Capacitação sobre monitoria de processos de licenciamento ambiental e de ocupação de terras é realizada em Montepuez
Nos dias 11 e 12 de Setembro do corrente ano, decorreu uma capacitação que juntou na mesma sala membros da plataforma distrital das organizações da sociedade civil, empresas mineradoras e técnicos do Governo Distrital de Montepuez. Este evento, organizado pelo Centro Terra Viva (CTV), abordou diversos temas ligados ao quadro legal de terras, ambiente, minas, focando especial atenção aos aspectos ligados à participação comunitária nas consultas comunitárias e públicas, justa indemnização, reassentamento e acesso à informação.
Esta iniciativa surge, após relatos de vários conflitos envolvendo comunidades e investidores, condicionando assim a implementação dos projectos e consequentemente retardando o desenvolvimento. Algumas das causas apontadas para esses conflitos são: a) Interpretação divergente da legislação, por parte do sector privado, funcionários do Estado, sociedade civil e comunidades em geral, o que resulta na insegurança de posse da terra e na ameaça aos direitos dos mais vulneráveis; b) Maus procedimentos na realização de consultas comunitárias e/ou pública para atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT); c) Falta de preparação das comunidades locais sobre os seus direitos e deveres e ainda em relação ao investimento em questão; d) Ausência de uma política ou estratégia de promoção do registo de terras das comunidades e cidadãos mais pobres, o que poderia fortalecer a segurança de posse da terra e levar ao estabelecimento de parcerias benéficas para ambos os interessados.
Com esta iniciativa, o CTV pretendeu disseminar conhecimento sistematizado sobre a legislação de terra, minas e outros recursos naturais vigente no país, para melhorar as intervenções na gestão e administração de terras, incluindo o ambiente. De modo específico, os objectivo foram o de harmonizar a interpretação da legislação, princípios e normas de gestão de recursos naturais incluindo a terra no seio dos interessados; reconhecer os procedimentos práticos do processo de consulta comunitária no âmbito de atribuição do DUAT; discutir o papel dos técnicos do governo como representantes do Estado, da sociedade civil, da comunidade e do sector privado, na gestão do ambiente, terra e outros recursos naturais; e, por fim, influenciar os processos de tomada de decisão sobre a segurança e posse da terra para as comunidades rurais através da interpretação harmoniosa da legislação.
Estiveram presentes durante os três dias de capacitação, cerca de 35 participantes (29 homens e seis mulheres). Durante o evento os participantes mostraramm-se aptos para aprender e partilhar as suas experiências, através de exemplos práticos do seu dia-a-dia. Todos os participantes foram unânimes a apontar muitas falhas no processo de reassentamento que está a acontecer em Namanhumbir. Este processo é caracterizado por ser pouco transparente e com sinais evidentes de injustiça nas compensações pagas aos titulares de benfeitorias na actual zona mineira.
A plataforma da sociedade civil, presente no encontro, apontou ainda duras críticas ao funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Montepuez, que apesar de convidado para o evento não se fez presente, como promotor de vários conflitos de terras, devido à atribuição de DUATs aos munícipes em áreas com ocupantes nativos, sem consultá-los.
Notícia Por: Nelson Alfredo e Manuela Wing
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Terras e Recursos Naturais 
