CTV Forma Primeiros Fiscais Comunitários no Distrito de Zavala

Fotografia: Dinis Mandevane

Por: Dinis Mandevane

Cinco fiscais das comunidades de Mussacate e Muhate, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, foram recentemente treinados em monitoria de tartarugas marinhas, pelo Centro Terra Viva (CTV). A Acção que se insere na gestão de recusos naturais que a instituição apoia naquele ponto do país, marcou também época de desova daqueles répteis marinhos que iniciou no passado mês de Setembro, estendendo-se até Marco de 2009.

O treino que teve a duração de dois dias integrou uma componente teórica em que se abordou a morfologia, ciclo de vida, bem como o valor ecológico e a legislação que protege as tartarugas marinhas, e ainda a componente prática que consistiu nas metodologias de patrulhamento, reconhecimento das espécies, procedimentos especiais e prenchimento de fichas de monitoria.

Os fiscais constituem os primeiros voluntários para a cobertura de uma extensão de 12 km de praia onde desovam duas das cinco espécies que ocorrem no nosso país nomeadamente, Dermochelys coriácea, mais conhecida por tartaruga de couro ou Gigante e Caretta caretta, também conhecida por tartaruga cabeçuda. No centro e norte de Moçambique desovam as restantes espécies a saber: Chelonia mydas (tartaruga verde), Eretmochelys imbricata (bico de falcão) e Lepidochelys olivacea (tartaruga olivácea).

Tal como em outras áreas do país, em Zavala os répteis têm sido assolados por acções que contribuem para a sua elevada taxa de mortalidade, dentre naturais e humanas, estas últimas consistindo na pesca ilegal, intencional ou acidental, que se associa ao roubo de ovos para o consumo.

Acredita-se que estes hábitos são movidos por desconhecimento do valor das tartarugas e de outros recursos marinhos no equilíbrio ecológico, bem como a fraca divulgação dos dispositivos legais nacionais e internacionais que os protegem, aliados aos hábitos seculares de que as comunidades detem, que muitas vezes os aplicam na solução de necessidades proteicas.
As associações para o Desenvolvimento de Muhate e de Mussacate, bem como professores e alunos das escolas locais deverão auxiliar os fiscais na divulgação de mensagens de sensibilização aos pescadores e utentes da praia para evitarem hábitos que atentem contra a sobrevivencia daquelas espécies protegidas. As últimas campanhas com o mesmo fim foram realizadas na época de desova transacta tendo sido abrangidas escolas das comunidades de Mussacate, Muhate e Makomane, do Distrito de Zavala, por serem locais onde se regista maior frequência.

Refira-se que as tartarugas marinhas em Moçambique são protegidas por dispositivos nacionais como: Regulamento de Pesca Recreativa e Desportiva (Decreto 51/1999, de 31 de Agosto) e Regulamento de Florestas e Fauna Bravia (Decreto 12/2002, de 6 de Junho); ambos protegem e proíbem a caça das cinco espécies de tartarugas marinhas; Regulamento para a Prevenção da Poluição e Degradação do Ambiente Costeiro e Marinho; este impede também a caça, colecta e destruição dos seus ovos; Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva da Lei de Pescas nº3/90 de 26 de Setembro, Despacho do Ministro das Pescas, de 23 de Abril de 2002.

Para o mesmo fim foi adoptada a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (CITES), assinada em 1981, cujo objectivo principal é de garantir que o comércio de espécies de animais e plantas não ponha em risco a sua sobrevivência. Esta tem o seu ponto focal na Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF), no Ministério da Agricultura. (x)

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