com a gestão de terras e outros recursos naturais, incluindo o meio ambiente, paralegais e membros das organizações da sociedade civil que tratam de questões relacionadas com meio ambiente, planeamento e infra-estruturas, cadastro, minas e florestas, fauna bravia, mudanças climáticas e género.

Durante os eventos, foi realizada ainda algumas reflexões, em torno do processo de Revisão da Política Nacional de Terras, onde no Distrito de Marara e Magoe foi destacada a manutenção da propriedade do Estado sobre a terra, transmissão do DUAT e consultas comunitárias na nova lei. No final destes treinamentos, os participantes de Mágòe solicitam a realização de mais acções desta natureza para melhorar as suas intervenções perante desafios da gestão do Parque Nacional de Mágoè que passa por diversos desafios, nomeadamente: (a) aumento do número de fiscais; (b) investimento dos equipamentos para fiscalização; (c) sinalização dos limites físicos; e (d) mapeamento dos corredores de elefantes, entre outros.

O projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Decorre hoje, dia 22 de junho em Maputo a Reunião de Alto Nível sobre o Fundo Soberano

Este encontro tem como objectivo proporcionar um espaço de diálogo sobre o processo de criação do Fundo Soberano de Moçambique, envolvendo organizações da Sociedade Civil, representantes do Governo, da Assembleia da República, do Sector Privado, do Banco de Moçambique, do BNI, da comunidades académicas e especialistas da matérias ligadas à gestão de receitas provenientes da indústria extrativa e parceiros de cooperação.

O evento, é da iniciativa de Movimento Cívico Sobre o Fundo Soberano, um consórcio entre N’weti, Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental, Kuwuka – JDA, Conselho Cristão de Moçambique e Sekelekani.