CTV capacita líderes comunitários e técnicos do governo distrital de Mapai em matérias de legislação focada para o reassentamento e participação pública
Vinte e quatro (24) representantes de nove (9) comunidades do distrito de Mapai, norte da província de Gaza, e alguns técnicos dos Serviços Distritais das Actividades Económicas (SDAE) e de Planeamento e Infraestruturas (SDPI) locais foram capacitadas em matérias de legislação atinente aos processos de reassentamento, do licenciamento ambiental, e do uso da terra. A capacitação que teve duração de dois dias contou com presença de trinta e oito participantes.
A capacitação tinha como objectivo central divulgar a legislação básica sobre o reassentamento e acesso à informação que são conhecimentos imprescindíveis para que o reassentamento em curso no PNL e o que advirá da materialização do projecto da barragem de Mapai sejam participativos.
A acção foi realizada pelo CTV no âmbito da assessoria técnica que a instituição presta à administração do Parque Nacional do Limpopo (PNL), para a reorganização do processo de reassentamento das comunidades abrangidas por aquela área de conservação da biodiversidade.
A mesma teve lugar nos dias 17 e 18 de Julho de 2019, beneficiando líderes de algumas comunidades localizadas na zona tampão do PNL e fora desta, que simultaneamente serão directamente afectadas pelo projecto da barragem sobre o rio Limpopo, naquela parcela do país. O evento resulta de uma parceria entre o CTV e o PNL para capacitação sobre o reassentamento das comunidades que serão abrangidas pelo reassentamento em curso, onde algumas comunidades abrangidas pertencem ao recém-criado Distrito de Mapai.
Na referida capacitação participaram os líderes das comunidades de Ngala, Chicumbane, Ndombe, Chilemane, Buiela, Lissenga, Chissapa, Tchowe, Muzamane e a chefe da localidade de Mapai Rio, totalizando vinte e quatro (24) pessoas, das quais três (3) eram mulheres, para além de nove (9) técnicos das instituições públicas, do distrito de Mapai, acima referidas. O evento contou ainda com a participação de quatro (4) técnicos do PNL. Os representantes das comunidades ora capacitados integram, na sua maioria, o Comité Distrital de Reassentamento, órgão criado tendo em vista o futuro reassentamento que resultará da implantação da barragem sobre o rio Limpopo, em Mapai.
Os conteúdos ministrados, durante a capacitação, iam desde o quadro legal de terras, ambiente, florestas e fauna bravia, conservação da biodiversidade, ordenamento territorial, elaboração de plano de reassentamento e cálculo de indemnização, participação pública e direito ao acesso à informação.
Notícia Por: CTV
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