Deputados da Assembleia da República e Coligação Cívica sobre indústria extrativa visitam as comunidades de Moatize
Deputados da Assembleia da República, em representação da 3ª e da 5ª Comissão, nomeadamente Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social e Comissão de Economia, Agricultura e Ambiente, realizaram em parceria com a Coligação Cívica sobre Indústria Extrativa (CCIE), entre os dias 8 e 10 de Novembro, uma visita à Província de Tete, onde reuniram se com o Governo Provincial, a empresa Vale Moçambique e as comunidades dos bairros de Nantjere, Bagamoio e Bairro 6 na vila de Moatize.
No início do mês de Outubro, a CCIE manifestou publicamente o seu total apoio e solidariedade para com as comunidades de Moatize, que impuseram a paralisação das actividades da mina 2 de extração de carvão da Vale Mocambique, em protesto contra níveis intoleráveis de poluição ambiental, com consequências graves sobre a saúde pública.
Após a divulgação deste posicionamento, a CCIE incentivou a Assembleia da República, através das comissões relevantes, bem como a Comissão Nacional de Direitos Humanos, a tomarem as medidas que julgarem adequadas e eficazes, em defesa dos legítimos direitos das comunidades afectadas, e na perspectiva de fazer cumprir a lei, nomeadamente no que diz respeito à protecção do ambiente na região da mineração de carvão na Província de Tete.
Desta forma, este grupo decidiu efectuar o levantamento dos factos como forma de puder intervir de acordo com o seu mandato. Durante a visita vários dados foram colhidos pelos Deputados das comissões acima citadas.
A Comitiva efectuou a visita aos bairros afectados e colheu os testemunhos dos representantes destes bairros. Estes manifestaram a sua insatisfação com o Governo Provincial e Distrital que, segundo eles, nada tem feito para apoiar e resolver as inquietações dos residentes destas áreas. Dos diversos problemas apresentados, os mais referenciados foram o facto de estarem a realizar a exploração a céu aberto, com recurso a dinamite, cujas explosões provocam não só a poluição do ar, como também a poluição sonora e danos às estruturas das residências mais próximas.
Os altos níveis de poluição do ambiente nas regiões de extração de carvão na Província de Tete, em particular nos distritos de Moatize e Marara, são conhecidos desde há vários anos, e as suas consequências têm-se manifestado através da ocorrência de doenças respiratórias, como tosse, incluindo entre bebés recém-nascidos, abortos espontâneos, doenças da pele, poluição da água dos rios, entre outros impactos.
No encontro realizado com a Vale Mocambique, estes confirmaram haver vários problemas com as comunidades dos bairros na vila de Moatize, mas que estão a tomar diversas medidas de mitigação dos impactos, e informaram ainda que estão no processo de finalização de um estudo de vizinhança que será publicado em breve contendo as recomendações que devem ser seguidas pela Vale Moçambique para assegurar uma assistência continua a estas comunidades ou então a necessidade de ser efectuado o reassentamento destes três bairros.
Durante a interação dos deputados com o Governo Provincial, várias inquietações foram apresentadas pelos representantes das comissões presentes, tendo ficado o Governo Provincial responsável em trabalhar com as comunidades dos bairros acima mencionados e a empresa para a resolução dos problemas encontrados pela comitiva que participou nesta missão de monitoria.
A CCIE é uma plataforma de organizações da sociedade civil de advocacia e monitoria deste sector económico. Integram a CCIE as seguintes organizações: Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Terra Viva (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM); Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI e KUWUKA ? JDA Desenvolvimento e Advocacia Ambiental.
Notícia Por: CTV
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