CTV e parceiros organizam capacitação de comités comunitários de gestão de recursos naturais, no Distrito de Inhassoro, em matérias sobre o quadro legal sobre terras, minas e reassentamento
A referida capacitação vai decorrer de 17 a 21 de Setembro do corrente ano, no Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane. Esta capacitação organizada pelo Centro Terra Viva (CTV), em parceria com o Governo Distrital de Inhassoro e a Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil, pretende abranger cerca de 100 pessoas, entre líderes comunitários e membros dos comités comunitários das comunidades de Chitsotso, Mabine, Temane, Macovane e Mangungumete.
O evento tem como objectivos: a) revitalizar e formar os comités em matérias sobre o quadro legal sobre terras, florestas e fauna bravia, minas nas componentes de justa indeminização e reassentamento e o papel dos comités; b) divulgar os procedimentos para realização de consultas comunitárias previstos no Diploma Ministerial 158/2011.
Como esta acção estas organizações esperam partilhar conhecimentos e ferramentas para que os membros destas comunidades sejam capazes de efectuar a monitoria do licenciamento de terras e outros recursos naturais aliado aos projectos implantados nestas áreas, bem como resolver diversos conflitos que possam existir dentro das comunidades.
A seleção deste local, para a realização desta capacitação, deve-se à expansão do Projecto da Sasol, devido a novas descobertas de gás em áreas habitadas e usadas para a prática agricola. A exploração do gás deve ser precedida de um processo de licenciamento ambiental, que implica a realização de uma avaliação de impacto ambiental e de todos os restantes procedimentos. No entanto, sabe-se que muitas vezes estes processos têm sido seguidos de forma inconsistente e/ou à margem dos instrumentos legais correspondentes, revestindo-se da maior importância que as partes interessadas e afectadas estejam preparadas e conheçam os direitos e deveres que as assistem.
Associado ao aspecto acima citado, estes instrumentos legais foram recentemente aprovados, nomeadamente o Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 54/2015), e o Diploma Ministerial n.º 158/2011 que estabelece os procedimentos específicos para a consulta comunitária, sendo necessária a sua divulgação contínua.
O CTV e parceiros estão convictos que a implementação correcta destes e outros dispositivos legais constituem um passo fundamental para a salvaguarda do direito de acesso à terra, e de viver num ambiente saudável, inclusive assegurar e elevar a participação dos vários actores, com destaque para as comunidades locais que são os principais afectados.
Após a realização destas capacitações, as duas organizações esperam que estas comunidades sejam capazes de fazer a monitoria dos processos que estão a decorrer nas suas comunidades e defender os seus direitos de acordo como a lei vigente no país.
Notícia Por: Ideltrudes Namburete e Manuela Wing
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Terras e Recursos Naturais 
