Acesso à terra
Um direito cada vez mais distante?

Fotografia:Lino Manuel

Por: Issufo Tankar

A Terra continua sendo um dos poucos recursos naturais acessíveis à maioria dos Moçambicanos, independentemente da sua condição social, política e económica. Contribui para tal a actual legislação de terras que, apesar de estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de taxas pelos titulares do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, atribui ao Estado e suas instituições, bem como às Associações de Utilidade Pública, reconhecidas pelo Conselho de Ministros, (explorações familiares, comunidades locais e pessoas singulares que as integram, bem como as cooperativas e associações agro-pecuárias nacionais de pequena escala), o direito de utilização gratuita da terra.

Por outro lado, o Governo Moçambicano decidiu aplicar taxas simbólicas para aqueles que pretenderem usar a terra como um bem para gerar riqueza, como forma de estimular o investimento no campo, tanto para ricos assim como para pobres.
No entanto, o Governo de Moçambique (GdM) e o Grupo de Parceiros de Apoio Programático (PAP´s), decidiram introduzir na Matriz do Quadro de Avaliação do Desempenho do executivo moçambicano, para o ano 2010, a título excepcional, um novo indicador sobre a taxa de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), tendo para o efeito, constituído um Grupo de Trabalho para definir o indicador especifico sobre a matéria, estabelecer metas e elaborar a respectiva Nota Técnica para 2010.

O Governo de Moçambique e os Parceiros de Apoio Programático, justificam a necessidade de actualizar as taxas de DUAT, alegando o facto da dinâmica socioeconómica nacional e internacional ter desfasado as actuais taxas de Uso da terra, com o valor do dólar americano a variar de 11,00mts em 1997 para 28,00mts em 2009. Por outro lado, argumentam que a taxa de DUAT não influencia a utilização efectiva da terra concedida, dado o seu simbolismo, para além de não premiar quem a usa e penalizar quem não a usa, o que propicia a especulação da terra quer internamente, como a nível internacional.

Porém, embora seja um facto que as taxas de DUAT estejam desajustadas em relação às condições socioeconómicas actuais, a intenção de revê-las suscita muitas dúvidas, pois os argumentos evocados provam que o aumento destas terá um impacto inverso ao previsto, tal como aconteceu com a reforma do sector de Cajú em meados da década 90, se não vejamos:
O Governo e Parceiros de Apoio Programático argumentam que a taxa de DUAT não influencia a utilização efectiva da terra concedida. Por isso, pretendem agravá-la como forma de reverter a situação, esperando-se que com isso as pessoas passem a usar efectivamente a terra de modo a obter receitas que cobrem os custos relacionados com a manutenção das áreas concedidas. Na nossa opinião, o agravamento das taxas de Uso e Aproveitamento da Terra apenas irá penalizar 15% dos titulares do DUAT com obrigações de pagar as respectivas taxas tal como acontece actualmente, permanecendo os restantes 85% sem cumprir com estas obrigações, sobretudo na situação actual em que a capacidade de fiscalização é bastante fraca, para além da incapacidade dos funcionários do Estado de agirem contra pessoas bem posicionadas político-económica e socialmente, mesmo que não estejam a cumprir com os planos de exploração, apesar da Lei de Terras prever a expropriação do DUAT, caso o titular não cumpra com o plano de exploração, mesmo estando a pagar as respectivas taxas.

Somos da opinião de que o esforço do governo, parceiros e da sociedade no geral, devia centrar-se em melhorar a colecta de receitas de taxas de DUAT de modo a aumentar o leque de contribuintes dos actuais 15 para próximo de 100%. Isto só pode ser alcançado caso exista vontade política para o efeito e o envolvimento de todos na fiscalização da aplicação dos planos de exploração aprovados durante o pedido de DUAT.

Para o efeito, torna-se imperioso procurar formas de estimular a participação das comunidades no processo de fiscalização devendo o Estado tornar públicos os plano de exploração da terra, divulgando-os, para além de criar mecanismos de partilha de benefícios para os cidadãos envolverem-se tanto na fiscalização assim como na gestão sustentável e racional da terra tal como já vem acontecendo no sector das florestas e fauna bravia em que 20% das receitas provenientes das taxas de exploração florestal e faunística revertem a favor das comunidades para além de que 50% do valor das multas é distribuído pelos agentes envolvidos na sua aplicação, por exemplo.
Na nossa opinião, o envolvimento das comunidades pode contribuir para aumentar o leque dos contribuintes bem como dos utilizadores da terra, aumentando deste modo as receitas a serem cobradas pelo Estado, para além de impulsionar outros sectores da economia nacional que dependem essencialmente da disponibilidade de produtos agrícolas.(x)

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