Notícias

Incumprimento de acordos firmados cria insatisfação nas comunidades abrangidas pelo projecto de indústria extractiva na Província de Inhambane
Membros das comunidades no Distrito de Inhassoro abrangidos pelo projecto de exploração de gás natural pela empresa petrolífera Sasol e organizações da sociedade civil, reuniram-se com a empresa e o governo distrital para expor a sua insatisfação concernente a falta de cumprimento dos acordos firmados no âmbito da responsabilidade social entre os povoados e a empresa.

Este diálogo surge em resposta às solicitações de apoio feito pelas comunidades durante as actividades da Plataforma Distrital de Indústria Extractiva e do Centro Terra Viva (CTV). Essas actividades são de divulgação de legislação por meio de palestras, capacitações e monitoria do licenciamento de terras para projectos económicos. As comunidades apresentaram inúmeras preocupações ligadas a petrolífera Sasol e para ultrapassar este embróglio, as comunidades solicitaram um diálogo com a empresa e o Governo para discutir possíveis soluções.

Durante o encontro, os membros das comunidades de Lino, e Anhane, mencionaram que desde o início do funcionamento da empresa nesta parcela do país em 2004, não se regista nenhum desenvolvimento nas comunidades. Entre os problemas identificados constou: persistência da falta de emprego para os residentes locais, deficientes meios de comunicação, incumprimento das promessas de construção de escolas, postos de saúde, fornecimento de água e energia eléctrica, projectos de geração de rendimentos, compensações por perda de benfeitorias, problemas ambientais como empobrecimento do solo, poluição do ar, água, canalização do gás para fora do distrito sem beneficiar os residentes locais.

Por sua vez o oficial de relações públicas da Sasol, Sr. Ezequiel Chambe, admitiu que houve problemas de falta da implementação dos acordos no princípio. Por isso, a empresa está a envidar esforços para melhorar o cenário, levando a cabo consultas comunitárias no âmbito do Acordo de Desenvolvimento Local (ADL), para responder à parte das preocupações das comunidades. Informou ainda que neste processo de consultas, foram seleccionadas três pessoas, em cada uma das vinte e oito comunidades que compõe o distrito, para fazer parte da negociação do ADL e que fazem parte da negociação membros das comunidades, a empresa e o governo local.

Em relação aos projectos de geração de rendimentos, o técnico da empresa Sr. Agostinho Jorge, mencionou que algumas associações agro-pecuárias estão a receber o apoio da empresa. Uma delas é associação Hutomi Ga ku Hanya de Mangungumete que tem vindo a produzir cerca de 1.800 ovos por dia. A associação fornece uma parte dos ovos à Sasol, e a outra parte se dedica à criação de frangos. Há outras ainda na área das hortícolas a receberam o apoio da empresa. Estas duas últimas, por falta de cumprimento de requisitos como certificação, não são elegíveis para fornecer à empresa. Mencionou ainda que a escola técnica profissional esta em funcionamento e recebe cerca de 120 alunos por ano. A escola lecciona cursos de curta e longa duração como, entre outras, a electricidade e a soldadura industrial.

O representante da comunidade de Temane mencionou durante o encontro com o Governo e a empresa, que não há transparência em relação à canalização dos 2.75% das receitas colectadas pelo Estado. Este dinheiro é resultante da exploração de recursos minerais e é destinada ao desenvolvimento das comunidades locais. Solicitou que o Governo encontre um momento para informar a comunidade de como está a ser usado este dinheiro, para o conhecimento e entendimento de todos os membros desta comunidade.

No final deste encontro, os representantes do Governo local e a empresa compreenderam a situação em que as comunidades se encontram e garantiram trabalhar para melhorar a implementação das promessas feitas. Solicitaram que as comunidades estejam melhor organizadas e com os seus principais problemas devidamente priorizados para terem soluções o mais breve possível.


Notícia Por: Ideltrudes Namburete e Manuela Wing

Voltar