Comunidades afectada pelo abate de árvores na Província de Inhambane expõem as sua inquietações ao Governo Distrital
Decorreu no início do mês de abril um encontro entre o Governo Distrital de Massinga, Electricidade de Moçambique (EDM) - Delegação da Massinga e cinco comunidades, nomeadamente Anhane, Nhabacale, Lino, Fajine e Morrungulo. Este encontro tinha como finalidade apresentar ao Governo a inquietação das comunidades que foram abrangidas pelo abate de benfeitorias ? coqueiros e árvores fruteiras ? sem prévio consenso e sem indemnizações alegando a expansão da rede eléctrica até ao povoado/comunidade de Morrungulo, para fornecer corrente eléctrica da rede nacional às comunidades e estâncias turísticas.
O encontro foi dirigido pelo Administrador do Distrito, Sr. José Jeremias que após a abertura do evento, convidou o CTV para explicar o contexto do encontro perante os presentes. Por seu turno, o Sr. Nelson Alfredo, jurista do CTV, mencionou que o encontro foi solicitado no âmbito do trabalho que a instituição tem vindo a realizar. O CTV disponibiliza acessória jurídica às comunidades e desta forma estava a responder á um pedido de apoio proveniente destas comunidades, para a resolução da sua inquietação em relação da maneira como a EDM estava a tratar o seu assunto.
O CTV mencionou ainda que efectuou visitas aos locais mencionadas e interagiu com os líderes comunitários, e estes mostraram-se indignados pelo abate desenfreado de suas benfeitorias sem consenso. Após de ouvir esta exposição o Administrador do Distrito respondeu que houve falta de informação no caso de Anhane e Nhabacale, mas que nas outras comunidades como o caso de Lino houve encontros, e as comunidades concordaram com a abate de suas árvores sem nenhuma compensação.
O líder de Nhabacale informou que o processo de abate das arvores para permitir a instalação dos cabos de energia quatro (04) campas foram parcialmente destruídas e a EDM está providenciar material para a sua reposição. Por sua vez o Director da EDM mencionou que sobre as campas destruídas, não havia informação sobre esta questão e que iria entrar em contacto com o técnico para averiguar o caso. e serão tomadas as medidas necessárias para a reposição imediata.
A EDM informou que ainda há indisponibilidade de recursos financeiros para a indemnização das comunidades afectadas. Contudo, EDM propõe que o valor a ser pago pela abertura de novos contratos de todos os que tiveram as suas benfeitoria destruídas por este processo seja reajustado, baixando de três mil e quinhentos meticais (3500,00mt) para o valor de oitocentos e setenta e cinco meticais (875,00mt).
O CTV como mediador, sugeriu que fossem revistos os modelos de compensação para o caso dos coqueiros, pois há diferenças em relação ao número de árvores perdidas, tendo alguns membros da comunidade perdido apenas um e outros acerca de cinquenta coqueiros. Sugeriu-se ainda que fosse estudada uma estratégia de cálculo do valor das benfeitorias perdidas e compensação equivalente. Alternativamente a comunidades afectada podia estar isenta de pagamento de contratos e o remanescente fornecido em credelec. Para tal deve fazer-se um levantamento exaustivo dos afectados, para evitar infiltrados.
O CTV recomendou ainda que nos processos de negociação dever-se-ia olhar para os direitos das comunidades. Foi observado que as medidas de coação usadas pelos chefes de localidade ou funcionários da empresa ferem os preceitos legais e devem ser renunciadas para evitar incubação de conflitos.
Por seu turno o Administrador do Distrito disse que o fornecimento de energia para esta região é uma resposta à solicitação das comunidades. Não faz sentido que a EDM forneça corrente eléctrica para as áreas vizinhas da Maxixe, Funhalouro, Panda, Chigubo, e Morrumbene sem beneficiar as comunidades, motivo pelo qual tem envidado esforços para fazer chegar energia aos povoados, apesar da actual conjectura económica. O Sr. José Jeremias agradeceu a iniciativa do CTV, convidou ao CTV para manter a sua monitoria a este processo e concluiu que as recomendações seriam acatadas. O trabalho de identificação dos afectados está a ser realizado e o Governo levará à cabo um diálogo com a EDM para encontrar respostas para cada um dos afectados e resolver este conflito, criando compensações justas.
O representante do CTV, afirmou que a instituição vai acompanhar este processo e que tem em vista capacitações sobre o quadro legal Terra, Florestas e Fauna Bravia, Pesca e Águas, Ambiente, Biodiversidade, cálculo do valor de indemnização entre outros. Isso servirá como preparação para a negociação individual para os membros do Governo e comunidades de forma a haver maior transparência e resolução efectiva deste conflito.
Notícia Por: Ideltrudes Namburete e Manuela Wing
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