Abate Indiscriminado de árvores para extracção de madeira preciosa
O Centro Terra Viva (CTV) participou, nesta quinta-feira, no Programa “Primeira Página” da Televisão de Moçambique - canal 1, onde foi abordado o tema do abate indiscriminado de árvores para extracção de madeira preciosa.
Estiveram presentes no programa, para comentar este tema, a Dra. Samanta Remane, jurista do CTV, e um técnico da Direcção Nacional de Florestas. Durante o Programa foram apresentadas uma série de reportagens sobre o corte e venda ilegais de madeira, com destaque para o pau-ferro nas províncias da Zambézia (mais concretamente na Reserva Nacional do Gilé), Niassa e Nampula, e foram feitas análises e comentários gerais às mesmas.
O enfoque dos comentários foi em relação à aprovação, por parte do governo, de uma série de dispositivos legais cruciais para uma efectiva e regrada gestão dos recursos naturais. Destacam-se, de entre estes dispositivos, a Lei nᵒ 35/2014 - que aprova o Código Penal o qual penaliza quem cometer crimes contra o ambiente e prevê pena de prisão e multa correspondente para aquele que extrair, cortar, adquirir, vender, expor e exportar para fins comerciais a madeira, carvão e outros recursos florestais sem a devida autorização ou inobservância do licenciamento – e, o Diploma Ministerial nᵒ 10/2016 - que interdita o abate e exploração de pau-ferro por um período de cinco anos.
Foi nota dominante da análise que estas reportagens constituem a prova de que as medidas anunciadas pelo Sector de Florestas estão a trazer alguma mudança em relação ao controle e fiscalização mas, em relação à extração, corte e venda ilegal da madeira, ainda não se registam mudanças satisfatórias.
Assumindo que a qualidade das regras definidas no sector florestal aumentou, mas que no entanto se continuam a verificar desmandos, há que reflectir em torno dos factores que estão por detrás do incumprimento generalizado das normas legais estabelecidas.
Aliado a este factor deve-se olhar também para aspectos como: (1) o reforço da fiscalização como uma medida prioritária (formando mais e mais fiscais, atribuir mais meios materiais e criando mecanismos de comunicação e articulação entre estes e outras instituições), (2) o fortalecimento da coordenação entre as várias instituições que velam pela conservação e uso sustentável dos recursos naturais, como por exemplo, entre a Reserva Nacional do Gilé e os Serviços Provinciais de Floresta, e (3) a necessidade de realizar campanhas de sensibilização e criação de fontes alternativas de renda para as comunidades que vivem à volta das reservas, no caso específico analisado a Reserva Nacional do Gilé, contribuindo para a redução da pressão sobre os recursos madeireiros.
Notícia Por: Samanta Remane e Manuela Wing
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Terras e Recursos Naturais 
