CTV convidado a integrar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentavel (CONDES)
O CTV passa a integrar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDES) por convite formulado, no início do mês de Julho, por S.Excia. o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que preside ao mesmo. O convite surge no âmbito da aprovação da restruturação deste órgão pelo Decreto 19/2016 de 17 de Maio, e à luz da sua alínea l) do n° 1 do artigo 3, que estabelece que o CONDES deve contar com a participação de organizações da sociedade civil.
Ciente de uma contribuição importante e válida, como organização da sociedade civil empenhada em contribuir para uma boa governação ambiental e para o desenvolvimento sustentável do país, a acrescer às contribuições dos demais integrantes do CONDES, o CTV anuiu em integrar o mesmo, tendo nomeado como representante da instituição o seu Director Geral, Marcos Aurélio de Melo Pereira.
O CONDES é um órgão consultivo do Conselho de Ministros e de auscultação da opinião pública sobre questões ambientais. Constituem funções deste órgão as seguintes: a) Garantir uma efectiva e correcta coordenação e integração dos princípios e das actividades de gestão ambiental no processo de desenvolvimento sustentável do país; b) Pronunciar-se sobre as políticas sectoriais relacionadas com a gestão dos recursos naturais; c) Emitir parecer sobre propostas de legislação complementar à Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro, incluindo as propostas criadoras ou de revisão de legislação sectorial relacionada com a gestão de recursos naturais do País; d) Pronunciar-se sobre as propostas de ratificação de convenções, tratados e acordos internacionais relativos ao ambiente; e) Elaborar propostas de criação de incentivos financeiros ou de outra natureza para estimular os agentes económicos para a adopção de procedimentos ambientalmente sãos na utilização quotidiana dos recursos naturais do país; f) Propor mecanismos de simplificação e agilização do processo de licenciamento de actividades relacionadas com o uso de recursos naturais; e, g) Pronunciar-se sobre conflitos de interesse na área do Ambiente.
Notícia Por: Manuela Wing e Tânia Pereira
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Terras e Recursos Naturais 
