Queimadas descontroladas justificam penalização mais severa.

DEFENDE A DIRECTORA EXECUTIVA DO CTV A PROPÓSITO DOS ÚLTIMOS INCÊNDIOS FLORESTAIS QUE MATARM 39 PESSOAS EM MANICA E SOFALA

A jurista ambiental, Alda Salomão afirma que, nos últimos anos, as queimadas descontroladas no país assumiram uma dimensão que justifica a tomada de medidas punitivas mais enérgicas do que as sanções previstas na Lei de Florestas e Fauna Bravia.

Falando no programa radiofónico “Café da Manhã”, da Rádio Moçambique, afirmou que a penalização da prática de queimadas, contida naquele instrumento legal, é bastante ligeira, quando comparada aos prejuízos causados por este mal, quer aos ecossistemas como ao próprio homem.

A título de exemplo citou o artigo 40 da Lei de Florestas e Fauna Bravia, o qual estabelece uma pena de prisão até um ano e multa correspondente, àquele que voluntariamente, puser fogo e por este meio destruir em todo, ou em parte, seara, floresta, mata ou arvoredo.

Acrescentou que o regulamento daquela lei proíbe a prática de queimadas que não sejam feitas em moldes prescritos. Contudo, segundo disse, não se conhecem casos de pessoas que tenham sido condenadas por prática de queimadas no país.

Lembrando os últimos incêndios florestais registados nas províncias de Manica e Sofala, que mataram 39 pessoas e deixaram outras mais de 20 mil ao relento, Alda Salomão disse que é altura de o país, dotar-se de uma lei de crimes ambientais, frisando que “há anos que isso vem sendo discutido, o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental liderou o processo durante uma fase, agora não sabemos em que ponto isso está, mas a questão que se coloca é, em que momento o país irá tomar as questões ambientais como questões de sobrevivência e sustentabilidade nacional?”.

Refira-se que passam sensivelmente dois anos o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, levou à discussão pública a proposta de lei de crimes ambientais, com o intuito de colher sensibilidades dos diferentes sectores da sociedade. Informações recentes, colhidas naquele ministério, indicam que a referida proposta foi encaminhada à Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL), desconhecendo-se o estágio em que o processo se encontra.

Enquanto isso, queimadas descontroladas vão ocorrendo anualmente em quase todo o país, afectando áreas florestais com elevado valor comercial, em prejuízo da economia e ceifando vidas humanas, como foi o caso dos incêndios que se registaram em Manica e Sofala em Setembro último.

Alda Salomão afirma que estes últimos incidentes são uma boa mostra de que a iniciativa de aprovação da lei de crimes ambientais no país deve ser materializada e deixa a seguinte pergunta no ar:” O que é que deve acontecer mais para que sejam tomadas medidas leigas e de outra natureza, que previnam este tipo de actos? “

Segundo ela, a consciencialização dos cidadãos não basta para os chamar à razão sobre as questões ambientais; Deve ser acompanhada da responsabilização dos mesmos pelas agressões ao ambiente. Aquela jurista ambiental, afirma que a pobreza tem estado a ser usada para justificar acções condenáveis, quando devia servir de argumento para promover a sustentabilidade e inovação no uso dos recursos naturais no país.