Centro Terra Viva capacita Organizações da Sociedade Civil e paralegais na Província do Niassa
Organizações da Sociedade Civil (ONGs) da Província do Niassa beneficiaram-se de um seminário formativo sobre: Quadro Legal de Recursos Naturais em Moçambique, Licenciamento Ambiental e de Uso de Terras ? Consultas Públicas e Consultas Comunitárias, Desenho e Implementação de Planos de Reassentamento, Mecanismos de Participação e de Indemnização, Mecanismos de Acesso à Informação e Relações de Género, e Direitos aos Recursos Naturais.
Este seminário que decorreu na cidade de Lichinga de 12 à 14 de Novembro 2018, foi realizado pelo Centro Terra Viva (CTV), em parceria com a REPADES-JAC que é Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável-Justiça Ambiental pelas Comunidades.
Durante os dois dias de capacitação os formandos discutiram assuntos ligados aos direitos das comunidades impactadas por projectos de exploração de recursos minerais e florestais; distinção entre consultas comunitárias e consultas públicas, bem como as suas fases; desafios da participação comunitária na tomada de decisões, particularmente a participação da mulher; o reassentamento como uma excepção nos processos de exploração dos recursos naturais; mecanismos para assegurar que as instituições públicas e privadas disponibilizem a informção de interesse que dispõem; e por fim sobre desafios da igualdade de género na gestão de recursos naturais num contexto multicultural como a Província do Niassa.
Com este evento, o CTV pretende dotar as organizações de base da Província do Niassa nos tópicos acima mencionados, e garantir uma monitoria aos projectos que tem vindo a decorrer nesta parcela do país de forma a assegurar a defesa dos direitos das comunidades á terra e á outros recursos naturais.
Durante o seminário formativo, os participantes mostraram-se bastante motivados pelos conhecimentos abordados, pois os consideram como pilares para monitoria de qualquer projecto de exploração de recursos naturais ao nível da Província do Niassa.
Em termos de processos de exploração de recursos, a maior preocupação dos presentes centrou-se nas consultas comunitárias e/ou públicas porque no seu entender, a legislação que obriga a sua realização ainda não está sendo efectivamente aplicada. Isso escasseia projectos em curso que tenham observado esses procedimentos ao nível da Província, o que resulta em conflitos entre os diversos actores no processo.
Como recomendação o CTV apela que os conhecimentos aqui adquiridos sejam partilhados com as comunidades como os legítimos titulares dos direitos sobre os recursos naturais que ocorrem dentro das suas áreas, bem como a única forma que estas têm para se defenderem de qualquer tentativa de usurpação desses direitos.
Notícia Por: CTV
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Terras e Recursos Naturais 
