RESERVA DE CAÇA GERA INQUIETAÇÕES NAS COMUNIDADES DE SÁBIE
Cerca de vinte famílias do regulado de Mangalane, no Posto Administrativo de Sábiè, Distrito da Moamba, Província de Maputo, enfrentam a escassez de alimentos e de água para o consumo e abeberamento do gado.
Trata-se de famílias retiradas, em Junho do ano 2000, dos povoados de Ndindiza, Babetine, Costine, Mutakaza e Mavunguane, que foram ocupados pela fazenda do bravio Sábie Game Park.
Desde que aquela fazenda foi estabelecida, o relacionamento entre o operador e as comunidades afectadas nunca foi salutar, por vários motivos. Dentre estes, destaca-se a demora no restabelecimento dos meios de subsistência, que se verificou após o reassentamento, e a má qualidade das casas atribuídas às famílias reassentadas, que antes de serem habitadas já apresentavam fissuras nas paredes.
Outras razões que ditaram o descontentamento daquelas famílias, que se mantém até ao momento, prendem-se com o facto de, a área tomada por aquela reserva de caça, que totaliza 28.000 hectares, albergar túmulos e locais sagrados aos quais são impedidas de aceder. O acesso a fontes naturais de água, entre nascentes e riachos que se encontram no interior da fazenda, também é interdito.
O operador da reserva, por um lado, justifica que a medida tem a ver com questões de segurança, uma vez que no interior da mesma há animais ferozes. Por outro lado, afirma que restringe o acesso à área para conter a caça furtiva que alegadamente é praticada por membros daquelas comunidades.
A escassez de água para o consumo e para o abeberamento do gado afigura-se como uma das grandes preocupações daquelas famílias uma vez que, os furos abertos nos locais onde foram reassentadas secaram e o acesso às nascentes e riachos no interior da fazenda é interdito pelo operador. Quanto à falta de alimentos, as vintes famílias afectadas pela fazenda Sábie Game Park dividem a culpa entre o operador e a estiagem que assola a região Sul. Segundo eles, se tivessem permanecido nos seus povoados de origem teriam como produzir, algumas culturas alimentares, nas margens das lagoas e riachos ali existentes, como sempre o fizeram em épocas de seca. Culpam, igualmente, os Serviços de Floresta e Fauna Bravia, junto da Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ao nível da Província de Maputo, pela canalização tardia e de forma irregular, do valor correspondente a vinte por cento da taxa de exploração do Sábie Game Park.
Desde a criação daquela reserva de caça, no ano 2000, as vinte famílias afectadas receberam o valor dos 20% somente duas vezes, após o Centro Terra Viva (CTV) interceder, em 2014, junto dos deputados da Assembleia da República, no âmbito da interacção com o Parlamento. As acções de advocacia de interesse público que o CTV levou a cabo, a favor daquelas comunidades, eram financiadas pelo We Effect – uma organização de cooperação para o desenvolvimento que se encontra a implementar em Moçambique programas que focam na sociedade civil, recursos naturais e direitos sobre a terra.
Em Março de 2016, uma missão do We Effect deslocou-se a Ndindiza para avaliar o impacto do trabalho realizado, juntos do beneficiários.
O encontro com os membros da comunidade de Ndindiza durou cerca de três horas. Na ocasião os dois representantes do We Effect puderam ouvir, das famílias beneficiárias do aconselhamento e assistência Jurídica, prestadas pelo CTV, as preocupações que ainda subsistem, bem como as que foram sanadas, com a intervenção da instituição. De um modo geral, a apreciação da equipa do We Effect ao trabalho do CTV em Ndindiza foi positiva. Do conjunto de acções de advocacia de interesse público que o CTV realizou a favor da comunidade de Ndindiza, a que mais impressionou a equipa do WeEffect foi o lobby feito para o pagamento dos 20% da taxa de exploração do Sábiè Game Park às comunidades afectadas. Apesar de aquelas comunidades estarem a receber este valor, o relacionamento entre estas e o operador, incluindo as autoridades administrativas locais, continua deficitário, caracterizando-se por acusações mútuas e falta de plataformas de comunicação. Nota-se igualmente a falta de organização e de estruturas de base, no seio daquelas comunidades, como sendo os Comités de Gestão dos Recursos Naturais. Sobre este aspecto, a equipa do We Effect ficou sensibilizada sobre a necessidade da continuação do trabalho do CTV no Posto Administrativo de Sábie, não somente para impulsionar a criação dos Comités de Gestão dos Recursos Naturais, como também na capacitação dos seus membros, em diferentes matérias, com destaque para os direitos e deveres que os assistem, em relação à terra e a outros recursos naturais.
Notícia Por: Lino Manuel
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Terras e Recursos Naturais 
