CTV aborda, no âmbito do Dia Mundial da Mulher, os desafios destas no acesso à terra
A participação da mulher na tomada de decisões sobre o processo de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para projectos de grandes investimentos continua sendo uma miragem. Esta é uma das principais conclusões de vários estudos realizados pelo CTV nos últimos cinco anos em diversas áreas do paÃs, para avaliar o grau de participação da mulher no processo de tomada de decisões incluindo os principais factores limitantes.
Estes estudos concluÃram ainda que, mesmo havendo diversos instrumentos legais aprovados e em uso em Moçambique, estes não garantem o direito de uso e aproveitamento da terra por parte das mulheres.
A Lei de Terras define como sujeitos do Direito do Uso e Aproveitamento da Terra homens, mulheres e comunidades locais (artigo n° 10). As comunidades locais participam na gestão dos recursos naturais, resolução de conflitos, processos de titulação de terras e identificação e definição dos limites dos terrenos por elas ocupadas (artigo 24).
Por sua vez, o Regulamento do Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas, aprovado pelo Decreto 31/2012 de Agosto, embora não se pronuncie directamente sobre a participação da mulher nos processos de tomada de decisão, consagra o princÃpio da igualdade social, tratando-se de uma previsão importante para a defesa dos seus direitos que, neste caso, deverá, nos termos do artigo 4, alÃnea b) merecer a restauração ou criação de condições iguais ou acima do padrão anterior de vida.
Numa entrevista feita ao ponto focal para questões do Género no CTV, Ideltrudes Namburete, pelo Emissor Provincial da Rádio Moçambique em Inhambane, no âmbito da comemoração do dia Mundial da mulher (08 de Março), esta afirmou que o processo de atribuição de tÃtulos à s comunidades é de grande importância na medida que garante a segurança do uso e aproveitamento da terra por parte das comunidades. Para tal o CTV com apoio de parceiros tem estado deste 2012, a titular terras na ProvÃncia de Inhambane, tendo até ao presente momento entregue aproximadamente 40 tÃtulos e certidões oficiosas nas comunidades de Muhate, Mussacate e Makomane. Ainda durante a entrevista, Namburete afirmou que nota-se uma redução de conflitos de terras nestas comunidades. Essa redução foi alcançada através de encontros entre as comunidades vizinhas para o estabelecimento claro dos seus limites, onde o CTV era apenas um mediador para alcançar o fim dos conflitos.
No âmbito das suas actividades o Gabinete de Assistência e Apoio JurÃdico do CTV (GAAJ), tem realizado várias sessões de sensibilização e assessoria técnica com vista a garantir que as comunidades tenham consciência dos seus direitos e deveres em relação ao DUAT. Apesar de se notar que a mulher é a principal utilizadora da terra, há necessidade de sensibilizar estas para que estejam preparadas para tomar decisões em relação ao uso dessa terra de forma sustentável. A oradora mencionou no final da sua intervenção que o processo de atribuição de DUATs à s mulheres não tem sido fácil, mas nota-se uma mudança de sensibilidade das comunidades sobre esta questão e que se espera alcançar o maior número posÃvel de mulheres com o direito de uso e aproveitamento de terra reconhecido.
Aceda ao link abaixo para ter acesso ao estudo publicado e a entrevista ao ponto focal do CTV:
Participação da mulher na tomada de decisões sobre o processo de atribuição do DUAT e reassentamentos - http://www.ctv.org.mz/publicacoesano.php?ano=2017&area=Terras%20e%20Recursos%20Naturais
Entrevista ao Ponto focal do Género do CTV
http://clubofmozambique.com/news/mozambique-women-losing-access-to-land-in-inhambane-province/
http://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-mulheres-perdem-acesso-%C3%A0-terra-na-prov%C3%ADncia-de-inhambane/a-43011222
Notícia Por: Ideltrudes Namburete e Manuela Wing
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