CTV lança Relatório Anual sobre Governação Ambiental
CTV publicou no dia 22 de Abril de 2019, dia em que se comemora o Dia Mundial da Terra, o Relatório Anual sobre Governação Ambiental (RAGA) referente ao ano transacto. O evento organizado em parceria com a Embaixada da França em Moçambique e o Centro Cultural Franco?Moçambicano, contou com a participação de cerca de 117 pessoas em representação dos membros do Governo, organizações da sociedade civil, e estudantes, entre outros.
O RAGA compreende duas componentes, uma escrita e outra audiovisual. O objectivo é de contribuir para uma boa governação na gestão do ambiente e dos recursos naturais em Moçambique, promovendo maior justiça social, equidade e sustentabilidade no uso dos recursos naturais.
Para o ano de 2018, o tema escolhido foi a governação e desenvolvimento de terras urbanas. O relatório tinha como casos de estudo (i) o processo de licenciamento e implementação do projecto de construção da Ponte Maputo-kaTembe; (ii) o processo de construção da estrada circular de Maputo, e (iii) o processo de criação do Município de Boane, todos na província de Maputo.
A componente escrita tinha como título Municipalização, investimentos e governação de terras urbanas: os casos da cidade de Maputo e da Vila de Boane. Este documento apresentou as questões legais dos processos e teve como maior conclusão que houve avanços no plano constitucional e da legislação ordinária no que respeita à salvaguarda do direito universal de acesso à terra, incluindo a grande maior de ocupantes que não dispõe de um título formal emitido pelas autoridades. Apesar disso, Moçambique regista fragilidades no domínio da aplicação dessas mesmas normas, e o quadro jurídico carece de aprimoramento, especialmente com vista à harmonização entre a Lei de Terras, o Regulamento do Solo Urbano e a legislação relativa ao ordenamento constitucional, tendo como referência a Constituição da República. Por outro lado, será necessário aprofundar a regulamentação do solo urbano, de modo a detalhar as regras referentes à urbanização, ao acesso à terra, e à participação pública.
A versão audiovisual denominada Minha casa era aqui, mostrou a realidade vivida pelos reassentados com a mudança da cidade para os locais de reassentamentos. Os desafios e constrangimentos num local onde as condições básicas como escolas, hospitais e transporte não estavam devidamente preparadas para os receber, deixou muitos dos reassentados insatisfeitos com o processo, mas tinha alguns que mostram-se satisfeitos com tudo que receberam do processo de reassentamento.
Durante a sessão interactiva do evento, houve um momento de debate entre os participantes. Dos comentários recebidos pela plateia, alguns mostram-se indignados com a situação dos reassentados pois não tinham consciência de como estavam a viver estas pessoas sem as mínimas condições básicas. Outros participantes mencionaram que a apresentação de trabalhos de advocacia em meio de filmes ou peça teatral é uma boa maneira de influenciar a sociedade. Houve o questionamento de o que será feito apos a apresentação deste relatório para continuar a dar acompanhamento ao reassentamento.
Para esta última questão o coordenador do Programa de Políticas e Legislação Ambiental (ProLegis), Eng. Issufo Tankar, afirmou que o CTV tem vindo acompanhar o reassentamento. e Como forma de divulgar mais este trabalho, as conclusões e recomendações serão encaminhados ao representante do Governo com vista a informar a tomada de decisões conscientes. Servirá tambem para o Governo tomar conhecimento de que algumas pessoas estão insatisfeitas com o reassentamento, e que medidas devem ser tomadas para melhorar essa situação.
Refira-se que o CTV tem vindo a documentar desde 2011, os progressos registados bem como os desafios que o país tem enfrentado na governação de terras e outros recursos naturais, e na promoção do desenvolvimento rural através da publicação anual do RAGA.
Os resultados da monitoria da governação ambiental, feita pelo CTV, foram apresentados em versão audiovisual, tendo sido produzidos e difundidos os seguintes documentários: ?Terra, Amanhã será Tarde?; ?Quitupo Hóyê?; ?Wanbao: O Futuro Que Não Terei?, ?Circular de Maputo? e ?Desafios e oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas em Moçambique - Estudo de Caso: Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro?, ?Macoconi ? As raízes dos nossos filhos?, e ?8 Dias em Massingir (Os animais não votam).? Todos os RAGAs têm como pano de fundo os direitos das comunidades em relação à terra e outros recursos naturais, e a promoção de uma governação ambiental participativa.
Notícia Por: CTV
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Terras e Recursos Naturais 
