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Assembleia Provincial de Inhambane condena o desempenho da Sasol em Temane
Depois do Governo Provincial de Inhambane ter vindo em público manifestar sua insatisfação com a multinacional Sasol pelo impacto negativo nas comunidades onde opera, foi a vez dos membros da Assembleia Provincial desta parcela do país mostrarem sua preocupação por não constatarem nenhum impacto positivo como resultado do trabalho da exploração do gás em Temane.

Esta conclusão foi tornada pública numa sessão da Assembleia Provincial, aberta à: organizações da sociedade civil, Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM), e o Governo Provincial. O objetivo da sessão foi receber subsídios para uma acção de fiscalização que pretende realizar àquele empreendimento e às comunidades onde se extrai o gás, tanto como aos governos distritais de Inhassoro e Govuro, para melhor se inteirar das actividades da empresa e do seu impacto na vida das comunidades.

Portanto, foram necessários mais de 15 anos de exploração de gás em Temane para que o Governo da Província e a Assembleia Provincial assumissem que as reclamações apresentadas pelas comunidades relativamente a poluição ambiental, a exclusão de oportunidades de emprego na Sasol e suas subcontratados, e a não implementação da responsabilidade social que tenha impacto directo na vida das comunidades.

A assembleia provincial assumiu a fraca capacidade técnica e financeira para monitorar as actividades realizadas pela empresa, e o fraco domínio da legislação sobre a indústria extractiva são algumas lacunas apontadas por esta entidade.

Os representantes da sociedade civil teceram algumas considerações em torno dos critérios de compensação das benfeitorias das comunidades adoptados pela empresa e salientaram há necessidade de criação de condições para o envolvimento das mulheres nos projectos de geração de rendimento garantindo que alguns serviços possam ser providos pela população local, como o caso de jardinagens, transporte de trabalhadores, etc.

O representante do Centro Terra Viva (CTV) saudou a iniciativa da Assembleia Provincial em deslocar-se ao terreno e ouvir as inquietações das comunidades. Contudo chamou atenção para o facto da Assembleia Provincial bem como o Governo Provincial não estarem munidos de capacidades técnicas para verificar as respostas dadas pela empresa às reclamações das comunidades. Como título de exemplo a reclamação sobre a contaminação da água da chuva que colectam a partir da cobertura das suas casas, a empresa diz que analisou a água nos seus laboratórios e não encontrou evidências de contaminação. Lembrou ainda que é necessário que se pense no mecanismo de responsabilização por violação das obrigações de cada interveniente na exploração do gás, pois fiscalizar para apenas terminar com a elaboração de relatórios não terá nenhum efeito prático na vida das comunidades.

Para responder ao desafio ligado ao fraco domínio da legislação do sector da indústria extractiva, o CTV manifestou sua disponibilidade em promover capacitações sobre estes temas aos membros da Assembleia Provincial, logo que estiverem disponíveis.

De recordar que como forma de reverter essa preocupação do governo e das comunidades, a Sasol pretende aprovar com os Governos Provincial e Distritais de Inhassoro e Govuro, onde realiza suas operações, uma política de responsabilidade social denominada Acordo de Desenvolvimento Local (ADL), orçada em 20 milhões USD (vinte milhões de dólares americanos) nos próximos cinco anos.

A primeira tentativa de assinatura do mesmo não aconteceu. Isso porque algumas intenções dos governos distritais, em particular de Govuro, de construir um hospital distrital (que vai consumir quase 8 milhões USD (oito milhões de dólares americanos), dos 10 que vai receber) não colheram consenso no seio dos vários intervenientes, bem como das próprias comunidades, por contrariar as prioridades indicadas no âmbito das consultas comunitárias.


Notícia Por: Nelson Alfredo

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