Comunidades poderão ganhar dinheiro por preservar florestas

O Mercado do Carbono, no quadro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, criado à luz do Protocolo de Quioto, permite a negociação de quotas de emissão de Gases de Efeito Estufa entre os países industrializados e as nações em vias de desenvolvimento. Este mecanismo limitou-se, até agora, a financiar iniciativas de reflorestamento e plantações florestais, para além de apoiar as indústrias que optam pelo uso de energias renováveis e/ou menos poluentes.

Todavia, a contribuição das florestas tropicais na conversão de gases de efeito estufa, impulsionou a renegociação da Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas para colocação do carbono absorvido pelas formações florestais no mercado. Esta iniciativa é conhecida como Mecanismo de Redução de Emissões resultantes do Desmatamento e Degradação de Florestas Áridas (REDD), que pretende compensar monetariamente, comunidades ou outras entidades que preservarem as florestas.

O REDD está ainda na fase de estudo, nos diferentes países do mundo, para determinar os benefícios que o mesmo irá trazer, principalmente às comunidades rurais, comparativamente às actividades que desenvolvem na floresta, para garantir a sua sobrevivência.
No continente Africano, o estudo decorre em Moçambique, Zâmbia e Tanzânia, países localizados na chamada ecoregião do Miombo, onde se pretende implementar este novo Mecanismo.

A escolha da ecoregião do Miombo surge do facto de, este tipo de bioma ser o mais predominante na região do Zambeze, que se estende por onze países do continente, nomeadamente, Moçambique, Malawi, África do Sul, Zimbabué, Zâmbia, Botswana, Namíbia, Angola, Burundi, República Democrática do Congo e Tanzânia, cobrindo uma área de 3.6 milhões de quilómetros quadrados. Esta ecoregião constitui a maior zona ecológica da África Austral, Central e Oriental, com extensas áreas de savanas e terras húmidas.

Estudos realizados nesta ecoregião indicam que mais 1.4 milhões de hectares de floresta de Miombo foram devastados entre os anos de 2000 a 2005. A agricultura itinerante é apontanda como uma das principais causas do desmatamento, seguido da extracção da biomassa vegetal para a energia, construção, entre outras aplicações.

Em Moçambique estima-se que, anualmente se perdem cerca de 219 mil hectares de floresta de Miombo. Evidências científicas sustentam que a perda da cobertura florestal, nos países da ecoregião do Miombo está associada à pobreza e limitado acesso à fontes energéticas alternativas.
A compensação pelo não desflorestamento e degradação das florestas surge como uma oportunidade para incentivar as comunidades a adoptarem práticas de uso e gestão sustentável das florestas.

Moçambique apresentou já uma proposta para financiamento de um projecto no âmbito deste mecanismo. Porém, embora não sejam ainda conhecidas as suas reais vantagens, o Centro Terra Viva (CTV), em parceria com o Instituto Internacional do Ambiente e Desenvolvimento (IIED) da Inglaterra, realizou uma pesquisa que avaliou as potencialidades do país, em termos de recursos florestais, o quadro legal existente e as opções para a implementação deste novo mecanismo.

As constatações deste estudo foram apresentadas aos diferentes intervenientes do sector florestal, entre instituições do Estado e da sociedade civil, incluindo estabelecimentos de ensino superior, num encontro havido no início do mês de Abril na capital do país. Os participantes do encontro foram unânimes em considerar que embora o quadro legal moçambicano seja favorável à implementação do Mecanismo REDD, o grande constrangimento é a fraca implementação das políticas do sector florestal.

Concluíram também que será necessário rever a legislação do sector para acomodar o novo mecanismo, clarificar os benefícios para as comunidade assim como propor potenciais áreas para a implementação deste mecanismo.
Propuseram ainda a realização de um estudo para analisar os custos e benefícios dos diferentes tipos de uso da terra, comparando-os com as oportunidades oferecidas pelo Mecanismo REDD bem como instituir modalidades de pagamento favoráveis para as comunidades.

Estas e outras constatações serão discutidas na reunião regional sobre o Mecanismo REDD, prevista para os meados do mês de Abril corrente, em Joanesburgo, na África do sul. As decisões que forem a sair deste encontro serão apresentadas numa conferência mundial sobre a matéria, em Copenhaga, na Dinamarca, em finais deste ano.